Ministério da Fazenda classifica ação da Telexfree como esquema piramidal e crime contra a economia popular

Nota: Leia também Por que Outras Palavras está fora do ar e Outras Palavras de novo no ar, para saber até onde as coisas estão indo contra quem denuncia esta nova febre piramidal (obviamente made in USA), que está ameaçando sufocar até mesmo as redes sociais e o Youtube. A opinião do Ministério da Fazenda é clara. Falta a do Ministério da Justiça, que já está bem atrasada e é mais que urgente, como bem explicitou Antônio Martins no textos citados acima. TP. 

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS ATIVIDADES DA TELEXFREE

A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF) vem a público prestar os seguintes esclarecimentos sobre as atividades da empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia de Telexfree:

     1.    As operações da referida empresa NÃO configuram captação antecipada de poupança popular, que é modalidade descrita no art. 7º da Lei nº 5.768/71 e cuja autorização e fiscalização competem à Seae/MF. Desta forma, NÃO cabe à Seae autorizar nem fiscalizar as atividades da Telexfree em território nacional.
2.    A descrição das atividades econômicas principal e secundária da empresa não a autorizam praticar atividades de comércio.
3.    Não foi comprovada a parceria entre a Telexfree e operadoras de telefonia móvel ou fixa, o que seria necessário para garantir a prestação do serviço de VoIP (voice over IP), conforme ofertado pela empresa. (mais…)

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Procurador Geral da República diz que Pastor MF, do PSC, não tem direito a suspensão de processo no STF e defende para ele pena de prisão e multa

Por Vinicius Sassine, O Globo – 14/03/2013

Denúncia por discriminação relata outros casos de Feliciano

BRASÍLIA – Enquadrado pela Procuradoria Geral da República na lei que prevê crimes de preconceito de raça ou cor, em ação que corre no Supremo Tribunal Federal, o novo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP), não terá direito à suspensão condicional do processo, mesmo que a legislação contemple com este benefício réus cujas imputações não superem dois anos de prisão. Isto porque ele já é réu em ação penal por estelionato e por ter sido investigado em inquérito por crime de injúria contra uma idosa, como cita denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em 30 de novembro do ano passado.

“O deputado não faz jus ao benefício penal (da suspensão condicional)”, diz o procurador-geral no documento, obtido pelo GLOBO. Gurgel quer que o STF instaure a ação penal por discriminação e condene o deputado à pena de prisão e pagamento de multa. A denúncia se refere a um inquérito no STF sob a responsabilidade do ministro Marco Aurélio e cita atos de discriminação contra gays pelo Twitter.

Gurgel entendeu que duas mensagens postadas por Feliciano tinham conteúdo discriminatório e, por isso, fez duas acusações no mesmo processo. Como não existe no Brasil lei que prevê pena por homofobia, o procurador-geral usou a lei que estipula pena de prisão para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Perícia solicitada pelo procurador à Polícia Federal confirmou que as postagens no Twitter, de fato, partiram da conta do deputado. (mais…)

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No Dia Internacional contra as Barragens, movimentos e organizações sociais denunciam exploração sexual, criminalização e espionagem em Belo Monte

Em 1997 ocorreu no Brasil o 1º encontro internacional dos povos atingidos por barragens. A partir deste ano ficou decidido que o dia 14 de março ficaria definido como o Dia Internacional de Luta Contra as Barragens.

Em Belém o ato alusivo a esta data ocorreu em frente ao Consorcio Construtor Belo Monte (CCBM), denunciando os graves problemas que a construção da UHE Belo Monte já está causando, mesmo estando apenas no início das obras, aproximadamente 15% da parte infra-estrutural.

Diversas organizações denunciaram neste momento a expulsão de mais de 40 mil pessoas de suas casas, considerando o campo e a cidade; a destruição de milhares de hectares de floresta; a morte de um número incalculável de pequenos animais; a exaustão de mais de 100 km do rio Xingu; e a geração de energia barata apenas para indústrias de fora da região e empresas de mineração como VALE e Alcoa. (mais…)

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Procuradores da 3ª Região divulgam nota de repúdio à PEC 37

Membros ressaltam que a proposta viola a própria essência do Estado Democrático de Direito

Membros que atuam na área criminal nas unidades do Ministério Público Federal no Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul, além da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, divulgaram nota de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional nº 37. A PEC 37 pretende restringir o poder de investigação à polícia, inviabilizando que outros órgãos possam exercer este papel, inclusive o Ministério Público.

Na nota, os membros ressaltam que a proposta viola a própria essência do Estado Democrático de Direito. Leia a íntegra:

NOTA DE REPÚDIO À PEC Nº 37 PELOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PRESENTES NO I ENCONTRO REGIONAL CRIMINAL DA TERCEIRA REGIÃO

Os membros do Ministério Público Federal, reunidos no “I Encontro Regional Criminal da 3ª Região”, realizado nos dias 11 e 12 de março de 2013, em São Paulo/SP, dizem não à Proposta de Emenda Constitucional nº 37, em trâmite no Congresso Nacional, que pretende estabelecer a competência exclusiva das polícias para a investigação criminal. Afirmam que a emenda constitucional inviabilizará as investigações feitas não apenas pelo Ministério Público, mas também por agências e autarquias fiscalizadoras como o INSS, o Banco Central, a Receita Federal e a Comissão Valores Monetários – CVM. Reafirmam que o poder investigatório do Ministério Público é inerente a sua atribuição constitucional de controle externo da atividade policial.  (mais…)

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A alucinação do procurador Rodinei Candeia

Algumas casas ficam de um lado da linha férrea, no fim de um barranco às margens de uma rodovia, no Rio Grande Sul; outras do outro lado dos trilhos, mais perto das plantações e gentes regadas a pesticidas. Pouco mais de 60 indígenas Guarani Xeripá aguardam acampados a demarcação da Terra Indígena Mato Preto. Neste mês de outubro o processo caminhou.

O Ministério da Justiça publicou portaria delimitando a terra indígena, que fica entre os municípios de Erechim, Getúlio Vargas e Erebango. Tão logo o Diário Oficial da União trouxe a portaria, ruralistas e aliados passaram a dizer que não há imparcialidade dos antropólogos no procedimento de identificação e demarcação das terras indígenas.

Tal discurso faz parte de uma estratégia formulada por ruralistas e sustentada por um conhecido detrator dos povos indígenas. O procurador do Estado Rodinei Candeia declarou: “O laudo antropológico foi feito por uma pessoa ligada direta e intimamente aos interesses indígenas”.

Candeia alega que a antropóloga responsável pelo trabalho participou de rituais e tomou um chá com propriedades alucinógenas; a demarcação teria saído das visões geradas pela bebida. Alucinada é como poderíamos denominar as recorrentes posturas do procurador contra comunidades indígenas no Rio Grande do Sul. No mais, Candeia é incompetente ao tratar do assunto, função essa do Ministério Público Federal (MPF). (mais…)

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“Mensagem à Poesia”, de Vinicius de Moraes, pelo próprio. Porque hoje é, também, o Dia Internacional da Poesia, e esta tem tudo a ver

Hoje não é só o 130º aniversário da morte de Marx ou o dia dos Atingidos por Barragens. É também o Dia Internacional da Poesia. E este brechtiano e incrível poema de Vinicius foi enviado por Vanessa Rodrigues, com a observação de ser ao mesmo tempo “tão lindo e tão a propósito”. Afinal, como diria Bertoldo se olhasse a maioria das notícias postadas neste blog, “que tempo é este em que vivemos”? Aí vão, pois, a voz  de Vinicius e o texto da sua “Mensagem à Poesia”. TP.

Não posso/ Não é possível/ Digam-lhe que é totalmente impossível/ Agora não pode ser/ É impossível/ Não posso./ Digam-lhe que estou tristíssimo, mas não posso ir esta noite ao seu encontro.

Contem-lhe que há milhões de corpos a enterrar
Muitas cidades a reerguer, muita pobreza pelo mundo.
Contem-lhe que há uma criança chorando em alguma parte do mundo
E as mulheres estão ficando loucas, e há legiões delas carpindo
A saudade de seus homens; contem-lhe que há um vácuo
Nos olhos dos párias, e sua magreza é extrema; contem-lhe
Que a vergonha, a desonra, o suicídio rondam os lares, e é preciso reconquistar a vida
Façam-lhe ver que é preciso eu estar alerta, voltado para todos os caminhos
Pronto a socorrer, a amar, a mentir, a morrer se for preciso. (mais…)

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Atingidos debatem projeto da barragem de Itapiranga, em Santa Catarina

Fonte: MAB

Cerca de 400 pessoas participam do encontro dos atingidos e ameaçados pelo projeto da barragem de Itapiranga. O encontro, que aconteceu na cidade de mesmo nome, em Santa Catarina, foi organizado pelo MAB e diversas organizações da região, todos preocupados com as consequências da barragem.

O objetivo foi discutir com a sociedade e com os órgãos governamentais a situação do projeto. O encontro iniciou nesta manhã com a análise da conjuntura do setor elétrico e depoimentos dos atingidos por barragens da bacia do Rio Uruguai. Pela tarde, eles debaterão a política nacional de direitos dos atingidos, as consequências da UHE de Itapiranga.

Estão convidados para participarem das mesas representantes do ministério Público, do Ibama e da Eletrosul.

As atividades em Itapiraga fazem parte da jornada de lutas do MAB, celebrada no 14 de março, Dia Internacional de Luta contra as Barragens, pelos Rios, pela água e pela Vida.

Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.

http://www.mabnacional.org.br/noticia/atingidos-debatem-projeto-da-barragem-itapiranga-em-santa-catarina#.UUIqIF0dKVw.gmail

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Governo quer humanizar atendimento às vítimas de violência sexual

Gabriel Palma, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Mulheres que sofrem agressão sexual poderão fazer coleta de vestígios do crime em hospitais especializados do Sistema Único de Saúde (SUS), dispensando a exigência atual de se dirigir a um instituto médico-legal (IML). Essa é uma das medidas instituídas pelo Decreto 7.958, publicado hoje (14) no Diário Oficial da União, que estabelece diretrizes para o atendimento das vítimas de violência sexual.

A iniciativa vai desburocratizar e humanizar o atendimento, agilizando a emissão de laudos periciais, ao integrar o atendimento às vitimas de violência sexual feito por profissionais da segurança pública e do SUS. O decreto foi assinado ontem (13) pela presidenta Dilma Rousseff, no lançamento do Programa Mulher, Viver sem Violência.

O objetivo é que a mulher não tenha que expor a sua intimidade duas vezes, podendo fazer tanto o tratamento das lesões quanto a coleta dos indícios em um só lugar, reduzindo o constrangimento da vítima. O conjunto de ações será dos ministérios da Justiça e da Saúde, com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República. (mais…)

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Wikileaks: O Papa Bergoglio e os Kirchner

A Pública – Telegramas da embaixada americana em Buenos Aires mostram a influência do novo papa na política argentina e sua ligação com a oposição

Jorge Mario Bergoglio

Por Marcus V F Lacerda

Despachos oriundos da embaixada de Buenos Aires, vazados pelo Wikileaks, revelam que o novo papa da Igreja Católica, o argentino Jorge Bergoglio, era um nome bastante citado pela oposição argentina em conversas com diplomatas americanos.

Embora não haja nenhuma conversa direta entre o líder religioso e os diplomatas dos Estados Unidos, os oito cables que citam o cardeal no período de 2006 a 2010 mostram que a oposição do país vizinho, assim como os americanos, via nele um agente político poderoso contra os Kirchner.

O atual papa Francisco I é citado em um documento do final de outubro de 2006 que trata do revés político sofrido pelo aliado de Néstor Kirchner, então presidente, na província de Missiones, no nordeste do país. Carlos Rovira, tentara um plebiscito para alterar a constituição da província e tornar possível sua própria reeleição por indefinidas vezes. Mas foi batido pela oposição liderada pelo bispo emérito de Puerto Iguazú, Monsignor Piña. (mais…)

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O modelo energético brasileiro e a violação dos direitos das mulheres

Por MAB

1. Energia para quê e para quem?

O Brasil faz grande propaganda de sua forma de produção de energia. Com 80% de sua matriz proveniente de energia hidrelétrica, nosso país se gaba de ter um sistema “limpo”, barato e eficiente, já que esse tipo de geração garante até 92% de aproveitamento, contra uma média de 30% dos combustíveis fósseis, que dominam a matriz mundial, não são renováveis e são poluentes.

Com 22 anos de organização em território nacional comemorados neste 14 de Março (Dia Internacional de Luta Contra a Barragens), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vem fazendo um alerta que, para discutir esta questão, não basta olhar a forma de gerar energia, mas é preciso questionar para quê e para quem está servindo a produção de energia do país.

Na leitura do Movimento, o Brasil, por sua posição na divisão internacional do trabalho e pela existência de uma base natural vantajosa, vem tendo seu modelo energético voltado principalmente para o fornecimento de energia barata para grandes empresas transnacionais, chamadas eletrointensivas, que exploram e exportam produtos de baixo valor agregado, geram poucos empregos, pouco contribuem para a dinamização da indústria nacional e são as principais responsáveis pela degradação ambiental. (mais…)

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