Polícia legislativa detém manifestantes contrários a MF, do PSC

Bandeira do movimento gay pendurada em janela do prédio do Congresso Nacional (Foto: Sérgio Lima / Folhapress)

Jovens penduraram bandeira LGBT no 15º andar do Congresso. Eles prestaram depoimento e já foram liberados.

Do G1, em Brasília

A polícia legislativa na Câmara dos Deputados deteve quatro jovens nesta quarta-feira (24) que penduraram uma bandeira com as cores do arco-íris, símbolo do movimento LGBT, em uma janela no 15º andar da Câmara. Os jovens foram ao Congresso para participar de manifestações contra o deputado Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

De acordo com Jânio Rocha, chefe do policiamento do edifício principal da Câmara, a equipe dele foi acionada por servidores que viram os jovens no momento em que penduravam a bandeira. Os policias então recolheram a bandeira e determinaram que os quatro jovens os seguissem até a sede da polícia legislativa. Os manifestantes prestaram depoimento e já foram liberados.

Pedro Viegas, um dos estudantes que foram detidos, disse que o objetivo dele e dos companheiros era pendurar a bandeira para protestar contra Feliciano. O rapaz também contou que, antes de subir para a sala do 15º andar, eles andaram por outras dependências do Congresso.

A presença do deputado Marco Feliciano na presidência da comissão é contestada devido a posições que ele assumiu publicamente e foram consideradas racistas e homofóbicas por grupos de ativistas sociais. Feliciano nega que seja racista ou homofóbico. (mais…)

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Clube do Bolinha não consegue a presença de convocados dignos e, a portas fechadas, começa a abrir o jogo e defende CPI contra a Funai

Na reunião desta quarta-feira, acesso foi restrito a manifestantes favoráveis a Marco Feliciano. Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

A tentativa de cooptação parece que não deu certo. Quase no final do “Abril Indígena”, MF, do PSC, decidiu consagrar (eta palavra curiosamente escolhida!) a reunião de hoje do Clube do Bolinha à saúde indígena. Para isso, convocou gente séria, como Cléber Buzatto, do CIMI, e até a vice-Procuradora Geral da República, Deborah Duprat, entre outros. Pois as pessoas decentes não compareceram, e ele só conseguiu mesmo fazer de novo uma reunião a portas fechadas com seus asseclas, após mandar retirar à força ativistas contrário ao “presidente”.

Segundo a própria Câmara Notícias,  “o início da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos foi marcado, mais uma vez, por manifestações contrárias ao presidente do colegiado, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Nesta quarta-feira (24), o acesso restrito à reunião desagradou a ativistas que gritavam palavras de ordem contra a permanência de Feliciano no cargo”.

O protesto teve apoio até de um dos deputados que teve estômago para se manter na Comissão, Simplício Araújo (PPS-MA), que confirmou a existência de um ‘filtro’ para permitir o acesso às audiências e disse que não gostou da forma como o rapaz foi retirado do Plenário: “Eu vou à presidência da Casa para fazer uma queixa em relação à forma que estão tratando as pessoas que estão buscando um espaço para apreciar o que está acontecendo ali dentro”, afirmou. (mais…)

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Novidade: agora temos também a piada da noite! “Comissão aprova proposta que submete decisões do STF ao Congresso”

Decididamente, o chamado Poder Legislativo mais que qualquer outro enlouqueceu! Não só perdeu o rumo (que aliás poucas vezes teve) como está se achando mais poderoso que diferentes deusas e deuses, [email protected] e [email protected]! Depois da PEC 215 (et al.), vejam, abaixo, a piada desta noite. E me digam se estou sendo chata ao ficar repetind0 “Reforma Política Já!”. (Tania Pacheco)

De acordo com o texto do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), parlamentares poderão vetar determinadas deliberações dos ministros da Corte; projeto segue para colegiado especial

Eduardo Bresciani – O Estado de S.Paulo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira, 24, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submete ao Congresso decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre inconstitucionalidade de emendas à Carta Magna e súmulas vinculantes. Na prática, os parlamentares passam a ter o direito de derrubar decisões do Judiciário sobre o tema. [SIC SIC SIC]

Estavam presentes durante a votação os deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), condenados pelo STF no processo do mensalão. Apesar de a votação ser simbólica, Genoino fez questão de registrar sua posição favorável à matéria. A votação ocorreu com a presença de cerca de 20 deputados no plenário. A comissão tem 68 membros titulares, mas como não houve pedido de verificação de quórum a PEC seguirá adiante. O próximo passo é a criação de uma comissão especial para analisar o tema. (mais…)

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David Rabelo Crespo, Defensor de Direitos Humanos condenado a 18 anos de prisão na Colômbia, é um dos seis concorrentes ao Prêmio Front Line Defenders de 2013

Front Line Defenders, instituição de defesa dos Direitos Humanos sediada em Dublim, Irlanda, cuja ação vem sendo fundamental para ajudar a garantir a vida de brasileiros ameaçados de morte, como Alexandre Anderson e Dayze Menezes, no Rio de Janeiro, divulgou os nomes e países dos seis finalistas de seu Prêmio de 2013.

Suas histórias são brevemente contadas em pequenos vídeos, com o título “Histórias de Coragem”, como aconteceu ano passado com Alexandre Anderson. Este ano, os finalistas do Prêmio Front Line Defenders 2013 são do Irã, Camboja, Kênia, Uzbekistão, Colômbia e Mauritânia. Todos têm algo em comum: o fato de dedicarem suas vidas à defesa dos direitos de outras pessoas, sem pensar nos riscos que eles próprios estariam enfrentando. (mais…)

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PR – Presidente da Câmara pede que população trate mal os índios em Prudentópolis

Julio Makuch também se manifestou contrario à construção de uma casa de passagem

Redesul de Notícias

O presidente da Câmara de Vereadores de Prudentópolis, Julio Cesar Makuch (PSD), instigou em seu pronunciamento durante a sessão ordinária desta segunda feira (22) que a população do Município trate  mal os indígenas que passam periodicamente pela cidade. Makuch assinalou como sendo um problema para o Município, uma vez que eles ficam acampados nas proximidades do Posto de Saúde e que “uma ambulância pode atropelar uma das crianças indígenas que andam pela rua e causar um problema maior para o Município”.

O presidente disse ainda que procurou a Funai, com sede em Chapecó (SC), e que, segundo ele, o órgão abandonou os indígenas. “A Funai pediu para que Prudentópolis construísse uma casa de passagem para os indígenas, mas me manifestei completamente contrário, pois o Município tem outras prioridades na Educação e na Saúde”, afirmou o presidente.

Ainda de acordo com Julio Makuch, ele teria recebido a orientação da Funai para que a população não tratasse bem os indígenas, pois eles só permanecem por período maior nas cidades onde são bem tratados. “Faço um apelo para a população, para as pessoas que não querem que os índios permaneçam em Prudentópolis, não devem comprar artesanato, dar comida ou roupa para os índios, pois aí eles não ficam e em dois dias vão embora”, enfatizou.  (mais…)

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Em Buenos Aires, CNV identifica 66 caixas com documentos sobre ditadura militar

Expectativa é que arquivos ajudem esclarecer violações de direitos humanos cometidas contra brasileiros na Argentina

Paulo Sérgio Pinheiro quer esclarecer possíveis violações dos direitos humanos contra brasileiros na Argentina (Agência Brasil)

Aline Gatto Boueri, Opera Mundi

A CNV (Comissão Nacional da Verdade) identificou em Buenos Aires 66 caixas com documentos que podem ajudar a esclarecer violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar brasileira. Em visita oficial à Argentina, a CNV visitou arquivos e se reuniu com organismos de direitos humanos, integrantes da chancelaria e da Secretaria de Direitos Humanos.

“Nessas caixas há um universo muito grande de informação sobre o Brasil que temos que analisar. Nos interessa especialmente informações sobre mortes e desaparecimentos, que é o nosso foco central, e sobre estratégias de colaboração entre os diversos países durante o período da repressão”, contou Paula Ballesteros, pesquisadora da CNV.

A comissão pediu à Argentina informações sobre o período que vai de 1964 a 1985 e também colabora com dados de argentinos desaparecidos no Brasil durante a última ditadura militar do país vizinho (1976-1983).

Em entrevista coletiva na última sexta-feira (19/04), o coordenador da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro, afirmou que apesar de não existir um acordo formal entre Brasil e Argentina para intercâmbio de informações sobre a colaboração entre os regimes militares de ambos países, “há muita disposição para uma colaboração mais fluida e menos burocratizada, porque nós temos um prazo definido.” A CNV deve entregar um relatório final dentro de um ano, mas existe a possibilidade de que esse prazo seja estendido até o final de 2014. (mais…)

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OEA denuncia violação de direitos dos indígenas durante eleição no Paraguai

Crimes ocorreram do departamento do Chaco Paraguaio, de acordo com relatório da entidade divulgado no início desta semana 

O chefe da missão da OEA, Óscar Arias, dá entrevista durante observação eleitoral no Paraguai (Agência Efe)

Vitor Sion, Opera Mundi

A missão da OEA (Organização dos Estados Americanos) que acompanhou as eleições do último domingo (21/04) no Paraguai denunciou em seu relatório a violação dos direitos dos indígenas durante o pleito no país. De acordo com o documento divulgado no início desta semana, os 68 observadores da entidade foram testemunhas das práticas de “cercos” e “currais eleitorais”.

De acordo com eles, “membros de comunidades indígenas foram transportados aos locais de votação” depois de permanecerem um ou dois dias presos em fazendas da região, onde supostamente foram ameaçados para que votassem em determinado candidato.

A OEA classifica a prática como uma “grave violação aos direitos humanos”, que “deve ser investigada, penalizada e prevenida em futuros processo eleitorais”. Tais crimes contra os indígenas aconteceram no departamento do Chaco Paraguaio e não foram verificadas no restante do país, segundo o relatório. (mais…)

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Internação compulsória e a redução da maioridade penal: criminalização da pobreza e da juventude

Sérgio Botton Barcellos

Os temas da internação compulsória e da redução da maioridade penal estão sendo pautados de forma intensiva pelo governo do estado de São Paulo, desde janeiro desse ano, quando efetivou uma ação conjunta entre o Judiciário e o Executivo, com médicos, juízes e advogados, colocando a internação compulsória com pauta na agenda pública. Ao mesmo tempo na semana passada o governador Geraldo Alckmin esteve pessoalmente durante a sessão, que aprovou o Estatuto da Juventude, para também dar entrada junto com outros senadores ao projeto de lei para a redução da maioridade penal, defendendo penas mais rígidas para menores infratores e punições mais severas para os/s jovens que cometerem delitos graves[1].

Nesse embalo os senadores estão dando andamento à tramitação do projeto de lei que trata da internação compulsória de dependentes químicos e traficantes de drogas já presos que sejam viciados. O projeto com relatoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), prevê que a decisão do tratamento pode ser imposta ao usuário de droga por decisão judicial. Esse projeto foi aprovado no dia 10 de abril na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria ainda vai tramitar nas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto aprovado, em forma de substitutivo ao projeto de lei original – PLS 111/2010 – prevê que o juiz, com base em um laudo emitido por comissão técnica, poderá encaminhar os dependentes químicos e traficantes viciados em drogas no território nacional, para tratamento especializado e, se necessário, à internação compulsória.

Observa-se, que nas cidades onde estão ocorrendo às internações compulsórias, em grande parte junto a usuários de Crack e aos/as jovens em condições de pobreza, como Rio e São Paulo estão ocorrendo os preparativos para a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Associado a isso há inúmeras denúncias por parte dos movimentos sociais e até da ONU sobre violações dos direitos humanos nessas cidades, pois não estão sendo respeitados os direitos à moradia e à cidade, com a remoção de comunidades inteiras para a instalação de perimetrais e obras turísticas descumprindo legislações como, Constituição, Leis Orgânicas municipais, o Estatuto das Cidades e tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário. (mais…)

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MG – Pela paralisação total e imediata do empreendimento Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A.

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Movimentos sociais, ambientalistas e pesquisadores independentes denunciam a violação de direitos humanos assim como impactos sociais e culturais e ambientais irreversíveis pela empresa multinacional Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A.

O projeto da mineradora insere-se numa extensa área ameaçando os modos de vida de inúmeros grupos tradicionais. Além disso, o projeto afetará remanescentes de alto valor ecológico pertences ao Bioma Mata Atlântica, considerado um hot spot de biodiversidade abundante, do qual restam apenas 6% da sua extensão original.

O empreendimento é composto por uma mina para extração de minério de ferro em uma extensão contínua de 12,25km, afetando uma área de cerca de 3.888 hectares nos municípios de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas, Dom Joaquim e Serro, no estado de Minas Gerais, Brasil. O empreendimento também prevê a instalação de um mineroduto de 525 km que corta 32 municípios até o porto marítimo situado em Barra do Açu, Rio de Janeiro, uma linha independente de transmissão de energia que percorrerá, aproximadamente, 90Km, indo de Itabira/MG a Conceição do Mato Dentro/MG e uma adutora de água com captação no Rio do Peixe no município de Dom Joaquim/MG. (mais…)

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MPF/RJ promove audiência pública sobre a contratação da EBSERH para as unidades de saúde da UFRJ

Evento será realizado no dia 3 de maio na sede da Procuradoria da República no Rio

 Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) realiza no dia 3 de maio audiência pública sobre a possível administração das unidades de saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A audiência visa estimular o debate sobre a transferência de serviços públicos de saúde e de educação à pessoa jurídica de direito privado, além de colher informações sobre a atual política de seleção de recursos humanos para as unidades de saúde da UFRJ bem como a adesão à EBSERH.

Em 2007, o MPF abriu um inquérito civil para apurar falhas de recursos humanos nas unidades de saúde da UFRJ. O inquérito constatou a paralisação de serviços e de atendimentos no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho por escassez de recursos humanos.

Convocada pelas procuradoras da República Aline Caixeta, Marina Filgueira e Roberta Trajano, a audiência pública tem entre os convidados representantes da EBSERH e do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), o reitor da UFRJ, expositores da área da educação e saúde e demais membros da sociedade civil. (mais…)

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