Fundação Nacional do Índio – Funai

Nesta quinta-feira (13/12), a força-tarefa formada por oficiais de justiça, equipes das forças de segurança e representantes do governo federal percorreram outras cinco fazendas na chamada Área 1. As equipes encontraram dificuldade de locomoção devido a árvores e outros obstáculos colocados nas estradas para inviabilizar o acesso. Também foram abertos buracos em alguns trechos com o mesmo objetivo.

A previsão é encerrar esta etapa, que concentra grandes propriedades, no próximo final de semana. Até o momento, cerca de 20 mil hectares foram oficialmente retomados. A área total da terra indígena é de 165.241 hectares.

Seguem na região os registros de ameaças de morte a representantes do governo federal e pequenos ocupantes não indígenas, que são coagidos a não deixar a área. Uma equipe da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai/MS) também sofreu intimidação e foi barrada ao tentar transportar um adolescente indígena ferido em acidente doméstico. As intimidações ainda incluem ameaças de morte nominais a servidores da Funai, do Incra e policiais que participam da operação de desintrusão da Terra Indígena Marãiwatsédé, além do cacique Xavante Damião Paridzané. O governo federal encaminhou reforço de efetivos policiais para a região. (mais…)

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Prezado irmãos indígenas,

Fico muito emocionado e ao mesmo tempo bastante indignado ao fazer leitura do documento dos irmãos Xavante em resposta das grandes mentiras que estão se passando na mídia.

E penso eu, o quanto que nós povos indígenas ainda somos desorganizado politicamente. Ainda não conseguimos nos articular fortemente sobre os nossos interesses igual eles estão fazendo contra nós. Vejam bem o que eles estão fazendo e prestem atenção nos políticos locais, os prefeitos, os deputados e senadores que sempre apoiamos através de nossos votos. Agora estão lá bloqueando estrada, se articulando com os invasores, na hora de campanha eleitoral é eles que vão pisar nas nossa aldeias pedindo voto. Está claramente para nós que, quando é interesse deles não está nem aí para nós, está lá ajudando no bloqueio das estradas em manisfesto contra o Território Maraiwatsédé dos irmãos Xavante. Eles sempre fazem isso quando somos atendido, ouvidos pela justiça, mas acho que agora é o momento de nós unirmos mais, somar forças com os nossos irmãos.

Eles não está sozinho, nós estamos aqui para fazer qualquer coisa pelos Xavantes. Os Xavantes necessitam de apoio para ser mais forte na luta. Temos certeza que o nosso pai Myraty está olhando para o povo Xavante que vai dar tudo certo na conclusão da operação. Espero que vcs leiam essa mensagem e reflitam comigo sobre o fato. (mais…)

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Carlos Eduardo Cherem, Do UOL, em Belo Horizonte

O prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda (PSB), por meio de sua assessoria, confirmou nesta sexta-feira (14) ter recorrido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender dispositivo da Lei Orgânica do Município que determina a aplicação de 30% do orçamento municipal em educação.

Na ação cautelar, com pedido de liminar, o prefeito alega que, além de prejudicar os investimentos para a Copa do Mundo de 2014, a prefeitura pode ter as contas rejeitadas com a manutenção da regra. O Executivo de Belo Horizonte quer investir somente os 25% do orçamento, exigidos pela Constituição Brasileira. No projeto 2378/2012, da Lei Orçamentária do município para 2013, enviado por Lacerda à Câmara Municipal de Belo Horizonte, a previsão é de uma receita da ordem de R$ 9,9 bilhões. Assim, caso consiga suspender a aplicação do dispositivo da Lei Orgânica, a Prefeitura da capital mineira deverá deixar de aplicar algo em torno de R$ 500 milhões em educação no próximo ano.

O processo foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, relator de um recurso especial da Prefeitura de Belo Horizonte, que tramita na corte, para tentar suspender a mesma lei. (mais…)

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Em uma cidade grande como o Rio de Janeiro, existe espaço adequado para os jovens? Essa é questão que move o seminário “Juventudes e inclusão: direito à cidade pra quem?”, evento realizado em Campo Grande no dia 12 de maio de 2012. O seminário foi promovido pelo Ibase em parceria com a CAMTRA, Cedaps, Conexão G, Escola de Gente, Fórum de Juventudes do Rio de Janeiro, Fase e Núcleo de Estudos Urbanos da Feuc. O encontro fez parte do projeto Cidades, Mudanças Climáticas e Ação Jovem, do Ibase com o Grupo Eco, da Favela Santa Marta, e com o IFHEP, de Campo Grande, tendo também o apoio da AIN/OD. (mais…)

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O Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS) realiza na próxima de 17 a 21 de dezembro o primeiro ciclo de defesas do Mestrado Profissional em Sustentabilidade junto a Povos e Terras Indígenas.

Confira abaixo a programação. (mais…)

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Índios da reserva indígena Xakriabá, localizada em São João das Missões (Norte de Minas), denunciaram na tarde da última terça-feira (11/12/12), em reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a extração ilegal de aroeira, madeira protegida pelos órgãos ambientais. Segundo a denúncia, pessoas inescrupulosas invadem a reserva, onde vivem mais de oito mil índios, derrubam a mata nativa e enchem caminhões com a madeira, transportada para locais distantes.

Para comprovar a denúncia, eles exibiram um vídeo em que mostram a aroeira cortada e amontoada, pronta para transporte. Levados à reunião pelo deputado Paulo Guedes (PT), eles pediram à comissão que tome providências no sentido de impedir que o processo de devastação de suas terras continue. Em razão das denúncias, o deputado disse que vai formalizar na comissão um pedido de audiência pública em São João das Missões, para debater o assunto com a comunidade. Durante a exibição do vídeo, o índio Adnar Araújo Gomes pediu a palavra para reforçar as denúncias com o apoio das imagens.

O deputado Fred Costa (PEN), que presidiu a reunião, manifestou também o seu repúdio à ação dos invasores, afirmando ser “inadmissível que o País que hospedou recentemente o maior encontro sobre desenvolvimento sustentável, a Conferência da ONU Rio + 20, que reuniu chefes de Estado do mundo inteiro, ainda esteja convivendo com essa prática de crime ambiental”. Observou que a madeira é protegida por lei federal e a falta de fiscalização causa espanto. “Toda essa madeira é transportada para algum lugar e deve passar pela rodovia, porque não há outro caminho”. “Como isso acontece?”, indagou, prometendo se empenhar, como deputado, para impedir que o crime continue a ser praticado impunemente.

Consulte resultado da reunião.

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http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/12/11_direitos_humanos_denuncia_indios.html

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Ascom MPF

O procurador Regional dos Direitos do Cidadão Duciran Farena, membro do Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, participou da oficina “Prevenindo a Tortura no Brasil: O Papel dos Mecanismos Estaduais de Monitoramento” realizada nos dias 12 e 13 deste mês na sede da OAB no Rio de Janeiro. A oficina foi promovida pela Associação Pela Prevenção da Tortura (APT), filial da América Latina.

Na ocasião, o procurador apresentou relato da situação do mecanismo de monitoramento da Paraíba, onde há lei criando o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT-PB) e Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT-PB), mas a despeito disso há paralisia desses instrumentos por falta de interesse da Secretaria de Administração Penitenciária (Sedap) – que vinha organizando as reuniões preparatórias – em levar adiante a sua implementação.

Segundo Duciran Farena, a resistência da Secretaria contra o mecanismo cresceu após a prisão ilegal de conselheiros do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), em 29 de agosto deste ano, quando faziam uma inspeção no presídio PB-01, visto que o secretário insiste em negar os fatos e a responsabilidade do diretor do presídio, autor da ordem de prisão abusiva. O procurador informou que o comitê irá se autoconvocar, e dar seguimento aos trabalhos, à falta de iniciativa da Sedap. “No entanto, o mecanismo só poderá funcionar efetivamente com o apoio logístico do estado, o que não sabemos se vai acontecer”, acrescentou. (mais…)

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Considerando a AGU 303, será que devemos comemorar ou chorar? Sem dúvida, abaixo os REDs e o mercado de carbono! Abaixo a Celestial Green e seus “bondosos” acordos com o povos indígenas! Mas abaixo, também, as possibilidades que a AGU procura abrir com a portaria 303! Resultado: abaixo, igualmente, a esquizofrenia que parece que querem nos impingir. TP.

Por Marcelo Teixeira

SÃO PAULO, 14 Dez (Reuters) – A Advocacia-Geral da União entrou com uma ação pedindo o cancelamento de um contrato assinado entre uma empresa irlandesa e um grupo indígena da Amazônia para a venda de créditos de carbono que seriam gerados por projetos para evitar desmatamento.

A Procuradoria Federal no Estado de Rondônia protocolou a ação na Vara Federal local em 11 de dezembro, com a finalidade de cancelar o acordo fechado pela Celestial Green Ventures LLC e a comunidade indígena Xo Awo Hwara.

Como parte do acordo, a empresa irlandesa concordara em pagar ao grupo local 13 milhões dólares durante 30 anos para ter os direitos de exploração de créditos de carbono em uma área de 260.000 hectares de floresta tropical.

“É um novo, perigoso e informal mercado de créditos de carbono, totalmente especulativo, sem regras previamente estipuladas”, disse o procurador federal Oberdan Rabelo de Santana, em seu pedido de liminar que tornaria nulo o negócio. (mais…)

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O Comitê Brasileiro de Defensoras/es de Direitos Humanos atua desde o ano de 2004 no acompanhamento do processo de implantação e consolidação do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH). Atualmente reúne cerca de trinta organizações não governamentais, movimentos sociais e lideranças comunitárias ameaçadas, e através desta carta, produzida durante o “Seminário Brasil-União Européia sobre os Defensores dos Direitos Humanos”, vem expressar à Srª Ministra a avaliação da sociedade civil organizada sobre o Programa Defensores, reivindicando, desde logo, o seu fortalecimento institucional no âmbito do Governo brasileiro e da Secretaria dos Direitos Humanos.

Preliminarmente, reconhecemos que houve um esforço diferenciado do Governo para a implantação de uma política de proteção aos defensores, que foi baseada em um conceito amplo de defensores dos direitos humanos, seguindo a orientação da Declaração sobre Defensores da Organização das Nações Unidas que os descreve como aqueles “indivíduos, grupos e associações (…) que contribuem para (…) a eliminação efetiva de todas as violações a direitos humanos e liberdades individuais e coletivas” (preâmbulo, §4º).

Neste sentido, diversos indivíduos e grupos ameaçados e/ou criminalizados foram inseridos e protegidos pelo Programa. (mais…)

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