APIB se posiciona contra o PL 1610/96, que “dispõe sobre o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas”

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, diante da iminência de ser colocado em votação o substitutivo de autoria do Deputado Édio Lopes, do PMDB de Roraima, ao PL 1610/96, que dispõe sobre a mineração em terras indígenas, vem a público manifestar o seu repúdio a mais este ato de grave ameaça e restrição aos direitos dos povos indígenas, assegurados pela Constituição Federal, a Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU sobre os direitos dos Povos Indígenas.

A APIB entende que a tentativa de aprovar o PL 1610 faz parte da seqüência de golpes promovidos e aplicados pelo atual governo e sua base aliada contra os direitos indígenas, por meio de uma série de medidas administrativas, jurídicas e legislativas que tem, em comum, o propósito de inviabilizar a demarcação de terras indígenas, reverter procedimentos em curso e disponibilizar os territórios indígenas e suas riquezas à voracidade do capital nacional e transnacional. É esse o contexto das mudanças patrocinadas pela bancada ruralista no Código Florestal e da série de Decretos e Portarias voltadas a flexibilizar a legislação que ampara os povos indígenas, os quilombolas e as áreas de unidades de conservação. Fazem parte destas medidas as seguintes Portarias:

– Portaria 2498/2011 que objetiva a participação dos entes federados no processo de identificação e delimitação de terras indígenas;

– Portaria 419/2011, que regulamenta a atuação da FUNAI, em prazo irrisório, nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC (hidrelétricas, mineração, portos, hidrovias, rodovias, linhas de transmissão etc.); (mais…)

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Enviada por Pablo Matos Camargo para CEDEFES.

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Marcelo Semer

Uma carta escrita por 170 índios Guarani-Kaiowás, as vésperas da anunciada remoção determinada pela Justiça, da terra em que habitam, no Mato Grosso do Sul, recolocou em um destaque pungente o drama da questão indígena no país.

“Pedimos ao Governo e à Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo, mas decretar nossa morte coletiva e enterrar nós todos aqui”.

A morte precoce, aliás, tem sido uma companheira frequente dos Guarani-Kaiowás: quase mil, a maior parte deles jovens, se suicidaram nas últimas duas décadas. Outras dezenas vêm sendo assassinadas em ações que têm como pano de fundo o interesse pelas terras que habitam.

A Constituição Federal de 1988 abrigou o princípio da diversidade e alteridade e consagrou o direito congênito dos índios às terras tradicionais, determinando a demarcação delas em cinco anos. Vinte e quatro anos depois, o trabalho está longe de ser concluído -a demora vitamina enormemente os conflitos nos quais a morte dos índios é quase um atributo do cotidiano.

A grande polêmica formada pela demarcação da Raposa Serra do Sol e os gigantescos esforços necessários para remoção de invasores, tem mostrado a enorme resistência em cumprir a determinação constitucional. (mais…)

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Enviado por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.

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Após mais de 17 anos de luta, um importante passo foi dado para o retorno do Povo Xavante à Terra indígena Marãiwatsédé. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a liminar que impedia a desocupação do território indígena.

Os Xavantes foram retirados à força de seu território na década de 60, abrindo espaço para a invasão de latifundiários. Mesmo após a homologação da Terra indígena Marãiwatsédé, em 1998, o território que pertencia aos índios não foi ocupada por eles e, desde então tem sido desmatada para o plantio de soja e de criação de gado.

A situação foi denunciada pelo Greenpeace, em 2009, no relatório “Farra do Boi na Amazônia”. No entanto, pouco mudou e os Xavantes continuam lutando para reaver seu território. (mais…)

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Elaine Tavares

Aprendi com meu irmão, há muitos anos, que não há nada pior no humano do que a hipócrita (por vezes não intencional) musculação de consciência. E isso é coisa que acontece muito no meio daqueles que estão no topo ou no meio da pirâmide social. Olham para o sofrimento dos pobres – a comunidade das vítimas do sistema – como se fossem coitadinhos, e sentem pena. Podem até chorar diante de uma foto ou de uma dada situação. E desde sua pena, buscam ajudar, musculando a consciência. Um quilo de arroz numa campanha para vítimas da enchente, um agasalho para as entidades filantrópicas, uma doação ao “criança esperança”. Depois, consciência musculada, voltam a vida normal, certas de que fizeram tudo que podiam fazer. Arrisco dizer: isso não é suficiente. Apazigua a consciência, mas não muda as coisas.

Detectei essa reação nesses dias em que se resolveu prestar atenção ao sofrimento indígena. Um grupo de índios Guarani, do Mato Grosso do Sul, que desde há 500 anos vêm observando a estranha mania dos cristãos – seus dominadores – em se purificar no sacrifício, resolveu expor a chaga aberta do sofrimento de sua gente numa concreta vivência sacrificial. Ou lhes deixam viver nas suas terras, ou se matam, em grupo. Ato extremo, sofrimento extremo, decisão extrema. Então, como que atiçados pelo sempre excitante momento do sacrifício, as gentes brasileiras decidiram começar a falar do “absurdo” que é essa desesperada decisão. Assim, terminada a novela das oito, que segundo algumas vozes “parou o país”, agora as redes sociais e todos os que têm espaço de voz nos meios começaram a discutir a questão dos Guarani que estão prometendo se matar. Sinto aí certo cheiro de musculação de consciência. (mais…)

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“Cantiga de índio que perdeu sua taba,

no peito este incêndio nunca se apaga

Deixa o índio no seu canto

que eu canto um acalanto, faço outra canção”

Sete cantigas para voar, Vital Farias

Por Iara Vicente

A cerca de dez dias atrás os Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay tornaram pública a sua decisão de morrer coletivamente. A situação insustentável dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul, de confinamento e terror coletivo, explode enfim num episódio trágico. (mais…)

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Por Kenarik Boujikian Felippe* e Marco Antonio Delfino de Almeida**

A Constituição Federal de 1988 é marco fundamental do direito dos povos indígenas, protagonistas das conquistas nela estabelecidas, com o acolhimento do princípio da diversidade e alteridade, consagrando o direito congênito às terras tradicionais.

Mas o mapa de violência contra estes povos remete ao alerta do professor Dalmo Dallari: “o tratamento que vem sendo dado aos índios brasileiros, as agressões às suas pessoas e comunidades, as invasões mais ostensivas e atrevidas de suas terras, as ofensas freqüentes, toleradas ou mesmo apoiadas por autoridades públicas, atingindo a dignidade humana do índio e outros de seus direitos fundamentais, tudo isso mostra a necessidade de um despertar de consciências. Do ponto de vista jurídico, é absolutamente necessário que as autoridades competentes para os assuntos relacionados com os direitos dos índios e de suas comunidades exerçam, efetivamente, suas atribuições legais, pois além das ações arbitrárias os índios estão sendo vítimas de omissões das autoridades”. (Clique aqui para ler mais sobre o assunto)

O fato é que a violação domina a conduta de diversas autoridades de Estado e uma das faces da intolerância é a portaria 303 editada pela AGU — Advocacia Geral da União, órgão que representa a União e que assessora juridicamente o Poder Executivo. A ementa da portaria diz que ela “dispõe sobre as salvaguardas institucionais às terras indígenas”, mas na verdade, passada a leitura da ementa, o que se tem é o revés, seus propósitos são outros: restringir os direitos constitucionais dos índios, desrespeitando a essência da convivência democrática que se reconhece no outro, e cujos direitos devem ser defendidos e não atacados. Distancia-se da concepção do Brasil, como uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, como se estas fossem um punhado de palavras, dispostas aleatoriamente na Constituição Federal . (mais…)

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