Moção de apoio ao professor Vicente Ribeiro

A ANPUH-Brasil, Associação Nacional de História, entidade criada em 1961 e que representa os profissionais de História do país, fazendo uso das atribuições definidas no artigo Art. 4° de seu Estatuto – que prevê “a defesa do livre exercício das atividades dos profissionais de História”, através da “representação da comunidade dos profissionais de História perante instâncias administrativas, legislativas, órgãos financiadores e planejadores, entidades científicas ou acadêmicas” –, manifesta sua solidariedade ao professor e historiador Vicente Neves da Silva Ribeiro, contra o qual a atual Reitoria pro tempore abriu Processo Administrativo Disciplinar e encaminhou representação junto ao Ministério Público Federal.

O processo refere-se ao pronunciamento do professor e conselheiro durante Reunião Ordinária do Conselho Universitário (Consuni), ocorrida em 15 de junho de 2012, questionando a condução dos trabalhos da sessão realizada pelo Vice-reitor da UFFS. Nesta reunião foi debatido o ato do Reitor de criar um novo campus sem qualquer consulta às instâncias colegiadas da instituição. Na ocasião, por decisão de ampla maioria de seus membros (26 votos favoráveis, sete contrários e cinco abstenções), o Consuni aprovou uma moção de repúdio a este ato do Reitor por considerá-lo uma afronta aos princípios da gestão democrática.

Sem querer interferir na autonomia desta instituição de ensino superior, questionamos o tratamento dado pela Reitoria pro tempore da UFFS às polêmicas no interior desta instituição por meio de processos administrativos disciplinares e representações junto ao Ministério Público Federal. Tais procedimentos buscam levar às esferas disciplinar e criminal o legítimo debate democrático realizado nas instâncias colegiadas da universidade, que deve ser, por excelência, espaço de discussões plurais, sempre com a garantia plena do contraditório.

A ANPUH-Brasil tem se caracterizado pela defesa da História como um saber comprometido com o tempo presente, afirmando o pluralismo de ideias e o debate democrático como elementos basilares aos profissionais atuantes em nossa área. Por este motivo, registramos nosso apoio ao colega e manifestamo-nos favoráveis ao imediato arquivamento dos processos acima mencionados.

São Paulo, dezembro de 2012.

Prof. Dr. Benito Bisso Schmidt
Presidente da ANPUH-Brasil (Gestão 2011-2013)

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Compartilhada por Danilo Martuscelli.