RS – Governo do Estado debate regulamentação de áreas quilombolas

A regulamentação das áreas quilombolas será tema de uma reunião, marcada para esta terça-feira, 18, às 14 horas, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), em Porto Alegre. Além da SDR, participam integrantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Estado e outros órgãos governamentais para debater o tema e agilizar o plano de trabalho, visando garantir o atendimento às diversas famílias quilombolas do Rio Grande do Sul.

Para o coordenador da divisão Quilombola do Departamento de Aquicultura, Pesca, Quilombolas e Indígenas (DPAQUI/SDR), Joel dos Santos, o encontro servirá para acelerar ainda mais o trabalho que vem sendo realizado no Estado: “As propostas que debatemos no encontro nacional que reuniu vários estados, em Brasília, semana passada, convergem com o trabalho que o nosso Grupo de Trabalho Quilombola Gaúcho vem fazendo, o que mostra que estamos no caminho certo”.

No Encontro Nacional, realizado nos dias 13 e 14 deste mês, ficou estabelecido que até março do ano que vem os estados devem apresentar seus planos de trabalho. Joel dos Santos afirma que o Rio Grande do Sul está bem adiantado com relação ao prazo. “É bom lembrar que o Rio Grande do Sul foi um dos pioneiros na regulamentação dos povos quilombolas, com a lei nº 11.731, instituída desde janeiro de 2002”, relembra. (mais…)

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Decisão Judicial em PE garante cota em concurso público para negros e quilombolas

Quilombolinhas de Frechal. Foto: Igor Almeida

Por  Igor Almeida

O Poder Judiciário da comarca de São Bento do Una, Estado de Pernambuco, garantiu liminarmente, em decisão exarada no dia 06 de novembro de 2012, que os concursos públicos a serem realizados nos próximos 08 anos pelo município devem observar uma reserva de 20% nas suas vagas para negros e quilombolas.

A decisão é fruto de uma de uma Ação Civil Pública do Ministério Público pernambucano, através do promotor de justiça Domingos Sávio Pereira Agra. Na ACP, o promotor aduz que o município lançou edital de concurso público sem a observância de qualquer medida afirmativa em favor da população quilombola e afrodescendente em geral, ignorando assim o Estatuto da Igualdade Racial e a Convenção 169 da OIT. Ainda segundo o promotor, segundo estatísticas do IBGE, a população negra do município chega a 53%. Por fim, Domingos Sávio fundamentou o pedido do MP com base no próprio Estatuto da Igualdade Racial, na Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho, bem como na jurisprudência do STF, que garantiu a constitucionalidade do sistema de políticas afirmativas nas Universidades Federais.

Na decisão Liminar, o juiz da comarca, Augusto Sampaio Angelim afirma que:

“A Constituição Federal assegurou a todos a igualdade de tratamento, mas é inegável que, historicamente, a população negra brasileira foi vítima de preconceito e discriminação, reduzindo-se, drasticamente, sua participação em empregos e cargos públicos, assim como nas universidades.” (mais…)

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Pobreza, produto do agronegócio

Segundo pesquisa, regiões da Alta Mogiana e Pontal do Paranapanema registraram aumento da industrialização do campo e crescimento da pobreza

Aline Scarso, da Redação

Uma pesquisa de mestrado da Universidade Estadual Paulista (Unesp) mostrou que existe uma relação entre a expansão de atividades do agronegócio e o crescimento da pobreza em áreas específicas do estado de São Paulo. Segundo o estudo, regiões reconhecidas pela força agroindustrial estão passando por um processo de concentração de renda, de terras e de pobreza. O levantamento sinaliza ainda que o agronegócio aproveita a vulnerabilidade das regiões para se instalar e criar raízes. Intitulado São Paulo Agrário: representações da disputa territorial entre camponeses e ruralistas de 1988 a 2009, o estudo é do pesquisador do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (Nera), Tiago Cubas. Ele trabalha com dados como o Índice de Pobreza Relativa, Índice de Gini e de Concentração de Riqueza para revelar uma situação de contradição. (mais…)

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Por que a Vale foi eleita a pior empresa do mundo?

Por Marina Amaral, Da Agência Pública

Duas visões de mundo se confrontam no 16º andar do edifício localizado no cruzamento da avenida Graça Aranha com a rua Santa Luzia, no centro do Rio de Janeiro. Desta vez, longe das câmaras de TV que meses antes registraram, na mesma esquina, o congestionamento provocado pela concentração de mais de duas mil pessoas que vieram da Cúpula dos Povos – o encontro dos movimentos sociais paralelo à Rio+20 –, trazendo faixas pedindo o veto da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal e a paralisação das obras da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, obra emblemática do Plano de Aceleração de Crescimento (PAC) do governo federal que se tornou causa mundial do ativismo ambientalista e de apoio aos indígenas.

As fotografias estavam proibidas na reunião de 31 de outubro entre o comitê da Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale e Murilo Ferreira, o presidente da segunda maior mineradora do mundo, acompanhado de seu staff: a diretora de Sustentabilidade e Energia, Vânia Somavilla; Isis Pagy, diretora do Departamento de Relacionamento com as Comunidades; mais três ou quatro assessores que não se apresentaram aos visitantes.

Foi um desses assistentes que pôs fim ao suspense que se instalou no ambiente quando a advogada Andressa Caldas, a última a falar pelo comitê, estendeu o Public Eye Awards 2012 para o anfitrião, Murilo Ferreira, que o deixou pairando no ar. O funcionário apanhou o troféu das mãos da representante da ONG Justiça Global e colocou discretamente embaixo da mesa o símbolo conferido à “pior empresa do mundo” desde 2000 promovido anualmente pelas ONGs Greenpeace e Declaração de Berna, com o objetivo de expor violações ambientais e sociais das corporações internacionais. (mais…)

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MST realiza ato pela desapropriação da Usina Cambahyba no Rio, amanhã, 11h

Da Página do MST

Nesta terça-feira (18), o MST realiza um ato pela memória, verdade e justiça e pela desapropriação da Usina Cambahyba, no Acampamento Luis Maranhão, em Campos dos Goytacazes (RJ), a partir das 11h.

A relação, presente no ato, da desapropriação da área para a Reforma Agrária junto com um tema referente a ditadura militar, acontece justamente pela trajetória da Usina Cambahyba. O objetivo da última ocupação da área com 200 famílias do MST, no dia 2/11, foi lembrar que naqueles fornos foram incinerados os corpos de dez militantes políticos torturados e assassinados pela ditadura militar e cobrar maior agilidade da desapropriação determinada pela Justiça Federal.

A usina é um complexo de sete fazendas que totalizam 2.800 hectares. Por decisão do juiz federal Dario Ribeiro Machado Júnior, no dia de 17 de junho último, o latifúndio foi considerado improdutivo. Além de não cumprir a função social da terra, as fazendas da Usina Cambahyba acumulam dívidas de milhões de reais com a União.

O processo de desapropriação ficou paralisado por 14 anos, desde que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) considerou aquelas terras improdutivas e passíveis de serem desapropriadas para fins de Reforma Agrária. (mais…)

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Fundo Brasil de Direitos Humanos vai apoiar projetos de R$ 20 mil a R$ 40 mil

Propostas devem ter como foco o combate à violência institucional e à discriminação; inscrições até 27 de fevereiro

O Fundo Brasil de Direitos Humanos recebe inscrições para o Edital Anual 2013 de seleção de projetos a serem apoiados no próximo ano. Serão doados até R$ 800 mil, distribuídos entre projetos que custem entre R$ 20 mil e R$ 40 mil, com até um ano de duração.

O edital tem como objetivo apoiar projetos que combatam os mais diversos tipos de discriminação e a violência institucional, que é aquela que ocorre quando há violação a direitos humanos promovida por instituições oficiais, suas delegações e/ou empresas.

A proposta é apoiar, principalmente, projetos: que defendam os direitos das mulheres, de indígenas, quilombolas, trabalhadores rurais; o direito à terra e ao território; que combatam a homofobia e o racismo; que lutem contra o trabalho escravo, o trabalho infantil, a violência policial, a violação de direitos socioambientais, a criminalização de organizações e movimentos sociais; entre outros. (mais…)

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Índio não quer pipoca…

Foto: ÍNDIO NÃO QUER PIPOCA...Pelo menos não no contexto político atual, onde liderança indígenas brasileiras estão articulando uma ação inusitada: A criação do Partido Nacional Indígena do Brasil (PNIB). A ideia em ter representatividade em todo o território nacional ganhou força nas eleições municipais de outubro. E o motivo é a constatação de que a inexistência de um partido não só os divide, mas os enfraquece politicamente.Quem ganha com isso são os partidos existentes que disputam os votos. Para falar sobre o assunto a Amazônia em Foco conversou com a liderança Heitor Karai Awá Kuvixã Gonçalves.Leia na integra,a entrevista feita por Tereza Amaral com Amanda Macabeli AF: O que efetivamente o PNIB irá trazer de beneficio para o seu         povo?Reformulação da FUNAI e SESAI com possível administração indígena.AF: Como os indígenas estão sendo arregimentados em todo o país?Estamos informando os líderes sobre a criação do partido.E não será só de indígenas,mas com e negros e branco. AF: Quem poderá se filiar e qual a documentação necessária?A filiação começará depois do Partido aberto.Todos que sentem vontade em participar de um Partido Livre sem corrupção e sem conchavos devem procurar-nos! AF: As lideranças já definiram a cidade onde irão formalizar o partido?Ainda não. Primeiro faremos escritórios regionais e depois em mais cidades! AF: Quantos eleitores indígenas votaram no último pleito?Ainda que levantemos esse número é muito relativo, pois existem indígenas nas cidades com nomes em Português, nunca teremos a quantidade exata de indígenas eleitores. Será mais um trabalho para o PNIB. AF: E Quantos índios atualmente exercem mandatos e em que regiões?Ainda não levantamos esse número. Mas, será de muito interesse do PNIB que ainda está em período de gestação!AF: Esse políticos indígenas estão compondo o grupo de lideranças que defende o PNIB?Como eu disse acima, estamos ainda no período de Gestação. Isto é ainda não comunicamos a todos os Povos Indígenas sobre o nosso partido.AF: Como a FUNAI se localiza em relação à criação do partido?A FUNAI não terá relacionamento político com o novo partido. No devido tempo ela receberá a informação sobre os nossos objetivos.AF: Já existe alguma data prevista?Queremos abrir ainda este ano, mas depende dos nossos amigos em acelerar o processo de assinaturas e o Brasil é grande. Queremos gente de todo o Brasil!AF: Você acredita que O PNIB já terá representatividade nas eleições de 2014?Estamos lutando para isso.Mas, se não conseguirmos, isso não irá invalidar nossos esforços. Com o Partido formalizado poderemos fazer acordos com os Partidos em exercício para permutarmos interesses.Pelo menos não no contexto político atual, onde liderança indígenas brasileiras estão articulando uma ação inusitada: A criação do Partido Nacional Indígena do Brasil (PNIB).

A ideia em ter representatividade em todo o território nacional ganhou força nas eleições municipais de outubro. E o motivo é a constatação de que a inexistência de um partido não só os divide, mas os enfraquece politicamente.

Quem ganha com isso são os partidos existentes que disputam os votos. Para falar sobre o assunto a Amazônia em Foco conversou com a liderança Heitor Karai Awá Kuvixã Gonçalves. Leia na integra,a entrevista feita por Tereza Amaral com Amanda Macabeli.

AF: O que efetivamente o PNIB irá trazer de beneficio para o seu povo?

Reformulação da FUNAI e SESAI com possível administração indígena.

AF: Como os indígenas estão sendo arregimentados em todo o país?

Estamos informando os líderes sobre a criação do partido.E não será só de indígenas,mas com e negros e branco. (mais…)

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Manicômios judiciários: Um quarto dos internos poderia estar em liberdade, mas passam a vida confinados

Com uma esquizofrenia residual e deficit de atenção e inteligência, Reginaldo (D) está há 31 anos detido em Salvador, tempo superior ao máximo permitido no país (Iano Andrade/CB/DA Press)
Com uma esquizofrenia residual e deficit de atenção e inteligência, Reginaldo (D) está há 31 anos detido em Salvador, tempo superior ao máximo permitido no país (Iano Andrade/CB/DA Press)

Renata Mariz, Enviada Especial

Salvador — Por pior que seja o crime cometido, ninguém pode ficar preso mais de 30 anos no Brasil. O limite previsto no Código Penal e confirmado por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, porém, não se aplica a uma população até então invisível: os loucos infratores. Enquanto a lei determina que façam tratamento psiquiátrico compulsório em hospitais de custódia até se restabelecerem  no lugar de irem para a cadeia, a realidade se encarrega de condená-los a uma pena perpétua. Dentro das unidades conhecidas popularmente como manicômios judiciários espalhadas pelo país, a pergunta não é “quando”, mas sim “se” chegará o dia de ganhar a liberdade.

Graves violações aos direitos mais fundamentais, como a liberdade, foram trazidas à tona pela primeira pesquisa nacional da população que cumpre medida de segurança no país — tratamento imposto a doentes mentais que cometeram crimes sem compreender o caráter ilícito do ato.

Para traduzir os números levantados no estudo financiado pelo Ministério da Justiça e obtido pelo Correio com exclusividade, a reportagem visitou manicômios judiciários no Rio de Janeiro, em Salvador e em Barbacena (MG), além do Distrito Federal. E mostra, a partir de hoje, a dura realidade dos 3.989 homens e mulheres dentro de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil. (mais…)

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Defensores fazem mutirão no DF para orientar mulheres em prisão provisória

Thais Leitão, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Um grupo de defensores públicos do Distrito Federal (DF) vai avaliar amanhã (18) a situação jurídica de cerca de 340 mulheres que cumprem prisão provisória no Presídio Feminino do DF, localizado na cidade do Gama (cerca de 30 quilômetros de Brasília). Durante o mutirão carcerário, os profissionais vão orientar as detentas e verificar o andamento do processo judicial.

Em entrevista hoje (17) ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, Dulciely Almeida, disse que, pela primeira vez, uma ação nesses moldes é feita no DF para atender especificamente a presas que não tenham sido condenadas. Ela informou que a maior parte das detentas está nesta situação por traficar drogas, até mesmo durante visitas íntimas a companheiros que estão presos.

“Infelizmente, a maior parte é por esse motivo. No mutirão, vamos analisar os processos, caso a caso, verificar há quanto tempo estão presas, se têm testemunhas para indicar, qual medida jurídica é cabível, que pode ser um habeas corpus, explicar a situação e informar o dia da audiência”, explicou. “Muitas delas não têm ideia do que está acontecendo com seu processo e é dever do Estado garantir assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar por um advogado particular”, enfatizou. (mais…)

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