Com perplexidade o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) chama a atenção da sociedade brasileira e cobra providências do governo federal diante dos episódios que sucederam a decisão da juíza da 2ª Vara Federal, Janete Lima Miguel, de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, que declara como ilícito os fins do ‘Leilão da Resistência’, organizado pelas entidades ruralistas Acrissul e Famasul para este sábado. A ação contra o leilão foi proposta pela Aty Guasu – Guarani Kaiowá – e Conselho Terena.

Na madrugada desta sexta, 6, a liderança Paulino Terena sofreu um atentado no município de Miranda. Depois de emboscada, homens encapuzados atearam fogo no carro do indígena, que ao escapar do veículo foi seguro e só não foi incendiado vivo porque os palitos de fósforos quebravam nas mãos dos pistoleiros. Paulino faz parte do Programa de Defensores de Direitos Humanos, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, e há cerca de dois meses participou da retomada de parte da Terra Indígena Pillad Rebuá, invadida por fazendas de gado ou abandonadas. (mais…)

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Alvo de críticas dos mais diversos setores da sociedade, o projeto de Irrigação Santa Cruz do Apodi, conhecido como “projeto da morte”, está na iminência de ter suas obras paralisadas. A desapropriação de 13.000 hectares de terras produtivas e a consequente expulsão de 6.000 agricultores tem sensibilizado todo o país.

O procurador da república Victor Mariz, de Mossoró, pediu a Justiça Federal a suspensão imediata das obras de transposição das águas da Barragem de Santa Cruz para a Chapada do Apodi, por parte do Departamento Nacional de Obras Conta a Seca (DNOCS). Uma grande lista de irregularidades desde o planejamento até a execução do projeto teria motivado o pedido. Inexistência de audiência pública, estudos desatualizados, inviabilidade técnica, omissão quanto à expulsão de agricultores e os mais diversos danos ao maio ambiente. A inviabilidade hídrica foi um dos pontos mais atacados pelo Procurador na ação civil pública, já que segundo o relatório de impacto ambiental não há água para o empreendimento. Afirma, “o próprio RIMA reconhece que a única fonte hídrica do projeto apenas é suficiente para abastecer 1/3 deste e até o ano de 2020”. (mais…)

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Sara Rebeca Aguiar, O POVO

 “É terrível a situação por que passam os presos na Delegacia de Capturas. Saí arrasado com tanta precariedade de infraestrutura”, declarou o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Mulher, da Juventude, da Criança e do Idoso, da Câmara, vereador João Alfredo, em visita à Delegacia de Capturas (Decap), na tarde desta quinta.

Segundo o parlamentar, a visita foi motivada por “diversas denúncias”. Participaram também da comissão visitante a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, da Assembleia, Eliane Novais; o coordenador regional da pastoral carcerária, Padre Marco Passerini; e o advogado Rodrigo de Medeiros, da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará (RENAP-CE).

Segundo João, o espaço onde “se amontoam” os presos na Decap é “algo que você só acredita vendo, ouvindo, sentindo os cheiros”. Segundo ele, “a insalubridade” se espalha pelas quatro celas da delegacia: uma para mulheres, outra para os acusados pela Lei Maria da Penha, outra para os que não pagaram pensão alimentícia e uma para a maioria composta por todos que cometeram outros crimes, como homicídio e roubo, conforme descreve. (mais…)

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Construção do estaleiro impede, há dois anos, que as famílias que vivem da atividade em Barra do Riacho garantam seu sustento

Any Cometti, Século Diário

Os pescadores de Barra do Riacho, em Aracruz (norte do Estado), prejudicados pela instalação do Estaleiro Jurong em sua antiga área de pesca, pretendem enviar um novo pedido ao Ministério Público Estadual (MPES), para que sejam indenizados por todo o período de instalação do empreendimento. A informação é do presidente da Associação dos Pescadores da Barra do Riacho e da Barra do Sahy, Vicente Buteri.

A decisão judicial da última semana, em caráter liminar, que obriga a empresa de Cingapura a indenizar 200 famílias prejudicadas pelos impactos, só considera o período da data do julgamento para frente, ou seja, não é retroativa.

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Incra – O Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (6), trouxe a publicação de dez Decretos, assinados pela presidenta Dilma Rousseff, declarando de Interesse Social para fins de desapropriação, os imóveis rurais situados em territórios de comunidades quilombolas em todo o Brasil. Entre elas, estão três comunidades do agreste paraibano: Matão (Mogeiro), Grilo (Riachão do Bacamarte) e Pedra D’Água, no município de Ingá.

A comunidade Matão, que fica a 80 km da capital paraibana, João Pessoa, tem 212 hectares; a comunidade do Grilo, no município de Riachão do Bacamarte, a 98 quilômetros da capital paraibana, tem uma área de 138 hectares; e comunidade Pedra D’Água, no município de Ingá, distante 95 km de João Pessoa, possui uma área de 132 hectares. De acordo com a antropóloga Maria Ester Fortes, do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra-PB, as comunidades reúnem cerca de 205 famílias que vivem da agricultura de subsistência, numa área de 482 hectares.

Regularização

As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas. (mais…)

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Incra – A publicação de decreto presidencial no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6) vai assegurar a implantação do território da comunidade quilombola Grotão, localizada no município de Filadélfia (TO). O ato declarou de interesse social para fins de desapropriação os imóveis rurais situados no território, cuja área é de 2096 hectares.

Com a publicação do decreto, o Incra iniciará a desapropriação dos imóveis rurais e a desintrusão de famílias não quilombolas da área. A implantação do território vai assegurar às 21 famílias remanescentes do quilombo a posse definitiva da terra e o acesso a políticas públicas de apoio e comercialização da produção, assessoria técnica, qualificação profissional, habitação e outras.

História
A comunidade surgiu a partir da fuga de escravos de um engenho situado no Maranhão, que se estabeleceram na região do Córrego Grotão, no município de Filadélfia, possivelmente no fim de 1865 ou início de 1866. Os descendentes do grupo sempre permaneceram nas terras, trabalhando com o cultivo de hortaliças, agricultura de subsistência (lavouras de mandioca, feijão e arroz) e criação de pequenos animais. (mais…)

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Fernanda Cruz, Repórter da Agência Brasil

São Paulo – As mulheres paulistanas vítimas de violência terão, a partir do final de 2014, um abrigo provisório, local onde poderão permanecer com seus filhos enquanto recebem apoio de uma equipe multidisciplinar. “A mulher em uma situação de vulnerabilidade que não tem para onde ir, e ainda não é o caso de ir para uma casa abrigo, fica na Casa de Passagem até a saída do ciclo de violência”, explicou a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci.

A primeira Casa de Passagem na capital paulista ficará no bairro Vila Mariana. Diferentemente dos abrigos existentes, que recebem mulheres em situação de risco, as casas terão endereços conhecidos. Para o financiamento do projeto, São Paulo vai receber R$ 3 milhões do governo federal.

A cidade de São Paulo assinou acordo destinado a treinar a Guarda Civil Metropolitana para atender às ocorrências envolvendo violência contra a mulher. Os policiais serão orientados a respeito da Lei Maria da Penha, e aprenderão sobre o melhor encaminhamento a serviços dedicados à mulher. (mais…)

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Procuradoria da República na Paraíba

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) e o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-PB) visitaram o Quilombo de Pitombeiras, no município de Várzea, e os Presídios Regional Romero Nóbrega e Feminino, ambos localizados em Patos. O Presídio Regional foi cenário de uma rebelião em 25 de novembro de 2013, quando foi morto um detento.

Estiveram presentes o procurador da República Duciran Farena, que está em itinerância na unidade do MPF em Patos durante esta semana, e os conselheiros Pe. Bosco (presidente), Guiany Campos, Fernando Maia e Astronadc Pereira. As visitas foram realizadas na qurata-feira, 4 de dezembro.

No Quilombo de Pitombeiras, os participantes da visita inspecionaram um lixão e o terreno onde está sendo construído um aterro sanitário pelo município de Santa Luzia, bem como conversaram com catadores e trabalhadores. A presença do lixão, situado em área reivindicada, é uma das principais queixas da Comunidade Quilombola de Pitombeira. (mais…)

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Reunião tratou de medidas compensatórias devidas pela Santo Antonio Energia aos povos indígenas Cassupá e Salamãi

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O processo de regularização tramita desde 2007 na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal e em nenhum momento a comunidade foi ouvida

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