A pedido do MPF, o governo paraense também vai titular com urgência o quilombo Cachoeira Porteira. Será a primeira consulta a povos tradicionais conforme a Convenção 169 da OIT

JusBrasil – O governo do Pará publicou, no Diário Oficial do Estado do dia 20 de junho de 2013, decreto que concede poderes ao Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp) para realizar a primeira consulta prévia do Brasil nos moldes da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A Convenção 169 é um tratado ratificado pelo Brasil em 2002. Em 2003, se tornou parte do ordenamento jurídico nacional e deveria ser obedecida por todos os governos, federal ou estaduais, quando tomam decisões que afetem decisivamente as terras e o modo de vida de comunidades tradicionais. O processo da consulta deve ser construído em conjunto com a comunidade afetada, que aprova um plano de consulta prevendo a linguagem, a frequência dos debates e a forma de deliberação.

A consulta deverá ser feita à comunidade quilombola de Cachoeira Porteira, no município de Oriximiná, a primeira comunidade a passar pelo procedimento no Brasil. O objeto da consulta é o Plano de Utilização e de Desenvolvimento Socioeconômico, Ambiental e Sustentável e a consulta terá caráter vinculante, ou seja, caso não haja o consentimento da comunidade, o Plano não poderá ser executado. (mais…)

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Hum Historiador – A tarifa zero não é novidade no Brasil. Pioneira na implantação do sistema, a cidade de Potirendaba, em São Paulo, não cobra tarifa desde 1998. Agudos, outra cidade do interior paulista, também aderiu ao tarifa zero desde 2003. Em Ivaporã, no Paraná, o transporte público é 100% financiado desde 2001. (mais…)

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Enviada por Elen Pessoa para Combate Racismo Ambiental.

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O Comitê Metropolitano Xingu Vivo (CMXV) vem a público se manifestar sobre os últimos acontecimentos envolvendo as forças de segurança do Estado na repressão as manifestações populares em Belém – Pará

O CMXV compreende como inaceitável, o Governador do Estado do Pará, Sr Simão Jatene (PSDB) e o Secretário de Segurança Pública do Pará, Sr Luiz Fernando Rocha, enviarem para às ruas da capital policiais sem identificação de nome e patente, para “acompanharem” as manifestações, dificultando assim a identificação dos mesmos em caso (como tem acontecido) de violência, intimidação e abuso de autoridade.

Estes policiais sem identificações, conforme documento oficial da Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH) encaminhado ao Ministério Público (MP), ameaçaram de, nesta quarta feira, “quebrar” quem fosse para as ruas exigir melhorias para a cidade e o País.

Denunciamos também a infiltração de policiais nas manifestações com o objetivo claro de monitorar os movimentos sociais, assim como, em alguns casos, incentivarem ações mais fortes de manifestantes de forma a legitimar ações de violência da Tropa de Choque, Cavalaria e da ROTAM. (mais…)

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Greenpeace – A Reserva Biológica do Gurupi, uma unidade de conservação de proteção integral localizada no estado do Maranhão, “é talvez o remanescente florestal mais importante da Amazônia oriental”. A declaração foi do diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do ICMBio, João Novaes. Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25) – e sob pressão dos movimentos sociais do entorno da reserva –, ele anunciou a criação, até 25 de agosto, de um conselho gestor para regularizar a situação fundiária da Rebio, na tentativa de limar os diversos conflitos socioambientais que assombram a região.

Durante debate na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, o diretor do ICMBio ouviu as demandas dos representantes dos movimentos e confirmou uma audiência pública para meados de julho em Centro Novo do Maranhão, município que tem pelo menos 70% de seu território dentro dos limites da unidade. O objetivo é discutir com a população local o processo de regularização territorial da reserva.

“A Rebio tem uma relevante função ambiental a cumprir, pois abriga um número elevado de espécies ameaçadas da região. Mas para que sua proteção seja efetiva, precisamos identificar as falhas na dinâmica das operações na unidade com a sociedade local. O produtor rural precisa ter segurança jurídica para poder exercer seus direitos”, afirmou Novaes. (mais…)

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Pessoas com farda camuflada teriam levado moradores de rua de Fortaleza para local desconhecido. Sumiço coincidiu com a Copa das Confederações

O Povo Online – A Defensoria Pública do Estado do Ceará investiga denúncia de que pessoas em situação de rua estariam sendo “recolhidas compulsoriamente” de pontos turísticos da Capital. A queixa, apresentada pelo Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Material Reciclável (CNDDH) em Fortaleza, diz que aproximadamente 40 pessoas desapareceram e teriam sido vítimas da chamada “higienização social”. As ações teriam começado com a Copa das Confederações.

De acordo com o supervisor de Ações Coletivas da Defensoria Pública, Régis Pinheiro, foi denunciado que homens trajando roupas camufladas estariam recolhendo pessoas que vivem na região da orla marítima e no Centro. Eles estariam sendo colocados em veículos e levados para outros municípios, como Guaiuba e Pacatuba.

“É importante destacar que ainda não há evidências concretas de que essas pessoas tenham sido recolhidas de forma compulsória. Mas o fato é que a população de rua não está mais nos locais habituais. O problema é que não se sabe para onde elas estão indo”, diz Pinheiro. (mais…)

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Ivan Richard* – Agência Brasil

Brasília – O secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, garantiu ontem (26), em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que o governo vai considerar os títulos de propriedade de terra em áreas indígenas emitidos pelos governos federal e estaduais, desde que não haja contestação judicial à legalidade dos documentos. O ministro foi convocado há duas semanas para falar sobre conflitos indígenas no país.

“Sabemos que, neste país, há títulos e títulos, e vamos levar isso em conta”, disse Carvalho em resposta a perguntas de deputados da bancada ruralista sobre o pagamento de indenizações em virtude de desapropriações.

Em sessão tumultuada e com muita discussão entre deputados ruralistas e defensores dos direitos dos índios, Carvalho defendeu o diálogo como saída para superar os constantes conflitos entre índios e produtores rurais. Em quase cinco horas de debate, o ministro ouviu críticas pela forma como governo federal tem tratado o impasse entre indígenas e agricultores. (mais…)

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Leia também: Morre Nelson Mandela, ícone da luta pela igualdade racial

Por Rainer Sousa – CENPAH

O líder sul-africano Nelson Mandela foi um dos mais importantes sujeitos políticos atuantes contra o processo de discriminação instaurado pelo apartheid, na África do Sul, e se tornou um ícone internacional na defesa das causas humanitárias. Nascido em 18 de julho de 1918, na cidade de Transkei, Nelson Rolihlahla Mandela era filho único do casal Henry Mgadla Mandela e Noseki Fanny, que integrava uma antiga família de aristocratas da casa real de Thembu.

Mesmo após ter suas posses e privilégios retirados pela ingerência da Coroa Britânica na região, a família viveu um período de tranqüilidade, até quando Henry Mgadla faleceu inesperadamente, em ano de 1927. Com essa reviravolta em sua vida familiar, a mãe de Mandela se viu obrigada a deixar seu unigênito sob os cuidados de Jongintaba Dalindyebo, parente da família que tinha condições de zelar pela vida e a educação de Nelson Mandela.

Nesse período de sua vida, o jovem Mandela teve oportunidade de ter uma ampla formação educacional influenciada pelos valores de sua própria cultura e da cultura européia. Com isso, o futuro ativista político conseguiu discernir como o pensamento colonial se ocupava em dizer aos africanos que eles deveriam se inspirar nos “ditames superiores” da cultura do Velho Mundo. Após passar pelas melhores instituições de ensino da época, o bem educado rapaz chegou à Universidade de Fort Hare. (mais…)

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Elaine Tavares – Palavras Insurgentes

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Daniel Mello* – Agência Brasil

São Paulo – Carregando faixas e cartazes, manifestantes cruzaram a Avenida Paulista, região central da cidade, e foram até a sede do PSC, no final da Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, para pedir a saída do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O protesto, que reuniu cerca de 200 pessoas, segundo a Polícia Militar, teve uma banda de percussão para dar ritmo aos gritos de guerra. “Eu amo homem, amo mulher, tenho direito de amar quem eu quiser”, era um dos coros entoados enquanto o grupo seguia em passeata. (mais…)

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