Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Nos últimos dias, a vida do advogado Ricardo Albuquerque tem sido bastante tumultuada. Ontem, por exemplo, ele passou boa parte do dia ajuizando uma Ação Cautelar que felizmente teve excelente acolhida por parte da juíza Marília Gurgel R. de Paiva e Sales, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Paralelamente, buscava também saber a decisão quanto a outra Ação, uma ACP do Ministério Público Federal, que igualmente teria ótimo resultado. Em ambos os casos, os protagonistas estavam bem distantes de Manaus, onde ele vive e atua, e eram os mesmos: os Tenharim. Como temos acompanhado (e uma lista das principais notícias será postada ao final), nos últimos dias esse povo indígena vem sendo alvo de um nível de violência que levou cerca de 140 pessoas, dentre elas crianças e mulheres que estavam sendo tratadas no Polo de Saúde, a buscarem abrigo no 54º BIS, onde estão desde 25/12. Dois dias depois, a Terra Indígena era invadida por mais de 300 pessoas, das quais 60 lá permaneceram acampadas, sendo expulsas somente no final da tarde de ontem, 28.

Assim, uma das preocupações de Ricardo Albuquerque, enquanto advogado do Povo Tenharim, é não só garantir a saída incólume dos abrigados no Batalhão e seu retorno às aldeias da Reserva, mas ter certeza de que, lá, tod@s estarão em segurança. Para isso, ele hoje está numa outra batalha, que é garantir que a União receba a intimação da Justiça e tome providências imediatas, cumprindo as 24 horas do prazo legal. Mas haverá outras, pois, como a Constituição e tratados internacionais subscritos pelo Brasil garantem, os Tenharim têm mais direitos, e um deles é o de não se verem obrigados ao confinamento na Reserva, impedidos de ir à cidade ou frequentar escolas, como chegou a ser defendido num manifesto. Nessa urgência que não respeita feriados ou fins de semana, esta entrevista só foi respondida na madrugada de hoje, quando Ricardo, que é também professor da Universidade Estadual do Amazonas, pode parar. Vamos a ela:

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Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

A Juíza Marília Gurgel R. de Paiva e Sales, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deu provimento à Ação Cautelar Inominada proposta pelo POVO INDÍGENA TENHARIM, concedendo 24 horas para que a União “adote as medidas necessárias a assegurar a vida, integridade física e bens do povo TENHARIM, por seus órgãos de segurança pública (Exército Brasileiro – 54º Batalhão de Infantaria de Selva, em Humaitá/AM,  Polícia Federal e Força de Segurança Nacional)”. A Funai é intimidade a informar se tem interesse em compor a lide, e a multa pelo não cumprimento é de R$ 10 mil diários, a favor do Fundo de Direitos Difusos e Coletivos.

Segundo a Juíza, “não paira dúvida de que a população indígena TENHARIM vem sofrendo toda ordem de violência e desrespeito a seus direitos primários, enquanto seres humanos e minoria indígena: seja a partir da destruição e vandalismo de unidades dedicadas a seu amparo (CASA, DSEI, FUNAI, Embarcação), seja pela depredação de suas aldeias e limitação de trânsito. (…) Necessária se revela, pois, a adoção de medidas hábeis a assegurar a incolumidade da população indígena TENHARIM, acuada no município de HUMAITÁ e relegada, até o momento, à própria sorte, ao arrepio da legislação pátria e internacional que lhe assegura o direito à integridade física e mental, proteção a suas terras e incolumidade de seus bens”. Abaixo, a Decisão.

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Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Há Justiça! A Juíza Marília Gurgel R. de Paiva e Sales, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deu total provimento à Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, concedendo 24 horas para que Funai e União cumpram a Constituição de 1988 e a Convenção 169, garantindo a segurança da Reserva Indígena Tenharim e o deslocamento para lá dos 140 indígenas que estão abrigados no 54 BIS, de Humaitá, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão – que merece ser lida na íntegra! – considera todos os episódios de violência e vandalismo ocorridos nos últimos dias e estabelece que todos os documentos sejam encaminhados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para que  “aquele Órgão Internacional tome ciência dos graves fatos reportados nesta ação e, com isso, possa aferir a conduta do Estado brasileiro e sua compatibilidade com os compromissos internacionais dos quais é signatário“. Finalizando, determina ainda que, findo o recesso forense, a documentação relativa seja apensada ao processo do Povo Tenharim contra a União, protocolizado em 26/12/2013. Abaixo, a Decisão.

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Cerca de 60 pessoas que tinham invadido  e “montado acampamento” na Reserva Tenharim foram expulsas pela força tarefa

Por José Maria Tomazela, enviado especial do Estadão

HUMAITÁ (AM) – Uma força-tarefa da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, apoiada pela Força Nacional e por homens do Exército, retirou neste sábado, 28, cerca de 60 pessoas que montaram acampamento na Reserva Indígena Tenharim, em Humaitá, sul do Amazonas. Os ocupantes desmontaram o acampamento e parte deles se estabeleceu numa área fora da reserva. Homens do 54º Batalhão de Infantaria de Selva do Exército em Humaitá instalaram uma base avançada no distrito de Santo Antonio do Matupi, uma das extremidades da reserva, e controlavam a passagem de pessoas e veículos.

Os bloqueios seguem pelos 150 km da rodovia entre o distrito e a cidade de Humaitá e Santo Antonio do Matupi. De acordo com o tenente coronel Antonio Prado, comandante do batalhão, o objetivo é dar apoio à investigação da PF. Na sexta-feira, 27, revoltados contra o desaparecimento de três pessoas da cidade, os moradores de Humaitá formaram comboios de carros e caminonhetes e atearam fogo nos postos de pedágio instalados pelos índios. Parte do grupo permaneceu acampada no km 150 da rodovia.

A PF dará prosseguimento neste domingo, 30, a uma varredura na área com o uso de helicópteros. De acordo com o delegado, a população não indígena encontrada na região será retirada, sob pena de prisão por desobediência. (mais…)

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Ação civil pública pede que a Funai seja obrigada a instalar postos de fiscalização nos extremos da terra indígena Tenharim Marmelos em função de ameaças de invasão.

D24am

Manaus – O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) entrou com ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de decisão liminar, para obrigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) a instalar postos de fiscalização nos extremos da terra indígena Tenharim Marmelos, em Humaitá (a 675 quilômetros de Manaus).

Conforme a ação, a medida tem por objetivo garantir a permanência do povo Tenharim em suas terras com segurança, já que a área tem sido alvo de ataques e ameaças de invasão por parte de não indígenas nos últimos dias.

O pedido do MPF/AM à Justiça requer que a União, por meio da Funai, adote medidas concretas de fiscalização em defesa da Terra Indígena no prazo de 24 horas, mediante apresentação de plano elaborado com a participação dos indígenas e com o apoio das forças de segurança.

Como a reserva é cortada pela rodovia Transamazônica (BR-230), o MPF pede ainda que a Funai realize monitoramento territorial do trânsito no trecho por não indígenas.

“A Constituição e outras leis que tratam dos direitos dos povos indígenas obrigam a União e a Funai a exercerem ações de fiscalização e proteção territorial independentemente da existência de uma situação de conflito”, ressalta um trecho da ação.

No documento, o órgão demonstra temor de que novos atos de violência sejam praticados contra o povo Tenharim e suas terras nos próximos dias, tendo em vista os manifestos que resultaram na destruição de prédios e bens públicos ligados aos povos indígenas e também de bens existentes nas aldeias, além do conteúdo ofensivo e discriminatório de manifesto publicado pelos moradores da comunidade Santo Antonio do Matupi, distrito do município de Manicoré, situado próximo à terra indígena. (mais…)

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Três homens que sumiram na rodovia Transamazônica são procurados. Buscas devem ser retomadas na manhã do domingo (29). 

G1 AM

A ação conjunta entre órgãos de segurança para realização das buscas de três homens desaparecidos na BR-320 (rodovia Transamazônica) foi interrompida na noite deste sábado (28), após o anoitecer. As buscas devem ser retomadas na manhã do domingo (29). Iniciada às 13h do sábado, a operação não obteve resultados neste primeiro dia. Cerca de 400 homens do Exército, Polícia Federal, Força Nacional, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal participam. A ação ocorre na reserva dos índios Tenharim, que fica localizada entre os municípios de Humaitá, Apuí e Manicoré, no Sul do Amazonas.

As equipes paralisaram a procura no começo da noite. “É uma área muito extensa e as buscas são impossibilitadas à noite, devido a baixa visibilidade”, afirmou o tenente coronel Carlos Torres, do 54º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS). (mais…)

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O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) manifesta preocupação com os graves acontecimentos envolvendo os povos indígenas da região de Humaitá, no estado do Amazonas.

No dia 02 de dezembro, o cacique Ivan Tenharim foi encontrado às margens da BR-230, Rodovia Transamasônica, com inúmeros hematomas e ferimentos na cabeça, motivo pelo qual veio a óbito. As circunstâncias e as suspeitas sobre a verdadeira causa sua morte, gerou grande tristeza para todo o povo.

Ivan era um incansável opositor à pilhagem praticada por madeireiros na terra indígena. Junto com órgãos públicos, contribuiu para o fechamento de serrarias ilegais na região.

No dia 16 de dezembro, três não indígenas desapareceram enquanto transitavam pela Transamazônica. Sem informações oficiais, veículos de comunicação locais passaram a incitar o ódio e a prática de violência acusando os indígenas pelo desaparecimento dos cidadãos.

Nos dias 24 e 25 de dezembro, grupos de não indígenas incendiaram prédios e veículos públicos e invadiram a terra indígena. A situação é extremamente grave. (mais…)

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Por Mariana Pimentel*, em Blogueiras Negras

Pobre, jovem e negro: esse é o perfil exemplar das vítimas de homicídio hoje no Brasil, que se por vezes não morrem através da ação da polícia a mando do Estado genocida, morrem através da guerra declarada contra as drogas que serve como pano de fundo para culpabilizar e consequentemente exterminar os jovens com este perfil, tendo muitas vezes como justificativa o auto de resistência seguido de morte. No Brasil hoje, cerca de 60 mil pessoas são assassinadas todos os anos, dos quais cerca de 70% são negros e pardos. (mais…)

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Por Canal do Produtor

1 – Federação da Agricultura do AM não aceita omissão da Funai

A Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas – FAEA, legítima representante da classe patronal agropecuária amazonense, vem por meio desta defender o direito à vida no campo, aqui em nosso Estado e também na floresta. Somos contra a violência e defendemos o direito dos produtores rurais e de todo e qualquer cidadão à vida.

Não aceitamos que a FUNAI se omita neste caso específico da Reserva Indígena Tenharim, onde existem fortes suspeitas de que membros dessa etnia teriam atentado contra a vida de três pessoas inocentes.

Acreditamos na Justiça. Acreditamos nas autoridades constituídas e nas instituições, por isso exigimos medidas urgentes e concretas na região para encontrar essas pessoas desaparecidas, que fazem falta, sobremaneira, às suas famílias. O Amazonas, assim como outras Unidades da Federação, não aceita a impunidade no campo/floresta. (mais…)

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PM será responsável por manter a ordem nos município de Humaitá e Apuí, além da comunidade de Santo Antônio do Matupi, em Manicoré, para evitar que mais danos acontecem ao patrimônio público. Quanto aos atos que aconteceram na noite do dia 25 em Humaitá, quando prédios, carros e até barcos foram queimados, o coronel informou que a PF vai apurar quem foram responsáveis para as devidas punições.

Por Yndira Assayag, em EmTempo

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