O diretor-geral da revista Caros Amigos, Wagner Nabuco, chamou hoje (11/03/2013) a equipe de redação e anunciou que a empresa está demitindo todos os trabalhadores que se encontravam em greve desde sexta-feira, dia 08/03, alegando “quebra de confiança”.

Nós, integrantes da equipe de redação da revista Caros Amigos – responsáveis diretos pela publicação da edição mensal, o site Caros Amigos, as edições especiais e encartes da Editora Casa Amarela – lamentamos a decisão da Direção. Consideramos a precarização do trabalho e a atitude unilateral como passos para trás no fortalecimento do projeto editorial da revista, que sempre se colocou como uma publicação independente, de jornalismo crítico e de qualidade, apoiando por diversas vezes, inclusive, a luta de trabalhadores de outras áreas contra a precarização no mercado de trabalho.

A greve é um instrumento legal, previsto na Constituição brasileira e direito de todos os trabalhadores. Foi adotada como medida para tentar melhorar as condições de trabalho na revista e foi precedida por uma série de incansáveis diálogos por parte desta equipe, desde que ela começou a ser montada em 2009. As tentativas foram sempre no sentido de atingir o piso salarial para todos os profissionais, encerrar os atrasos no pagamento dos salários e direitos como férias e 13º, que nos atingiram por mais de uma vez, de conquistar o registro dos funcionários fixos e uma melhor relação com colaboradores freelancers, que também convivem e conviveram com baixas remunerações e atrasos nos pagamentos. (mais…)

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Deslocados para escolas indígenas fora do acampamento, alunos indígenas eram discriminados, tinham merenda reduzida e eram obrigados até a lavar banheiros

Dois acampamentos indígenas da região sul de Mato Grosso do Sul, Ypo’i e Kurussu Ambá, irão receber salas de aula, que funcionarão como extensões de escolas já existentes. As prefeituras de Paranhos e Coronel Sapucaia se comprometeram com o Ministério Público Federal (MPF/MS) a fornecer material de construção, contratar professores, fornecer merenda escolar e identificar e matricular os alunos. À Prefeitura de Aral Moreira – que não assinou o acordo -, o MPF recomendou que tome as mesmas medidas para garantir o funcionamento de salas de aula no acampamento Guaiviry.

O Ministério Público Federal também recomendou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o governo do estado empreendam várias ações para viabilizar as aulas nos acampamentos. O governo de MS deve promover o reconhecimento legal, dar apoio técnico e fornecer o material escolar, além de livros. Já a Funai deve auxiliar as prefeituras no levantamento de alunos e potenciais professores, matrículas e estrutura. (mais…)

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Indígenas buscam garantir direito a tratamento médico e odontológico exclusivo

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No bairro São Gabriel, na região nordeste de Belo Horizonte, cerca de setenta famílias ocupam uma extensa área de domínio da União, onde antes havia uma ferrovia. Há mais de trinta anos na região, as famílias moram em tendas, sem acesso aos serviços de água, luz e saneamento básico. Entre essas duzentas pessoas, muitas crianças e mulheres, sendo que a maioria não tinha nem documentos até dois anos atrás.

A situação de insegurança da posse e marginalização social é ainda mais complexa por se tratar de uma minoria étnico-cultural, uma comunidade cigana da etnia Calon. Estigmatizados e discriminados, os ciganos lutam para manter vivas suas tradições e, ao mesmo tempo, para se inserir na sociedade. Diante de ameaças constantes de despejo e reassentamento, a comunidade vem se organizando em defesa de seu território, por meio da Associação Guiemos Kalons (AGK), com o apoio da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal e do Projeto “Cidade e Alteridade – Convivência Multicultural e Justiça Urbana”, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Essa mobilização levou à convocação, pelo vereador Pedro Patrus (PT), de uma Audiência Pública na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte. No dia 21 de março de 2013, às 10 horas, no Plenário Amynthas de Barros da Câmara Municipal de Belo Horizonte, será discutida a questão territorial da comunidade cigana do bairro São Gabriel. A comunidade se fará ouvir, e seus direitos estarão em pauta, diante de representantes do Poder Público, vereadores e toda a sociedade. Este é um momento de grande importância para as lutas dos ciganos de todo o país, dando visibilidade à causa e fortalecendo suas demandas. Para além de serem ciganos, são cidadãos brasileiros em busca de seus direitos fundamentais. Por isso, a participação da sociedade civil é essencial. Essa luta é de todos!

Junte-se à comunidade cigana do bairro São Gabriel!

Quando: dia 21 de março de 2013, às 10h.

Onde: Plenário Amynthas de Barros da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

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Enviada por Lívia Resende para Combate ao Racismo Ambiental.

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Por: Caio Junqueira, Valor Econômico

A bancada ruralista no Congresso Nacional começou a articular um trabalho para a revisão da atual legislação trabalhista rural, considerada por ela como atrasadas e impeditiva do desenvolvimento agrícola brasileiro.

Atualmente, é a Lei 5.889 de 1973 responsável por regular o trabalho rural. Para o que não está previsto naquela lei, aplica-se a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de 1943. A ideia é rever alguns aspectos das duas e elaborar uma espécie de “CLT rural”, específica para o setor.

Para tanto, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) contratou um escritório de advocacia que fará um levantamento das propostas de interesse do setor e sugerirá novos projetos, a partir de uma ampla consulta dos diversos setores agropecuários do país.

Depois que isso for feito, será definida a estratégia política para que ela avance no Congresso. Podem ser vários projetos esparsos ou todos reunidos em um só texto. Alguns pontos já são dados como certos, como a possibilidade de várias horas extras e a sobreposição dos acordos entre empregadores e empregados sobre a legislação.

Fala-se também em ajustes no regramento sobre a terceirização do trabalhador rural. Atualmente, a lei que rege essa forma de contratação impede que pessoas físicas ou jurídicas terceirizem funções relacionadas às suas atividades-fim. Na agricultura, essa vedação impede as contratações extras durante as colheitas, quando é necessário um número muito maior de trabalhadores do que o existente nas propriedades rurais. (mais…)

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Última Instância/WM

A Justiça Federal bloqueou os bens de 39 pessoas acusadas de integrar uma quadrilha responsável pelo desvio de R$ 30 milhões em recursos do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e do FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte).

Segundo o MPF (Ministério Público Federal) no Pará, o grupo atuava no sudeste paraense utilizando um megaesquema de fraudes que envolvia funcionários públicos, empresas de assistência técnica, sindicatos e revendedores de produtos agrícolas. A juíza federal Nair Cristina Corado Pimenta de Castro determinou bloqueio de R$ 17 milhões em bens dos acusados.

De acordo com os procuradores da República Luana Vargas Macedo e Tiago Modesto Rabelo, a quadrilha foi desbaratada em maio de 2010. A operação Saturnos, conduzida pela PF (Polícia Federal) com o apoio do MPF, resultou em 14 prisões.

As investigações começaram em 2008 a partir de depoimentos de pessoas enganadas pela quadrilha. Com a desculpa de obter indenizações para trabalhadores rurais prejudicados pela repressão da ditadura militar à guerrilha do Araguaia, integrantes do grupo criminoso conseguiam os documentos desses trabalhadores, a grande maioria dos municípios de Eldorado dos Carajás e Parauapebas. (mais…)

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A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o proprietário da Fazenda Paraíso, em Corumbá (MS), foi aceita pela Justiça Federal em 4 de março de 2013. O fazendeiro é acusado de reduzir trabalhador rural à condição análoga à de escravos, sujeitando-o a situações degradantes de trabalho.

A vítima trabalhava há 17 anos na Fazenda Paraíso e chegou a ficar 4 anos sem salário, recebendo apenas alimentos. A pena para este crime é de reclusão de dois a oito anos e multa.

O trabalhador, a mulher e 8 filhos viviam em péssimas condições, sem água potável e moradia digna. O flagrante foi feito pela Polícia Militar Ambiental em novembro de 2011. Constatou-se que a família vivia em uma casa de pau-a-pique, revestida com barro, e chão de terra. Um banheiro rudimentar feito de madeira, com 2 metros de profundidade e a 4 metros da casa, servia à família. A única fonte de água era uma cacimba cavada a céu aberto contendo líquido esverdeado. Não havia energia elétrica e toda a família dividia o mesmo quarto mal ventilado. (mais…)

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Mariana Queen

Se você ainda acha que o Brasil foi descoberto em 1500, precisa rever seus conceitos. A história e a cultura deste pedaço de terra à leste de Tordesilhas começou bem antes da chegada das naus portuguesas. E é esta consciência de que o Brasil é anterior a Pedro Álvares Cabral que a escola precisa discutir. É o que prevê a lei 11 645 , que obriga o estudo da história e cultura indígenas em todas as escolas nacionais de Ensino Fundamental e Médio, desde 2008.

A lei 11.645 acrescentou a obrigatoriedade do ensino da cultura e história indígena à lei 10.639, de 2003, responsável por inserir a história afro-brasileira e africana nos currículos escolares. A intenção é fazer com que as questões indígenas e afro-brasileiras sejam abordadas em disciplinas como Educação Artística, Literatura e, claro, História do Brasil.

Sabendo da existência e da importância da lei 11.645, vale ficar de olho no que as instituições de ensino estão fazendo para cumpri-la. Veja abaixo o que a escola do seu filho pode fazer para abordar o conteúdo nas salas de aula e como você, pai, pode contribuir com o processo. (mais…)

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 Assessoria de Comunicação – Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ato que garantiu a posse permanente do grupo Guarani Nhandeva sobre a Terra Indígena Sombrerito, no Mato Grosso do Sul. O colegiado, em decisão unânime, não acolheu o pedido de proprietário rural que, em mandado de segurança, pretendia o domínio do imóvel rural denominado Fazenda Santa Alice, do qual se diz legítimo possuidor.

As terras, com área superior a 1.275 hectares, estão localizadas no município de Sete Quedas (MS). Segundo o proprietário rural, a União, por meio da Funai, não pode ser o juiz de seu próprio interesse para declarar a posse permanente do grupo indígena sobre asterras da Fazenda Santa Alice. (mais…)

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A onda de protestos que antecedeu a eleição do deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC/SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deveria ter sido suficiente para que seu nome fosse imediatamente retirado do pleito.

Para o Cimi, a manutenção do nome e a eleição de Marco Feliciano não se justificam, mas se explicam pela determinação de se cumprir acordos pré-estabelecidos entre forças conservadoras e fundamentalistas, de diferentes matizes, presentes e fortalecidas no Congresso Nacional – ao contrário dos grupos que tradicionalmente buscam defesas e garantias de direitos e afirmação na Comissão de Direitos Humanos.

A aliança umbilical entre as bancadas evangélica e ruralista vem sendo observada há mais tempo e foi sacramentada com a eleição de Feliciano. A presença de deputados ruralistas na primeira seção convocada para a eleição do novo presidente da comissão, bem conhecidos dos povos indígenas e seus aliados por ocasião da aprovação da admissibilidade da PEC 215/00, em 2012, não deixa dúvidas de que eleição de Feliciano resulta de acordo entre estas duas bancadas. (mais…)

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