A Direção Nacional da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, reunida em Brasília, nos dias 11 a 15 de presente, em razão do quadro crítico de regressão no reconhecimento e respeito aos direitos indígenas assegurados pela Constituição Federal e instrumentos internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, vem de público manifestar a sua indignação e repúdio diante da ocupação da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados pelo deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), parlamentar de questionável perfil não só pelos processos instalados contra ele no Supremo Tribunal Federal, sob as acusações de estelionato e homofobia, mas pelas suas declarações públicas de intolerância, racismo, discriminação e preconceito, contra distintos segmentos sociais, que desde as suas diferenças e especificidades étnicas, sexuais e socioculturais compõem a nação brasileira.

A ocupação da Comissão de Direitos Humanos pelo deputado Marco Feliciano constitui um grave retrocesso no que tange ao serviço de defesa dos diretos humanos das chamadas minorias, dentre elas os povos indígenas, e que sempre encontraram nesta comissão um espaço privilegiado para pautarem na Câmara dos Deputados as suas demandas e reivindicações. (mais…)

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Como era absolutamente previsível, cresceram de forma substancial os conflitos pela água em todo o Brasil em 2012, totalizando 115 conflitos, em 19 estados da União, envolvendo cerca de 184.925 pessoas. Uma das razões fundamentais, sem dúvida, é o registro dos conflitos acontecidos em função da seca (36), embora a própria CPT reconheça que esse registro está aquém do real acontecido e em acontecimento, já que a longa estiagem não acabou.

Mas, a estiagem sozinha não explica o avanço dessa modalidade de conflito. Se abstrairmos os 36 conflitos registrados especificamente como oriundos da seca, mesmo assim totalizam 79, portanto, 11 a mais que em 2011.

Outra indicação séria que a seca não é a razão única do crescimento dos conflitos pela água é que aqueles registrados como oriundos da estiagem se concentram em apenas seis estados, sendo cinco do Nordeste e um da região sul (Santa Catarina). Porém, quando nos debruçamos sobre os conflitos de água em geral, então eles abrangem 18 estados da federação. Dessa forma, podemos dizer que os conflitos pela água já adquiriram efetivamente uma dimensão nacional.

Os conflitos mais específicos, gerados pela seca, em muito diferem dos conflitos das longas estiagens do passado. Contam-se na história 41 “grandes secas”, a começar pela primeira registrada pelo Pe. Fernão Cardin de 1583/1585. (mais…)

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Por Ruy Sposati, de Campo Grande (MS)

A paz para os Xavante de Marãiwatsédé ainda parece algo distante. O cacique da aldeia, Damião Paridzané, sofreu uma ameaça em público no dia 8 de março, pouco mais de um mês depois de finalizada a desintrusão do território. O território fica situado nos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia, nordeste do Mato Grosso. Os indígenas lutaram por quase meio século para garantir a permanência na área.

A ameaça aconteceu na área comercial do município de Bom Jesus do Araguaia. O cacique estava na cidade com um grupo de jovens guerreiros Xavante. Num momento em que Damião estava sozinho, foi abordado por um antigo morador de Posto da Mata, uma das comunidades retiradas da terra indígena. “Ele ameaçou e culpou o cacique Damião de ter tirado todos os posseiros de lá”, relata o indígena Aquilino Tsere’ubu’õ Tsirui’a.

De longe, os guerreiros perceberam os gestos exaltados do homem e correram para afastá-lo. “Todo mundo conhece esse homem [que ameaçou Damião]. Ele é um matador. E ele também é genro de um famoso pistoleiro daqui”, denuncia. Os Xavante, então, levaram o cacique de volta para a aldeia. (mais…)

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O Cimi Regional Sul vem a público manifestar-se pela imediata desintrusão da TI Morro dos Cavalos, com o pagamento das benfeitorias aos moradores não indígenas e a devolução em definitivo da terra à comunidade Guarani. O Cimi requer também do Governo do Estado de Santa Catarina a regulamentação do Artigo 148A da Constituição Estadual a fim de reassentar ou indenizar pelas terras os ocupantes não indígenas, que fazem uso do espaço para sustentar a família. Ao persistir a morosidade na desintrusão, o Cimi teme por mais violência conta a comunidade indígena.

A TI Morro dos Cavalos ou Itaty localizada no município de Palhoça/SC foi identificada em 2002, declarada em 2008, demarcada em 2011 e somente agora, em 2013, a comunidade poderá, enfim, tomar posse da terra tradicionalmente ocupada. A FUNAI publicou, em dezembro de 2012, a relação dos ocupantes não indígenas aptos a receber a indenização pelas benfeitorias. Ocorre que até o momento não procedeu com as indenizações, depois de vários descumprimentos de prazo prometeu para abril. Essa morosidade permitiu que moradores retomassem o tumulto sobre o caso e estão se opondo à demarcação.

No mês de fevereiro, fecharam a BR 101. E nos primeiros dias de março, ocuparam a Assembleia legislativa a fim de pressionar a casa a se manifestar contra a demarcação. Porém, as ações não se restringem a argumentos e discursos, já que em fevereiro a tubulação de água que abastece a comunidade indígena foi cortada em 38 pedaços numa extensão de 2000 metros. Em seguida, a liderança e professores da comunidade começaram a receber ameaças de morte e de queima da casa. Na noite de ontem, um não indígena invadiu a casa de um indígena e só saiu quando a Policia foi acionada. Quando esta chegou, ao invés do policial retirar o intruso, começou a questionar os indígenas para saber quantos indígenas paraguaios moravam na terra indígena. (mais…)

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Por Haroldo Heleno, Cimi Regional Leste – Equipe Itabuna (BA)

Cacique Babau entregou o manifesto Povos Indígenas: aqueles que devem viver ao coordenador residente das Nações Unidas no Brasil Jorge Chediek. A liderança Tupibambá solicitou apoio da ONU para a resolução das questões fundiárias envolvendo os territórios indígenas e os graves desrespeitos e violações aos direitos indígenas cometidos pelo governo brasileiro.

A entrega do Manifesto ocorreu durante a abertura da 11ª Conferência anual do Bramun – Brazil Model United Nations -, no Hotel Iberostar, Praia do Forte, na Bahia.  O evento foi aberto na noite desta quarta-feira, 20, e vai até o próximo domingo, 24, reunindo cerca de 370 jovens alunos oriundos de 18 escolas internacionais de todo o Brasil, além de Panamá e Argentina. Cacique Babau falou na abertura do evento. O manifesto entregue ao representante da ONU é uma publicação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e denuncia os decretos de extermínio impostos aos povos indígenas no Brasil.

Na apresentação do manifesto, Dom Pedro Casaldáliga, bispo emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia (MT) destaca que: “Há 500 anos o índio é aquele que deve morrer. 500 anos proibidos para esses povos classificados com um genérico apelido, negadas as identidades, a vida diferente e alternativa. 500 anos de sucessivos impérios invasores e de sucessivas oligarquias herdeiras da secular dominação. 500 anos sob a prepotência de uma civilização hegemônica, que vem massacrando os corpos com as armas e o trabalho escravo e as almas com um deus exclusivo. Por economia de mercado, por política imperial, por religião imposta, por bulas e decretos e portarias pseudocivilizados e pseudocristãos. Já se passaram, então, 500 anos para aqueles povos que tinham que morrer e, finalmente, mesmo continuando as várias formas de extermínio, os Povos Indígenas são aqueles que devem Viver”. (mais…)

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Fecharam uma porta, mas abrimos uma janela. Vamos romper o muro com que estão tentando blindar a Comissão de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados.

O Congresso, neste início de outono, voltou a se agitar. O auditório Nereu Ramos lotado, (mais de 300 pessoas) foi palco de um momento de resistência e indignação, num ato carregado de emoção, desabafos e manifestações populares. Cientes de que esse é um momento difícil, quando os setores conservadores impõem mais um retrocesso, fruto de negociações e acordos partidários que achincalham essa casa do povo, impondo na presidência de uma das comissões mais importantes da Câmara dos Deputados, alguém que é manifestamente contrário aos direitos humanos. Em tom de ironia um parlamentar se referiu a Feliciano, com uma citação bíblica onde Jesus diz: “Eu sou o caminho”. Feliciano complementa: “Eu sou o pedágio. Passa o cartão e a senha”.

Soaram os tambores dando por instalada a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, com a esperança de que seja breve, pois os dias de Feliciano em frente à Comissão de Direitos Humanos estão contados. (mais…)

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Ministra Luiza Bairros falou no “Bom dia, Ministro”

A ministra da Secretaria de Política de Promoção Social da Igualdade Racial, Luiza Bairros, disse que o PSC deve reavaliar se a indicação do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados é “coerente” com o histórico de luta pelos direitos humanos do país. A declaração foi feita durante o programa “Bom dia, Ministro”. “Toda mobilização em torno da manutenção [de Feliciano no comando da comissão] coloca na mão do PSC uma decisão que é de reavaliar se é coerente com o histórico de direitos humanos no Brasil manter uma pessoa com as convicções do deputado na presidência de uma comissão tão importante”, defendeu a ministra.

A ministra também afirmou que a escolha de Feliciano para o cargo foi uma decisão tomada na Câmara e que ela, que pertence ao Poder Executivo, não pode interferir.

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Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.

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Julia Barbosa

Um acordo que prevê uma indenização de R$ 7,5 milhões e o fim da jornada móvel variável até dezembro deste ano encerrou a ação civil pública que o MPT (Ministério Público do Trabalho) movia contra o McDonald’s. O pedido inicial era de R$ 50 milhões.

Segundo o processo, a variação de horários de entrada e saída prejudica os empregados porque diminui seus salários, eles ficam impedidos de exercer qualquer outra atividade remunerada e atrapalha a organização de suas vidas pessoais.

Em nota, a Arcos Dourados –empresa que gerencia todas as franquias do McDonald’s no Brasil– informou que tem plena convicção da legalidade das práticas laborais adotadas e que está sempre em busca das melhores soluções para seus funcionários. (mais…)

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Alba Valéria Mendonça e Isabela Marinho, Do G1 Rio

Policiais do Batalhão de Choque entraram no antigo Museu do Índio e os indígenas começaram a desocupar o prédio por volta das 11h45 desta sexta-feira (22). Os PMs utilizaram spray de pimenta, gás lacrimogênio e dispararam tiros de borracha por pelo menos duas vezes. Manifestantes revoltados bloquearam a Avenida Radial Oeste.

Uma integrante do grupo feminista Femen foi detida, nesta sexta-feira (22), por protestar com os seios de fora na manifestação contra a desocupação do antigo Museu do Índio, no Maracanã, na Zona Norte do Rio. A ativista foi detida na Avenida Radial Oeste. Indignada, ela gritava “assassinos”.

Por volta das 11h30, um grupo ateou fogo em uma oca, localizada no terreno do prédio. Bombeiros foram acionados para apagar as chamas. Ainda não há informações de feridos. (mais…)

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