ES – Seis anos depois, governo do Estado começa a legitimar terras de pequenos agricultores

Programa não abrange municípios onde as terras estão concentradas nas mãos da Aracruz Celulose, empresas de cana e fazendeiros

Any Cometti, Século Diário

O projeto de legitimação de terras do governo do Estado, por enquanto, agrada aos militantes do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), mas eles já levantam pontos em que a ação pode perder o foco para o qual foi criada.

De fato, é bom para o pequeno agricultor que suas terras tenham escritura. Sem o registro formal, não é possível participar de programas como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), Moradia Camponesa e outros relacionados à comercialização da produção. 

O que o programa faz é regularizar a situação daqueles que apenas possuíam o registro de compra e venda do imóvel e os torna posseiros legais da terra. Entretanto, a reivindicação é do ano de 2007, ou seja, somente seis anos depois as primeiras ações no Estado começam a ser providenciadas. A primeira delas foi na última sexta-feira (21), em Água Doce do Norte, município do noroeste do Estado com predominância de pequenas propriedades, como aponta Tião Erculino, militante do MPA.

Ele enumera que o programa ainda atenderá aos municípios de Vila Pavão, Barra de São Francisco, Mantenópolis e Ecoporanga. Esse último, sobretudo, tem grandes e frequentes problemas com os latifundiários, que praticam a pecuária extensiva e aos quais, segundo o militante, a regularização não pode atender. Ao invés disso, essas terras, que adotam práticas que vão de encontro às propostas do MPA, devem ser destinadas à reforma agrária.No norte e extremo norte do Estado, onde está a registrada a maior concentração de terras, principalmente pela Aracruz Celulose (Fibria), além de fazendeiros e empresas da monocultura da cana, não há previsão do Estado de identificar as terras devolutas. O que é mais um obstáculo à luta pela recuperação do território quilombola em São Mateus e Conceição da Barra.  Apesar de demanda antiga dessas comunidades, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) não realiza a identificação das terras devolutas, justamente porque elas estão em posse de empresas. Os quilombolas calculam que mais de 50% das terras da comunidade de Linharinho é composta por terras devolutas, em posse da Aracruz.

Tião ressalta que o programa só é viabilizado se o poder público, nas instâncias municipal, estadual e federal, se comprometerem com o projeto e desempenharem adequadamente suas funções. É fundamental, para ele, que o governo se atente para a expansão do campo e chame as organizações sociais, a exemplo do MPA, para participarem do processo.

Outra preocupação do militante é sobre a oneração do camponês. “Se o governo só der a escritura e não estiver ciente de que o pequeno agricultor muitas vezes não pode arcar com os custos do cartório, essa transição não será completa”.

O programa que abriu a possibilidade da regularização fundiária surgiu dentro do Ministério do Desenvolvimento Agrário, na Secretaria de Relacionamento Agrário, depois do envio da demanda do MPA referente à mesma questão, em 2007. Nele, é feita a detecção das terras dos municípios, separando-as em terras devolutas, legítimas e do Estado. “Fazendo a leitura da malha fundiária, entendemos que as grandes propriedades devem ser destinadas à reforma agrária”, reforça Tião.

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