Por Dalmo de Abreu Dallari

1. O índio, titular de direitos

Os índios são seres humanos e quando nascidos no território brasileiro são cidadãos brasileiros. Essas afirmações apenas registram o mais do que óbvio. No entanto, o tratamento que vem sendo dado aos índios brasileiros, as agressões às suas pessoas e comunidades, as invasões mais ostensivas e atrevidas de suas terras, as ofensas freqüentes, toleradas ou mesmo apoiadas por autoridades públicas, atingindo a dignidade humana do índio e outros de seus direitos fundamentais, tudo isso mostra a necessidade de um despertar de consciências.

Do ponto de vista jurídico, é absolutamente necessário que as autoridades competentes para os assuntos relacionados com os direitos dos índios e de suas comunidades exerçam, efetivamente, suas atribuições legais, pois além das ações arbitrárias os índios estão sendo vítimas de omissões das autoridades. Exemplo disso é o que ocorre com a demarcação das terras indígenas, prevista em disposições textual da Constituição de 1988. Com efeito, nos termos expressos e claros do artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, foi estabelecido o seguinte: “A União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição”. No entanto, passados mais de dez anos da promulgação da Constituição ainda não se fez a demarcação de quase a metade das terras indígenas, o que tem contribuído para encorajar as invasões dessas terras e a prática de violências contra os índios, que freqüentemente são tratados como criminosos quando reagem em defesa de suas terras e de suas comunidades. (mais…)

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A Organização dos Estados Americanos (OEA) agendou audiência temática sobre as mulheres negras brasileiras para o dia 1º de novembro, durante a próxima sessão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington, D.C.. A audiência foi solicitada pela Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB) a fim de denunciar o Estado brasileiro pela ausência de políticas públicas para as mulheres negras.

De acordo com a secretária executiva da AMNB, Simone Cruz, o propósito é “levar informações à CIDH sobre os graves problemas enfrentados pelas as mulheres negras no âmbito dos direitos humanos no campo da saúde e do trabalho doméstico no Brasil”.

Segundo estudo realizado pela AMNB, as mulheres negras são campeãs no exercício do trabalho doméstico sem os direitos trabalhistas garantidos e nas taxas de mortalidade por morte materna em consequência de complicações durante a gravidez, o parto e o puerpério. (mais…)

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Em entrevista à EBC, Mario Neira Barreto dá detalhes de como remédios do presidente deposto foram adulterados

O ex-presidente brasileiro João Goulart (1961-1964) morreu, segundo a versão oficial, de um ataque cardíaco em 6 de dezembro de 1976 no município de Corrientes, na Argentina. No entanto, as suspeitas de que Jango, como era popularmente conhecido, tivesse sido morto por agentes da Operação Condor sempre foram levantadas por amigos, familiares e especialistas. (mais…)

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Antes de iniciar o Festival Latino-Americano e Africano de Arte e Cultura 2012 (Flaac 2012), na Universidade de Brasília (UnB), nesta segunda-feira (22), estudantes de escolas públicas ouviram, segundo informações da Exame.com, o relato do ator Érico Brás, que interpreta o garçom Jurandir na série global “Tapas e Beijos”. No encontro, Brás se queixou do espaço que atores negros têm na televisão brasileira.

Como exemplo, Brás, que é baiano e teve formação no Bando de Teatro Olodum, citou a série onde ele mesmo atua. “Sou o único negro do programa e, além disso, apareço em menos de 10% das cenas. Isso está errado”, disse, de acordo com a Exame.com. O ator ainda foi o mestre de cerimônias do evento de abertura, no espaço Mandala Global Mestre Teodoro, e recitou poemas que contam a história da miscigenação brasileira. (mais…)

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Solicitação foi feita pela Comissão da Verdade, para que a tortura não seja esquecida

Marcelo da Fonseca

Integrantes da Comissão Nacional da Verdade se reuniram nessa terça-feira com o governador Antonio Anastasia (PSDB) para discutir o andamento de parcerias na preservação de acervos no estado e apresentar novas demandas colhidas pelo grupo durante audiência pública e encontros com representantes da sociedade civil. Entre os pedidos levados pela comissão à Cidade Administrativa está a criação de dois novos memoriais da ditadura, que seriam instalados em antigos centros de tortura – no Departamento de Ordem Política e Social (Dops), na Avenida Afonso Pena, Bairro Funcionários; e na Delegacia de Furtos e Roubos, na Rua Uberaba, no Barro Preto. Também foi pedido ao governador apoio para a criação de uma comissão na assembleia para tratar exclusivamente dos crimes cometidos no estado durante o regime militar.

“Um dos objetivos desse grupo é conseguir multiplicar os trabalhos e comissões locais de investigação em cada estado para que possamos levantar o máximo de informações possível. Hoje, pedimos ao governador que nos dê as chaves das gavetas para descobrirmos o que for necessário sobre tudo o que se passou de fato em Minas”, pediu o ex-ministro da Justiça e integrante da comissão, José Carlos Dias. O ex-ministro aproveitou o encontro com Anastasia para agradecer a rapidez do governo de Minas para garantir um cuidado melhor com o acervo do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Conedh), onde em junho o Estado de Minas descobriu relatos inéditos de presos mineiros que foram torturados no estado, entre eles a presidente Dilma Rousseff (PT).  (mais…)

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POR CENPAH

BRASÍLIA – Às vésperas da implantação da Lei das Cotas no próximo vestibular, o Ministério da Educação (MEC) divulgou números do Censo da Educação Superior 2011 que mostram aumento no número de jovens negros que concluíram essa etapa de ensino. Os dados ainda mostram que a matrícula nas instituições públicas, em especial nas federais, tiveram salto maior do que o registrado nas privadas.

De 1997 a 2011, a proporção de pretos e pardos na universidade cresceu praticamente quatro vezes. Apenas 1,8% dos jovens autodeclarados pretos com idade entre 18 a 24 anos frequentavam ou haviam concluído o ensino superior em 1997. A proporção aumentou em 2004 e chegou a 8,8% no Censo 2011. No universo de pardos, também houve melhora: em 2011, 11% dos jovens pardos frequentavam ou haviam concluído o ensino superior, ante 2,2% em 1997.

Os dados foram divulgados pelo governo um dia após a publicação de portaria que flexibiliza a Lei das Cotas. A lei determina que, no próximo vestibular, 12,5% das vagas nas instituições federais sejam reservadas a alunos de escolas públicas, chegando a 50% dentro de quatro anos.

As vagas deverão ser preenchidas de acordo com o censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – pretos, pardos e indígenas serão considerados como um conjunto único, mas a lei abre brecha para vagas reservadas a índios. No Estado de São Paulo, por exemplo, pretos, pardos e indígenas são 34,73% da população. (mais…)

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Denise Menchen – Rio

Ao mesmo tempo em que a Prefeitura do Rio elabora um plano para internar contra a vontade adultos viciados em crack –anunciado anteontem pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB)–, o abrigamento compulsório de crianças e adolescentes usuários da droga é questionado na Justiça pela Defensoria Pública do Estado.

Em setembro de 2011, o órgão entrou com ação civil pública contra o protocolo de atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social, que desde maio daquele ano encaminha parte dos jovens recolhidos em cracolândias para abrigos.

A defensora pública Eufrásia Souza, da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, diz que o principal problema é que os jovens não são levados para unidades de saúde, mas para o que a prefeitura chama de abrigos especializados.

“O médico passa uma vez por semana e às vezes até prescreve medicação por telefone.”

Ela argumenta ainda que o acolhimento em uma unidade de assistência social teria de ser autorizado caso a caso pela Vara da Infância.

“Muitas crianças têm famílias e não seria o caso de acolhimento compulsório. Elas poderiam ser tratadas em nível ambulatorial.” (mais…)

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