MPF/RJ promove audiência pública sobre a contratação da EBSERH para as unidades de saúde da UFRJ

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) realiza no dia 3 de maio audiência pública sobre a possível administração das unidades de saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A audiência visa estimular o debate sobre a transferência de serviços públicos de saúde e de educação à pessoa jurídica de direito privado, além de colher informações sobre a atual política de seleção de recursos humanos para as unidades de saúde da UFRJ bem como a adesão à EBSERH.

Em 2007, o MPF abriu um inquérito civil para apurar falhas de recursos humanos nas unidades de saúde da UFRJ. O inquérito constatou a paralisação de serviços e de atendimentos no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho por escassez de recursos humanos.

Convocada pelas procuradoras da República Aline Caixeta, Marina Filgueira e Roberta Trajano, a audiência pública tem entre os convidados representantes da EBSERH e do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), o reitor da UFRJ, expositores da área da educação e saúde e demais membros da sociedade civil.

A audiência será das 13h30 às 17h30, no auditório da sede da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro (Av. Nilo Peçanha, nº 31, 6º andar, Centro -RJ). A participação do público será limitada às vagas no auditório.