O Presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e mediador o Grupo de Trabalho Questão Terras Indígenas-GTTerras, Deputado Lincoln Portela, vem convidá-lo(a) a participar do Ciclo de Debates “Questões Indígenas”, de 18 a 20 de junho de 2013, na Câmara dos Deputados – Brasília/DF

OBJETIVOS:

– Debater medidas legislativas que possibilitem indenizações a detentores de títulos de terra expedidos pelo poder público sobre áreas indígenas;

– Discutir a Constitucionalidade da PEC 215/2000:

Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal.

(Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. ) (mais…)

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Rondoniaagora

Na última terça-feira (11) o Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, Desembargador Gercino José da Silva Filho, encaminhou documento ao procurador-chefe da União substituto, Bruno Eduardo Araújo, da Advocacia Geral da União (AGU), para que analise a solicitação da representação sindical dos trabalhadores rurais, apresentada durante a realização de audiências públicas em Porto Velho em abril último, sobre “a possibilidade de ingressar com embargos de terceiro no bojo do processo nº 0051947-29.2004.8.22.0014”, que tramita na Justiça Estadual em Vilhena, sobre reintegração de posse da Fazenda Dois Pinguins/Caramello, onde em 2012 houve um grave conflito agrário.

O Ouvidor Agrário esclarece que a mesma “área é objeto do processo nº 2006.41.00.000912-4, que apresenta o INCRA como requerente” que está em curso na 1ª vara federal de Ji-Paraná, o qual visa retomada da área para a União, por descumprimento de cláusulas resolutivos do Contrato de Alienação de Terras Pública (CATP). Como a União é parte na disputa da área, a AGU solicitaria a transferência do processo da Justiça Estadual para a Justiça Federal, que tem competência para julgar as ações judiciais que envolvem a União. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRO) entendem que está ocorrendo uma dupla jurisdição do conflito, o que aumenta a insegurança jurídica e pode resultar em decisões conflitantes.

As entidades sindicais citam como exemplo a disputa de terras envolvendo o setor chacareiro Militão, em Porto Velho, onde uma ação de reintegração de posse resultou numa liminar que por muito pouco não causou um grave conflito, que foi evitado na última hora graças à pronta intervenção da AGU, que ingressou com embargos de terceiro no processo nº 0005154-56.2013.8.22.0001, na 3ª Vara Cível, tendo o juiz decidido que “À vista dos fatos, fundamentos e documentos apresentados pela embargante, remetam-se estes autos e aqueles da ação principal, bem como os demais apensos, ao MM. Juízo Federal da Seção Judiciária de Rondônia, nos termos do artigo 109, I, da CF”. O que motivou os embargos foi a existência de uma ação na Justiça Federal, onde o INCRA pleiteia a retomada da mesma área para a União. (mais…)

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Uma das principais peculiaridades dos índios do Nordeste é que foram eles os primeiros a ter contato com os nossos colonizadores

Diário do Nordeste

O Relatório Figueiredo, encomendado pelo Ministério do Interior, em 1967, revelou atrocidades cometidas entre 1947 e 1988, inclusive pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI), contra a população indígena do Brasil. Ele resultou na criação da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Recentemente redescoberto, no Museu do Índio, ele mostra, em mais de 7 mil páginas, assassinatos em massa, torturas, escravidão, abuso sexual e negligência contra os primeiros habitantes dessas terras. Hoje, mesmo que a nossa história tenha tomado outro rumo, essa população continua tendo que lutar muito para ter os seus direitos assegurados.

Voltando mais no tempo, no Ceará, o Relatório Provincial de 9 de outubro de 1863 decretou a extinção dos índios nesse território. Hoje, o antropólogo João Pacheco de Oliveira, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), considera um “grave erro” dizer que não existam índios no Nordeste. (mais…)

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Alguém acha que a realidade vai mudar apenas com protestos on line ou cartas enviadas ao administrador público de plantão? Ou que a natureza de uma ocupação de terra, de uma retomada de um território indígena ou de uma manifestação urbana não pressupõe um incômodo a uma parcela da sociedade?

Fiquei bege ao ler propostas de que manifestações populares em São Paulo passem a ser realizadas no Parque do Ibirapuera ou no Sambódromo. Pelo amor das divindades da mitologia cristã, o pessoal só pode estar de brincadeira! Desculpe quem tem nojo de gente, mas protesto tem que mexer mesmo com a sociedade, senão não é protesto. Vira desfile de blocos de descontentes, que nunca serão atendidos em suas reivindicações porque deixam de existir simbolicamente. “Quesito: Importância social. Sindicato dos Bancários, nota 10. Movimento Passe Livre, nota 10. Movimento Cansei, nota 6,5.”

Parar a cidade, inverter o campo, subverter a realidade. Ninguém faz isso para causar sofrimento aos outros (“ah, mas tem as ambulâncias que ficam presas no trânsito” – faça-me um favor e encontre um argumento decente, plis), mas para se fazer notado, criar um incômodo que será resolvido a partir do momento em que o poder público resolver levar a sério a questão. (mais…)

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Enquanto o poder público faz-se omisso nas questões de demarcação de terras indígenas, permitindo que a Frente Parlamentar da Agropecuária manipule a opinião pública com afirmações maliciosas de que terra indígena é terra improdutiva, e que isso atravanca o desenvolvimento econômico nacional, decidimos dizer NÃO à farsa ruralista e reverberar a causa Indígena Brasileira e a importância de seus territórios.

Para tanto, movimentos, coletivos e ativistas sócio-ambientais unem-se na Causa Comum em defesa aos direitos dos povos originais do nosso país. Na mesa,

• Deputado Federal Domingos Dutra (PT/MA)
• Fernanda Kaingang (ativista indígena do RS)
• Ysani Kalapalo (ativista indígena do Xingu baseada em São Paulo)
• Dinael Cardoso (Movimento Tapajós Vivo)
• Célio Bermann (professor da USP, engenheiro especializado em Hidrelétricas)
• Spensy Pimentel (ativista pelos direitos humanos, especialista em questões indigenas)
• Lindomar Ferreira (índio Terena)

Sexta-feira, às 19hs, na Praça Franklin Roosevelt. Divulgue, espalhe, vá a praça. Represente-se!

Se você não está em São Paulo, Transmissão ao vivo pela WWW.POSTV.ORG

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Documento será encaminhado ao Congresso Nacional e destaca que aprovação da proposta de emenda à Constituição seria desastrosa para a democracia brasileira

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Após três dias de ocupação, grupo retorna ao Pará em avião da FAB. Grupo é contrário à construção de usinas hidrelétricas na Amazônia.

G1 – Brasília

Um grupo de cerca de 150 índios da etnia Munduruku desocupou na manhã desta quinta-feira (13) a sede da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Brasília, segundo a assessoria de imprensa do órgão. Oriundos do Pará, eles deverão voltar para o estado em avião da Força Aérea Brasileira ainda nesta quinta.

A retirada dos índios foi decidida na tarde desta quarta, segundo a Funai. À noite, o grupo se reuniu com a presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, e com a diretoria colegiada do órgão. (mais…)

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Depoimentos feitos em CPIs que funcionaram em 1955 e em 1962 indicavam que terras indígenas foram arrendas ou vendidas com o aval do Estado

Luciana Lima – Ig

O Relatório Figueiredo, produzido em 1967 e redescoberto recentemente, já descrevia detalhadamente os conflitos agrários em terras indígenas que atualmente são base da violência no campo registrada no Mato Grosso do Sul. O documento aponta que nas duas comissões parlamentares de inquérito, que funcionaram em 1955 e em 1963, terras indígenas eram arrendadas ou vendidas, com aval do Estado, responsável por emitir os títulos.

A primeira CPMI, em 1955, funcionou com o objetivo de anular a doação de terras feitas pelo governo do antigo Mato Grosso. A segunda, em 1962, tinha o objetivo de apurar irregularidades no extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI). Esse foi o contexto que motivou a expedição realizada pelo procurador Jader Figueiredo, que produziu o relato de 7 mil páginas que inclui o roubo de terras indígenas, tortura e extermínio de tribos inteiras no Brasil durante o período da ditadura militar. (mais…)

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Sabrina Lorenzi – Reuters Brasil

Rio de Janeiro – A Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) interrompeu há pelo menos um mês o funcionamento de um alto-forno por problemas operacionais, disse uma fonte à Reuters, no que pode representar mais um entrave ao processo de venda de parte da usina controlada pela alemã Thyssenkrupp.

A interrupção do alto-forno é um dos motivos que levaram a CSN, candidata a comprar o ativo, a revisar sua avaliação da usina para um valor menor do que o inicialmente cogitado, afirmou à Reuters a fonte com conhecimento direto assunto e que pediu para não ser identificada.

“A CSA informa que um dos seus dois altos-fornos está atualmente enfrentando problemas operacionais causados por instabilidades de processo”, confirmou a assessoria de imprensa da siderúrgica, sem informar quando a operação do alto-forno foi interrompida. (mais…)

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Comissão Pastoral da Terra – A Conferência de Abertura da Agro Centro-oeste Familiar 2013, terá como tema “Agricultura familiar camponesa no Centro-Oeste”, e como palestrantes João Pedro Stedile, da direção nacional do MST e Sérgio Sauer, professor da UNB e membro da Plataforma DhESCA Brasil. O evento será a partir das 15 horas, no Centro de Cultura e Eventos do Campus Samambaia, da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Além disso, a Agro Centro-Oeste Familiar traz em sua programação um conjunto de seminários sobre temas-chave para o desenvolvimento da agricultura familiar em Goiás. Os seminários estão sendo organizados pelos agricultores e suas organizações com a participação de diferentes instituições convidadas e parceiras. Cada seminário será realizado das 14h às 17h nas salas de apoio do Centro de Eventos da UFG. Cada sala comporta 70 pessoas e as inscrições serão feitas no dia e local do evento. Produtos dos agricultores familiares estarão expostos e à venda, em feira realizada no evento.

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