Com a conquista do Termo de Autorização de Uso Sustentável(TAUS), o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais ensaia importantes passos para o reconhecimento do território pesqueiro em Pedras de Maria da Cruz, Minas Gerais.

Ontem, quinta-feira, 19 de dezembro, a Comunidade Pesqueira Caraíbas, representada pelos pescadores Hermes Batista Pinheiro e João Batista Antônio da Silva, receberam da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), um Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) em favor da Associação dos Vazanteiros e Pescadores Artesanais da Ilha da Capivara e Caraíbas. A associação é formada por 30 famílias residentes às margens direita do Rio São Francisco e nas Ilhas da Capivara, do Balaieiro e do Coruja no município de Pedras de Maria da Cruz, norte de Minas Gerais. (mais…)

Ler Mais

Desejamos um novo ano de muita alegria, perseverança e força para seguirmos na luta por justiça e transformação social.

Equipe da Terra de Direitos

Ler Mais

Ler Mais

Ler Mais

Não basta criminalizar e perseguir. Governo precisa garantir políticas públicas e alternativas para os que ainda vivem na reserva que Chico Mendes idealizou

Por Dercy Teles de Carvalho Cunha*, Repórter Brasil

Xapuri (AC) – 25 anos se passaram da morte de Chico Mendes e seus sonhos não foram realizados. As falácias divulgadas em meio às homenagens para lembrar seu assassinato não condizem com a realidade da maioria dos trabalhadores pelos quais ele deu a vida. Primeiro, a Reserva Extrativista (Resex) que ajudou a idealizar com o objetivo de garantir a sobrevivência e bem-estar dos povos que nela habitam tornou-se um pesadelo. Praticamente tudo é controlado e proibido por uma instituição que, infelizmente, leva seu nome, o Instituto Chico Mendes (ICMBio). Até o momento, seus integrantes não fizeram outra coisa a não ser coibir atividades que sempre foram praticadas e nunca causaram nenhuma alteração ao meio. (mais…)

Ler Mais

Nas celebrações para lembrar o aniversário de sua morte, sindicalista é destituído de seu conteúdo político revolucionário e transformado em pragmático “ambientalista”

Por Elder Andrade de Paula*, Repórter Brasil

“Quando te vi com essa camiseta pensei que era mais um propagandista do governo do Acre”, disse-me um dos participantes do II Congresso da Comissão  Pastoral da Terra (CPT) realizado em Goiás no ano de 2005. O comentário me deixou perplexo porque a camiseta em questão era branca e tinha estampada, em sua frente, uma imagem com o rosto de Chico Mendes, sobreposta com a chamada: “Chico Mendes Vive” e, logo a seguir, o texto escrito por ele no ano de seu assassinato “Atenção jovem do futuro, 6 de Setembro do ano de 2120, aniversário ou centenário da Revolução Socialista Mundial, que unificou todos os povos do planeta num só ideal e num só pensamento de unidade socialista que pôs fim a todos os inimigos da nova sociedade. Aqui fica somente a lembrança de um triste passado de dor, sofrimento e morte. Desculpem… Eu estava sonhando quando escrevi estes acontecimentos; que eu mesmo não verei mas tenho o prazer de ter sonhado”. (mais…)

Ler Mais

Por Carlos Alberto Dayrell, do CAA  NM

O Comitê de Decisão Regional do INCRA MG acaba de aprovar o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da Comunidade Quilombola do Gurutuba, que fica localizada na região Norte de Minas Gerais. São onze anos de luta da Comunidade Quilombola do Gurutuba, desde quando o Relatório Antropológico teve início, no final do ano de 2002.

Atualmente são quase mil famílias a viver nas franjas de um território de cerca de 47.000 ha, a grande maioria das terras griladas por fazendeiros e empresas agropecuárias. Aprovado o RTID em Belo Horizonte, o mesmo é encaminhado para Brasília.

Uma nova frente de luta se abre, mas acampado na esperança de uma caminhada que conseguiu envolver uma ampla rede de solidariedade. (mais…)

Ler Mais

Cida Miranda perdeu o pai em um conflito de terra da década de 80 e garante que pouca coisa mudou em relação à impunidade dos fazendeiros acusados de mortes no campo

Por Thaís Mota – Minas Livre

Trinta anos se passaram, mas as lembranças continuam vivas na memória da filha mais velha. Cida Miranda, hoje com 52 anos, tinha 24 quando perdeu o pai em um conflito de terra em Bonfinópolis de Minas, na região Noroeste de Minas. Na época, os sindicatos de trabalhadores rurais começavam a ganhar força e a luta pela reforma agrária passou a ser uma bandeira cada vez mais forte no interior de Minas Gerais e do país. E, foi nesse contexto que Julio Rodrigues de Miranda foi assassinado com dois tiros no dia 6 de outubro de 1985 deixando esposa e oito filhos.

Segundo a filha de trabalhadores sem terra, desde aquela época pouca coisa mudou em relação à impunidade no campo. Da mesma forma em que o assassino de seu pai nunca fora preso, os fazendeiros e mandantes de crimes que aconteceram recentemente no interior de Minas continuam à solta. É o caso de Adriano Chafik, responsável pela morte de cinco trabalhadores rurais em Felisburgo, Norte de Minas, e dos irmãos Antério e Norberto Mânica, acusados de mandar matar dois auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho que investigavam denúncias de trabalho escravo em fazendas de Unaí, Noroeste do Estado. (mais…)

Ler Mais

Tania Pacheco, com informações de Luiz Henrique Eloy

Socializo a justa e irrepreensível decisão da Juíza Federal Raquel Domingues do Amaral reconhecendo a responsabilidade da União pela retirada dos Guarani Ñandeva de Yvy Katu de seus territórios tradicionais e pela indevida titulação da área em nome de terceiros. A decisão igualmente determina o bloqueio de recursos orçamentários alocados  para a indenização dos portadores de títulos de imóveis adquiridos da União ou do então estado de Mato Grosso, incidentes no Território Indígena de Ivy Katu, e que, por não terem sido utilizados até a presente data, iriam cair em exercício findo.

Na decisão, a Juíza ratifica  todas as denúncias do Ministério Público Federal, quanto ao fato de a titulação ter tido por base o decreto 67.870/70, que criou o “Projeto Integrado de Colonização de Iguatemi”, dividindo o território indígena em pequenos lotes, ao mesmo tempo em que removia seus ocupantes originais para uma área restrita, chamada de Aldeia Campo Lindo, sem qualquer tipo de consulta e independente de suas vontades.

No seu despacho, Raquel Domingues do Amaral critica a inércia das autoridades, ao mesmo tempo em que aponta a inquestionável tradicionalidade do território em questão, numa situação que põe em cheque a própria credibilidade do Estado brasileiro. Assim, decide garantir a devida indenização aos portadores de títulos adquiridos de boa fé, ao mesmo tempo em que responsabiliza o estado por estar “na cômoda posição de Pilatos ante a tragédia iminente”. (mais…)

Ler Mais

Para procurador da República, o crime é permanente e, apesar do tempo, a ação penal é viável

Ler Mais