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Enviada por Rodrigo de Medeiros para Combate Racismo Ambiental.
Day: 18 de junho de 2013
CE – I Seminário sobre Conflitos Territoriais e Cartografia Social, dias 5 e 6 de julho, em Fortaleza
Nos dias 5 e 6 de julho/2013 será realizado o I Seminário sobre Conflitos Territoriais e Cartografia Social. Uma promoção do Laboratório de Geoprocessamento, Departamento de Geografia e Programa de Pós-graduação em Geografia da UFC.
Este evento irá discutir e elaborar diretrizes através dos conhecimentos tradicionais, étnicos e científicos para a garantia de territórios em conflito socioambiental. (mais…)
Embrapa desmente Gleisi. O quê? Como pode?
Agência Estado, em José Pedriali
Apontada como autora de análises que teriam levado o governo a suspender a demarcação de terras indígenas no Paraná, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) nega ter elaborado um relatório contestando os estudos da Fundação Nacional do Índio (Funai). “A Embrapa não tem por atribuição opinar sobre aspectos antropológicos, étnicos ou de mérito envolvendo a identificação, declaração ou demarcação de terras indígenas no Brasil. Essa é uma atribuição da Funai”, afirmou o presidente da empresa, Maurício Lopes.
A Embrapa entrou no centro da discussão sobre a demarcação das terras indígenas no mês passado, quando foi citada pela ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, durante audiência da Câmara dos Deputados.
Convocada pela bancada ruralista para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na Funai, Gleisi anunciou que as demarcações no Paraná estavam suspensas e que a decisão havia levado em conta as análises da Embrapa, que passaria a ser consultada sobre novas delimitações.
O presidente da Embrapa afirmou que a empresa apenas forneceu à Casa Civil as análises sobre ocupação e o uso das terras rurais. Lopes disse que a Casa Civil também solicitou à Embrapa dados “sobre a agropecuária e a dinâmica do uso e da ocupação das terras” no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. “É esse conjunto de informações que subsidia o planejamento e a formulação de políticas de gestão territorial e demarcação de terras pelo governo federal”, diz ele. (mais…)
Manifestante foi baleado durante protesto no Rio de Janeiro
Policiais na ALERJ atiraram de VERDADE
Enviada por Mônica Lima para Combate Racismo Ambiental com o seguinte comentário: “Vivenciamos uma ditadura armada; uma democracia disfarçada de ditadura. O direitos humanos nessa hora se calam; jovens (estudantes e trabalhadores) sendo torturados em plena luz do dia, com os holofotes acesos, mas “os detentores do poder” ignoram e fingem não ver o que está tão aparente. Todavia, teimam em perceber que o fermento da crítica altera o curso dos fatos e serve, sem sombras de dúvida, sobretudo numa esfera democrática, de combustível para engendrar mudanças. O historiador Éric Hobsbawm faleceu, mas seus prognósticos ainda nos servem como caleidoscópio para interpretar uma “Era de extremos Extremos”. A obrigação de todo revolucionário é fazer a revolução. As favelas, os morros, os trabalhadores e as periferias farão a diferença…”
A juventude e a retomada das lutas sociais
Dado o caráter de massas das mobilizações e apoio que os jovens estão recebendo da maioria do povo brasileiro, a imprensa conservadora teve que recuar
Editorial da edição 538 do Brasil de Fato
Sem dúvida, estamos vivenciando uma mobilização espontânea da juventude mais impactante dos últimos 20 anos. O ponto de partida destes protestos está relacionado com a mobilidade urbana, com o aumento do preço da passagem e com os enormes gastos financeiros que estão sendo aplicados para a Copa do Mundo num país marcado pela profunda desigualdade social. É justa e legítima, portanto, a mobilização da juventude.
Na verdade, o processo de redemocratização da sociedade brasileira no pós-ditadura militar foi incompleto. Ele foi interrompido pelas forças neoliberais que buscaram consolidar uma democracia formal e restrita no plano da efetivação da cidadania política e social. (mais…)
“Pequeno guia prático para manifestações”
Por Rodrigo, no Blog doSalgado
De fato, a primeira pessoa a se “agradecer” na noite de (ante)ontem é Geraldo Alckmin. Sem seu ímpeto fascista, muita gente teria ficado em casa. Obviamente isso é uma figura retórica e não é ele que tem que ser cumprimentado. Merecem nossos cumprimentos todos os que caminharam por uma cidade mais justa, mais igual.
Por isso, é importante apontar aqui que apesar de toda a diversidade do maior ato que vi na vida, existem os que têm lado: o lado do povo.
Essas pessoas sabem que revistas semanais e colunistas quinta-coluna não fazem parte dos anseios da população. Quem está do lado do povo sabe que redes de televisão beneficiadas na ditadura não enganam mais. Elas estão sempre ao lado do dinheiro, e eles, do povo.
Esse pessoal está acordado há anos. Na verdade, há décadas eles não dormem. Estão nas ruas, nas favelas. Estão combatendo a opressão de raça, de gênero. Eles têm lado na luta de classes. Eles estavam defendendo o Pinheirinho. Estavam contra a reforma da previdência ou lutando pela reforma agrária. E o melhor: fazem tudo isso dentro ou fora de partidos. Em movimentos, ONGs, sindicatos e coletivos. (mais…)
Nota do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
“Todos os indícios de que o novo Código da Mineração foi articulado à portas fechadas entre o governo e as empresas começam a se confirmar. O governo convoca uma solenidade para lançar o novo marco regulatório da mineração, para cerca de 400 pessoas, para a qual foram convidados representantes ligados às empresas mineradoras, investidores no setor mineral e quadros técnicos em mineração e geologia. Essa solenidade prenuncia um código amigável à expansão da atividade mineral e às empresas. Nas palavras de assessores da presidência, publicadas no jornal Valor de 17 de junho, “o código de mineração é “business friendly” e seu anúncio não deve contar com medidas que surpreendam os agentes do setor.”
Mais uma vez aqueles que sofrem pela mineração em seus territórios foram tratados como se não existissem. A manutenção do segredo em torno da proposta se apresenta como uma tática para evitar o debate público, a crítica socioambiental aos impactos da mineração e viabilizar um ambiente seguro para os altos lucros das empresas do setor. Essa tendência aponta para uma atuação ainda mais devastadoras sobre a vida de milhares de territórios e comunidades, assim como dos trabalhadores da mineração brasileira.
Nós, entidades que compõem o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, repudiamos a forma sigilosa como foi tratado todo o processo de elaboração do novo código da mineração. A solenidade de lançamento do código, por seu caráter excludente das vozes críticas ao expansionismo mineral, não nos representa e nos deixa ainda mais receosos quanto ao conteúdo da proposta”. (mais…)
Governo apresenta novo marco regulatório para mineração
Danilo Macedo e Pedro Peduzzi, Repórteres da Agência Brasil
Brasília – Após mais de cinco anos de debates, o governo federal apresentou hoje (18) o novo marco regulatório para o setor de mineração. Entre as novidades anunciadas está a configuração da distribuição de royalties para metais nobres. Os municípios produtores ficarão com a maior fatia (65%). Os estados produtores ficarão com 23% e a União com 12%.
A alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) terá teto máximo de 4%. Além disso, será criado o Conselho Nacional de Política Mineral, órgão encarregado de assessorar a Presidência da República para as políticas do setor, com o objetivo de fortalecer sua participação no Produto Interno Bruto (PIB). O atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) passará a exercer papel de agência reguladora do setor, sob o nome de Agência Nacional de Mineração.
“Este é um momento histórico para o Brasil, ao encaminhar para exame do Congresso Nacional o marco para o setor mineral. Isso atende a uma exigência incontornável do nosso tempo e um novo e largo horizonte para um dos setores fundamentais da vida brasileira. Apesar do vasto território e imensas riquezas minerais, o Brasil aproveita muito pouco [essas riquezas] e os 4% do [setor no] PIB demonstra essa assertiva”, disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, durante o lançamento da proposta do novo marco. (mais…)
Organizações de direitos humanos de todo o Brasil se reúnem em Brasília para debater laicidade do Estado e modelo de desenvolvimento
Atividades terão seminário, audiência pública comemorativa aos 10 anos das Relatorias em Direitos Humanos e lançamento do Movimento Estratégico pelo Estado Laico
Plataforma DHESCA
Redes e organizações de direitos humanos se reunirão em Brasília no dia 20 de junho para o seminário que irá discutir “Fundamentalismo, Modelo de Desenvolvimento e Direitos Humanos” e a audiência pública que marca os 10 anos das Relatorias em Direitos Humanos.
Criadas em 2002 pela Plataforma Dhesca Brasil, em conjunto com outras organizações, as Relatorias em Direitos Humanos têm como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos, tendo por fundamento a Constituição brasileira, o Programa Nacional de Direitos Humanos, os tratados e convenções internacionais de proteção aos direitos humanos ratificados pelo Brasil e as recomendações dos Relatores da ONU e do Comitê Dhesc. Em dez anos de atuação, realizaram mais de cem missões na maioria dos estados do país e no Distrito Federal.
Também no dia 20 será lançamento oficialmente o Movimento Estratégico pelo Estado Laico. O MEEL é uma articulação de organizações de direitos humanos que tem como objetivo combater o avanço do conservadorismo e o retrocesso dos princípios democráticos. (mais…)
Lei da Copa: PGR [leia-se Deborah Duprat] contesta no STF concessões feitas à Fifa
Ação de inconstitucionalidade já foi protocolada
Luiz Orlando Carneiro – JB
Brasília – A Procuradoria-Geral da República ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação de inconstitucionalidade (Adin 4.976) contra artigos da chamada Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012) que impõem ao governo brasileiro (União) todas as responsabilidades pelo que vier a ocorrer em matéria de danos durante a Copa do Mundo, no próximo ano, e também nesta Copa das Confederações. Além disso, são impugnados os dispositivos da lei especial que concedem isenções de despesas judiciais à Fifa, e prêmios em dinheiro aos campeões mundiais de futebol de 1958,1962 e 1970.
A ação de inconstitucionalidade assinada pela recém-afastada vice-procuradora-geral Deborah Duprat faz parte de um pacote de nada menos do que 23 Adins (de números 4.969 a 4.992) que foram protocoladas no início da noite de segunda-feira (17/6) sobre diversos assuntos, constantes, em sua maioria, de leis estaduais. Ao que tudo indica, trata-se do acervo final de ações propostas pela ex-vice-procuradora-geral da República, às vésperas do fim do mandato (em agosto) de Gurgel. (mais…)
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