A ANPUH-Brasil, Associação Nacional de História, entidade criada em 1961 e que representa os profissionais de História do país, fazendo uso das atribuições definidas no artigo Art. 4° de seu Estatuto – que prevê “a defesa do livre exercício das atividades dos profissionais de História”, através da “representação da comunidade dos profissionais de História perante instâncias administrativas, legislativas, órgãos financiadores e planejadores, entidades científicas ou acadêmicas” –, manifesta sua solidariedade ao professor e historiador Vicente Neves da Silva Ribeiro, contra o qual a atual Reitoria pro tempore abriu Processo Administrativo Disciplinar e encaminhou representação junto ao Ministério Público Federal.

O processo refere-se ao pronunciamento do professor e conselheiro durante Reunião Ordinária do Conselho Universitário (Consuni), ocorrida em 15 de junho de 2012, questionando a condução dos trabalhos da sessão realizada pelo Vice-reitor da UFFS. Nesta reunião foi debatido o ato do Reitor de criar um novo campus sem qualquer consulta às instâncias colegiadas da instituição. Na ocasião, por decisão de ampla maioria de seus membros (26 votos favoráveis, sete contrários e cinco abstenções), o Consuni aprovou uma moção de repúdio a este ato do Reitor por considerá-lo uma afronta aos princípios da gestão democrática.

Sem querer interferir na autonomia desta instituição de ensino superior, questionamos o tratamento dado pela Reitoria pro tempore da UFFS às polêmicas no interior desta instituição por meio de processos administrativos disciplinares e representações junto ao Ministério Público Federal. Tais procedimentos buscam levar às esferas disciplinar e criminal o legítimo debate democrático realizado nas instâncias colegiadas da universidade, que deve ser, por excelência, espaço de discussões plurais, sempre com a garantia plena do contraditório. (mais…)

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Só servidores da Funai poderão ingressar na área da Terra Indígena Pirititi. Para autorização, é preciso declarar que Funai não tem responsabilidade.

Do G1, em Brasília

Uma portaria da Fundação Nacional do Índio (Funai) publicada no “Diário Oficial” desta quarta-feira (27) restringe a entrada de pessoas não autorizadas na Terra Indígena Pirititi, de índios isolados, em Roraima. A medida entra em vigor a partir da data da publicação e vale por três anos.

Só poderão ingressar, locomover-se e permanecer na área da Terra Indígena Pirititi funcionários do quadro da FunaiI ou pessoas autorizadas pela Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados.

Para se conseguir autorização de entrada, a pessoa deverá declarar que a Funai não tem responsabilidade por eventuais danos físicos e materiais sofridos pelo visitante. A pessoa interessada em ingressar na reserva também deverá assinar outra declaração em que assume responsabilidade por danos físicos e materiais causados direta ou indiretamente a bens e pessoas da Funai, dos índios e ao meio ambiente na área da reserva. (mais…)

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Compartilhado por Ruben Siqueira.

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