MPF/MA denuncia fazendeiros por submeter pessoas a trabalho semelhante a escravo

Após fiscalização feita no município de Santa Luzia, 17 pessoas foram resgatadas da fazenda Santo Antônio, onde eram submetidas a precárias condições de trabalho

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou José Firmino da Costa Neto e Rivelino Gomes da Costa, respectivamente, proprietário e administrador da fazenda Santo Antônio, localizada em Santa Luzia. A denúncia é embasada por relatório de fiscalização feita no município pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que constatou a prática de trabalho em condição análoga a escravo nesta fazenda.

Em 2011, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), do MTE, encontrou, na fazenda Santo Antônio, 24 empregados, entre eles dois adolescentes e duas mulheres, submetidos a trabalhos com condições de total ilegalidade, como ausência de registros na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de salários e jornada de trabalho em desacordo com a legislação.

Dentre estes empregados, a equipe constatou que, 17 homens, responsáveis pelo roço de juquira, estavam em condições de trabalho que se assemelhavam ao escravo, sendo submetidos a situações que os colocavam em risco a saúde, segurança e a vida. Ao final da fiscalização, o Ministério do Trabalho lavrou 30 autos de infração. (mais…)

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1º Casamento comunitário Homoafetivo do Brasil

Por: Oluandeji

No dia 21/03/2013 foi realizado no 3º cartório em Campinas o primeiro casamento comunitário homoafetivo do Brasil, marcando enfim uma nova era na luta contra a discriminação.

O casamento foi traduzido como legitimidade de direitos e a provou que o amor e respeito rompem fronteiras.

Após o cartório, os noivos e noivas receberam seus convidados na estação cultura, onde teve além de uma recepção, um tempo para juras de amor, poemas e socialização de um momento histórico, que foi registrado pela mídia e por este blog. (mais…)

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Isto não é sobre um rito de passagem, isto é sobre violência!

Mariana Prandini Assis e Débora Antoniazi Del Guerra*

Uma jovem branca pintada de negra, carregando um cartaz com os dizeres “Caloura Chica Silva”, é exibida como prêmio, no vasto pátio de cimento, pelo bem vestido jovem branco que detém suas correntes. Do outro lado do mesmo pátio, um jovem pintado de marrom encontra-se amarrado à pilastra, enquanto ao redor dele três outros jovens brancos, um deles com bigode que remete a Hitler, se divertem fazendo a saudação nazista. Não, esse não é o script de uma peça que trata do racismo, sexismo e autoritarismo do passado! O local onde essas imagens puderam ser vistas é o Território Livre José Carlos da Matta Machado[1], na faculdade de direito da UFMG. A data, 15 de março de 2013. A ocasião, uma recepção aos novo/as estudantes.

Diferentemente do que afirmam aqueles que procuram justificá-la, a prática descrita acima não constitui um rito de passagem mas, ao contrário, é reveladora das extremas formas de opressão e violência enraizadas na cultura política brasileira. O fato de que todos os jovens protagonistas das cenas ocorridas na faculdade de direito são homens brancos não é um detalhe banal.

Homens brancos, majoritariamente, usufruem de um conjunto de privilégios adquiridos através da subordinação violenta dos demais seguimentos da sociedade que foram construídos como “Outros”. O colonialismo constitui um dos momentos de nossa história em que se pode apreender com clareza a operação dessa lógica. Homens brancos europeus justificaram o empreendimento colonial e, consequentemente, a dizimação dos povos indígenas e a escravização dos negros e negras trazidos da África através do discurso da diferenciação acoplada à inferiorização. O Outro, o indígena, o negro, é não apenas diferente, mas inferior, o que legitima o projeto civilizatório, a objetificação e a consequente apropriação como bem que se vende, troca, usufrui e dispõe. Quando os alunos da faculdade de direito da UFMG representam a prática da escravidão em sua recepção aos calouros, eles não estão revivendo um passado remoto, mas reafirmando, aqui e agora, o racismo, a objetificação e a negação do Outro que é constitutiva de tal prática e, desse modo, construindo uma realidade em que tais valores são aceitáveis. Não, isso não é sobre um rito de passagem! (mais…)

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Uma homenagem às pessoas que começam a retomar as ruas e que passaram a noite, a madrugada e/ou toda a manhã apoiando a Aldeia Maracanã

Tania Pacheco

Para alguns (como o motorista de táxi que acaba de me trazer da UERJ para casa), são todos baderneiros, assim como os índios são todos “de araque”. Aliás, ele acabara de ouvir numa rádio que ninguém da tal aldeia sequer nascera perto de floresta; “eram todos bebês de maternidade”. A enxurrada de asneiras acabou quando eu gentilmente disse que se calasse, pois estava falando de ‘amigos’, e que pouco antes eu havia chorado por causa deles.

Ironicamente, eu saía da Reunião anual do Fórum Justiça – uma articulação de movimentos e entidades da sociedade civil, apoiada por Defensores Públicos, principalmente -, na qual havíamos discutido o planejamento para 2013 considerando nosso objetivo maior: a democratização do sistema de Justiça. Digo ironicamente porque foi exatamente uma decisão não-democrática da Justiça (ou um acúmulo delas) que permitiu o cenário de guerra e a destruição da Aldeia Maracanã, no antigo prédio do Museu do Índio. (mais…)

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Dia Mundial da Água: aumento da demanda e contaminação preocupam

Temática deste ano é a Cooperação pela Água; relatório da ONU aponta que demanda vai crescer 55% até 2050

A disputa pela água exige atenção cada vez maior. Em 40 anos, a demanda deve crescer mais de 50%. Enquanto isso, os recursos hídricos do planeta estão sendo contaminados. É o que, neste Dia Mundial da Água, 22 de março, lembram o relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a gestão da água e Carlos Eduardo Morelli Tucci, referência mundial no assunto.

A data foi estipulada por recomendação da ONU, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como Rio-92. Desde então, define-se um tema anual com o intuito de abordar os problemas relacionados aos recursos hídricos. Neste ano, a temática é a “Cooperação pela Água”.

O tema não representa apenas este dia. A ONU definiu 2013 como o Ano Internacional de Cooperação pela Água. A intenção é conscientizar a população mundial a respeito dos desafios do gerenciamento da água do planeta e da necessidade de um esforço global para enfrentar o problema. A má utilização da água no mundo é, justamente, um dos pontos básicos da 4ª edição do relatório da ONU sobre o desenvolvimento dos recursos hídricos. O texto, que ainda aponta questões como pressões do clima, crescimento demográfico e aumento da demanda por energia e alimentos, foi apresentado na abertura do 6º Fórum Mundial da Água, em Marselha, na França, no ano passado. (mais…)

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CE – Pitaguarys protestam contra reativação de pedreira

De acordo com decisão judicial, índios têm até hoje para desocupar os três hectares onde funcionará a pedreira, entre Maracanaú e Pacatuba

Indígenas prometem paralisar trecho da CE-060 em protesto contra decisão que autoriza a saída do local onde está a pedreira (DEIVYSON TEIXEIRA)

Alan Santiago, O POVO

O povo Pitaguary deve parar a CE-060, por volta do km 15, hoje para protestar contra decisão da Justiça exigindo que eles desocupem área de seu território destinada a pedreira que está prestes a voltar a funcionar depois de pelo menos 20 anos desativada. A programação deve se estender ao longo dia. A expectativa deles é contar com cerca de 500 pessoas, entre lideranças indígenas de todo o Ceará e movimentos sociais.

As divergências entre a Britaboa Ltda e os pitaguary começaram em 2011. A comunidade decidiu ocupar a área da empresa, três hectares dentro de seu território, após descobrir que a pedreira estava em processo de renovação de licenças para reabrir. A Britaboa tem autorização de funcionamento da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), questionada por eles. Desde então, os pitaguarys se revezam no local. Alguns, inclusive, passaram a morar lá. (mais…)

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Atos no Rio e em São Paulo lembram domingo o Dia Internacional do Direito à Verdade

Luciano Nascimento, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Atos promovidos pela sociedade civil em São Paulo e no Rio de Janeiro marcarão, domingo (24), a passagem do Dia Internacional para o Direito à Verdade sobre Graves Violações de Direitos Humanos e para a Dignidade das Vítimas. A data foi escolhida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para homenagear o arcebispo de San Salvador, Óscar Romero, assassinado nesse dia, em 1980, por se recusar a ficar em silêncio perante a violência, os abusos e a injustiça em El Salvado.

No Brasil, os eventos farão referência às arbitrariedades da ditadura militar (1964-1985) e contarão com a presença de integrantes da Comissão Nacional da Verdade (CNV), instituída em maio de 2012 com a finalidade de apurar as graves violações de direitos humanos naquele período.

Em São Paulo, o ato, organizado pelo Movimento de Artistas pela Verdade em São Paulo, será realizado nas escadarias do Centro Universitário Maria Antônia, da Universidade de São Paulo (USP), na rua de mesmo nome. O local foi escolhido para lembrar a chamada Batalha da Maria Antônia, travada em 3 de outubro de 1968. Na ocasião, integrantes do Comando de Caça aos Comunistas, abrigados na Universidade Presbiteriana Mackenzie, enfrentaram alunos da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, que funcionava no local à época. Um estudante de segundo grau de uma escola vizinha foi morto por uma bala perdida durante a batalha e o prédio da USP foi incendiado. (mais…)

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ISA lança publicação atualizada sobre mineração em Terras Indígenas na Amazônia Brasileira

Em sua quarta edição, Mineração em Terras Indígenas na Amazônia Brasileira 2013 identifica e traz informações atualizadas sobre 104 processos titulados e 4 116 interesses minerários que incidem sobre 152 Terras Indígenas

Clique na imagem e faça o download da publicação.

Os dados apresentados na publicação estão organizados por empresa, por tipo de minério, por quantidade e extensão, e são resultado do monitoramento, organização, cruzamento e análise de dados e informações oficiais, realizados pelo ISA. O perímetro das terras digitalizadas foi feito a partir dos documentos oficiais sobre a escala 1:250.000 (decretos presidenciais, portarias do Ministério da Justiça e do presidente da Funai) e os dados do Cadastro Mineiro publicados pelo Departamento Nacional da Produção Mineral – DNPM (obtido em 4 de março de 2013 em http://sigmine.dnpm.gov.br).

A primeira edição, de 1987, foi realizada em conjunto com a Coordenação Nacional dos Geólogos (Conage) e tinha por objetivo subsidiar a Assembleia Constituinte nas discussões sobre a atividade minerária em Terras Indígenas. Outras edições vieram em 1998 e 2004, atualizando e avaliando as informações disponibilizadas pelo DNPM.

Passados 25 anos da promulgação da Constituição, ainda não foi aprovada uma lei que regulamente o procedimento das atividades minerárias em TIs. (mais…)

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MT – Estudantes Ikpeng de Agroecologia criam projeto de irrigação

Estudantes Ikpeng de Agroecologia criam projeto de irrigação (Divulgação)

Volney Albano

Quarenta e dois alunos da primeira turma do Ensino Médio Integrado a Educação Profissional (EMIEP), em Agroecologia da Escola Estadual Indígena Ikpeng desenvolveram uma horta comunitária irrigada, que vai contribuir para a melhoria nutricional da comunidade. A unidade está localizada na região do Médio Xingu, município de Feliz Natal.

Na horta os indígenas cultivam alface, rúcula, couve e legumes como: beterraba e batata. O ensino das técnicas de plantio, irrigação e utilização de adubo que antes era ofertado nas Escolas Estaduais do Campo chegou às unidades indígenas em janeiro deste ano.

Além da Ikpeng outras 10 Escolas ofertam o EMIEP para índios, com formação técnica em Agroecologia ou Meio Ambiente. No total, 330 alunos oriundos de 29 etnias participam dos cursos. As aulas técnicas compõe o módulo prático da primeira fase de aulas. O curso é ofertado no período de férias e a conclusão do 1º ano de formação ocorrerá no mês de julho. (mais…)

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MG – Ambientalistas mobilizam-se contra projeto de mineração

Ambientalistas de Minas Gerais se mobilizam para tentar impedir a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado, de um projeto que autoriza mineradoras a dragar o fundo de rios de preservação permanente. O Projeto 3.614/12, aprovado em primeiro turno, autoriza o “revolvimento de sedimentos para a lavra de recursos minerais” em rios como o São Francisco, o Jequitinhonha, o Cipó e outros. O texto está pronto para ser votado em segundo turno e, se aprovado, dependerá apenas de sanção do governador Antônio Anastasia (PSDB) para entrar em vigor.

A reportagem é de Marcelo Portela e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 22-03-2013.

O projeto foi apresentado na Assembleia pelo deputado Lafayette de Andrada (PSDB) em 3 de dezembro, passou pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e foi aprovado em plenário. O deputado Célio Moreira (PSDB), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente – que preside – deu parecer favorável à aprovação, mas a Casa entrou em recesso pouco depois.

Se aprovado da forma como está, o projeto autorizará mineração em trechos do Rio São Francisco e nos Rios Pandeiros e Peruaçu, integrantes da bacia hidrográfica do São Francisco; no Rio Jequitinhonha e afluentes, no Rio Grande e afluentes, e no Rio Cipó, que aflui no Rio das Velhas – que também integra a bacia do São Francisco. “É uma papagaiada. Defende-se a economia de água e até que as pessoas fechem a torneira enquanto escovam os dentes, mas as políticas públicas são frágeis”, avaliou a superintendente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas. (mais…)

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