Opera Mundi

Além dos casos de nudez forçada, há relatos de abuso da violência durante as marchas, em casos que vão desde asfixia até fratura de braços e pernas durante a detenção

De pé contra a parede de um corredor, cinco estudantes foram obrigados a tirar a roupa. Três garotas e dois garotos, entre 14 e 16 anos, permaneceram seminus durante mais de duas horas em um controle de detenção diante de um grupo de policiais. Os oficiais lhes intimidaram com gritos e faziam alusões ameaçadoras às armas que carregavam em suas cinturas.

Dois dos policiais também teriam obrigado os menores a caminhar e realizar exercícios físicos, enquanto faziam comentários jocosos sobre os tamanhos das genitálias dos garotos e dos seios das garotas. Um terceiro garoto teria sido obrigado a se despir diante de outros dois policiais dentro de um banheiro privativo da delegacia, onde a violência psicológica teria sido ainda mais intensa.

As denúncias acima foram feitas pela ACES (Agrupação Centros de Estudantes Secundaristas) e dizem respeito ao humilhante tratamento imposto por Carabineros (polícia militar chilena) a seis adolescentes detidos em 13 de agosto após o fim da ocupação do Colégio María Luisa Bombal, na cidade de Rancagua, 80 quilômetros a sudoeste de Santiago. (mais…)

Ler Mais

O plenário da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 30, resolução recomendando à Advocacia Geral da União (AGU) a revogação da Portaria 303. A decisão será publicada no Diário Oficial da União.

Ainda na noite desta quinta, os indígenas se reúnem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Brito, quando entregarão cópia da resolução e relatarão as consequências da Portaria que tem causado muita apreensão nas comunidades indígenas e gerado um clima de insegurança jurídica e política.

A Portaria 303 da AGU foi rejeitada inclusive pela bancada governamental. Representantes dos ministérios da Justiça, Secretaria Geral da Presidência, Gabinete de Segurança Institucional, ministério da Defesa e Casa Civil, dentre outros, acompanharam os indígenas em seu posicionamento, o que demonstra que a preocupação das lideranças indígenas é partilhada pelos representantes governamentais. (mais…)

Ler Mais

“A Portaria 303 significa um vilipêndio ao direito irreparável dos irmãos indígenas, posto que quando o Estado Nacional foi instituído essas populações já viviam em terras brasileiras”, afirma nota da CNBB em defesa dos direitos dos povos indígenas. Eis a nota

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília de 28 a 30 de agosto de 2012, solidário aos povos indígenas ameaçados em seus direitos, vem manifestar sua preocupação e discordância em relação à Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), prevista para entrar em vigor no próximo dia 24 de setembro.

Juntamente com o Projeto de Lei 1610/1996 e as Propostas de Emendas Constitucionais 215/00 e 038/1999, que tramitam, respectivamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, esta Portaria reflete uma política que beneficia diretamente os interesses de terceiros sobre as terras dos indígenas e das comunidades tradicionais e camponesas. É, portanto, uma violência contra esses povos e uma ameaça à sua vida!

Com a Portaria 303, a AGU dificulta os processos de reconhecimento e demarcação dos territórios tradicionais, facilitando a exploração, especialmente dos recursos hídricos e minerais das terras já demarcadas e desrespeitando o direito de consulta aos povos. Favorece, além disso, a desconstrução da legalidade dos direitos dos povos indígenas e a legitimação da ilegalidade do esbulho das suas terras. Por meio deste instrumento, a AGU ignora o artigo 231 da Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). (mais…)

Ler Mais

Maurício Thuswohl

A rica e complexa diversidade étnica, cultural e linguística dos povos indígenas que habitam o Brasil sempre atraiu a curiosidade de cientistas e estudiosos no país e no exterior, inclusive na Suíça. No entanto, apesar dos estudos que vêm sendo publicados em vários idiomas desde o Século XIX, jamais houve uma planificação estatística concreta e organizada sobre os índios brasileiros. Essa realidade mudou desde que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, no início de agosto, os resultados do Censo da População Indígena realizado em todo o país ao longo do ano de 2010.

Segundo a pesquisa inédita, vivem hoje no Brasil 896,9 mil índios, divididos em 305 etnias que falam 274 línguas. O número supera o que até aqui vinha sendo comumente trabalhado pela literatura acadêmica nas universidades (em torno de 220 etnias e 180 línguas) e já coloca aos antropólogos e cientistas em geral o desafio de interpretar as informações colhidas pelo censo.

No recenseamento feito há dois anos, o IBGE avaliou os quesitos raça, cor, etnia, tradições, línguas faladas no domicílio e localização geográfica. Graças à metodologia adotada, a pesquisa é considerada a mais completa e abrangente já feita sobre a população indígena brasileira, pois, nos dois recenseamentos anteriores, realizados em 1991 e 2000, foram avaliados somente os quesitos raça e cor. (mais…)

Ler Mais

Mayron Régis

O verbo discernir talvez seja o menos usado pelos juízes do estado do Maranhão. Quem sabe os juízes não saibam conjugá-lo mesmo. A desembargadora Raimunda Bezerra indeferiu pedido de liminar do advogado da CPT Diogo Cabral para que suspendesse a decisão do juiz da comarca Sirdacta Gautama que acatara o pedido de reintegração de posse da Costa Pinto sobre a fazenda Manguinhos, município de Codó. A desembargadora não acolheu a representação do advogado Diogo Cabral e a Costa Pinto está livre, leve e solta para despejar mais de 40 famílias. A decisão da desembargadora acolheu as alegações da Costa Pinto ou TG agroindustrial de que a fazenda Manguinhos é uma área produtiva de cana de açúcar e que “é palco do maior empreendimento”.

Pelo jeito, a desembargadora vislumbrou um espetáculo e tanto, que mal podia esperar para dar sua nota sobre a liminar concedida pelo Juiz porque ela encerra assim seu voto em favor da empresa: “No mais, o juiz, que está mais próximo dos fatos da causa, demonstrou estar altamente convencido, merecendo credibilidade. Ante o exposto, indefiro a medida de urgência pleiteada, mantendo a decisão agravada até o julgamento final do recurso”.

O quanto o juiz está próximo não se sabe, o quanto ele está plenamente convencido não se sabe, o quanto de credibilidade ele merece não se sabe, quando será o julgamento final não se sabe. O importante é que a desembargadora não discerne os outros sujeitos na oração, que são as mais de 40 famílias que serão despejadas graças a reintegração de posse assinada pelo juiz em favor da empresa. Ela só discerne, é óbvio, o juiz e a empresa. O que é crível é só a decisão do juiz e as alegações da Costa Pinto/TG agroindustrial; o resto não sobe ao palco para as palmas da desembargadora.

–

http://territorioslivresdobaixoparnaiba.blogspot.com.br/2012/08/as-palmas-da-desembargadora-para-costa.html

Ler Mais

Presente ao debate sobre direito à comunicação nesta segunda (27), no Sindicato do Jornalistas de São Paulo, a filosofa Marilena Chauí, professora aposentada da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que a função da regulamentação das telecomunicações é impedir que se imponha a tirania da vontade de alguns contra a maioria, e que, sem isso, não se tem democracia

Para Chauí, é necessário haver um conjunto de normas que garantam o direito de todos.

“Se você não estabelece, no interior do mundo democrático, um conjunto de normas que garantam a maneira pela qual o espaço público é regulamentado, pela qual direitos são criados e respeitados, você não terá democracia”, disse Marilena, em reportagem da Rádio Brasil Atual. A filósofa começa a defesa em relação a um novo código de uma maneira que ela mesma define como “quase que ridícula”, pensando nos opositores da regulamentação. “Eu parto do princípio de que, quando eu vejo quem são os opositores, por definição, sei que é uma coisa boa que vem vindo”, disse.

A filósofa acredita que o novo marco regulatório das telecomunicações é um avanço fundamental para o qual é necessária mobilização. “É preciso lutar porque isso é um avanço no campo das comunicações. Um avanço democrático que pode se assemelhar aos que tivemos, em termos de democracia, no campo social e no campo econômico.” (mais…)

Ler Mais

A juíza Nair Cristina, de Marabá, aceitou a denúncia do MInistério Público Federal do Pará contra o Major Curió, por crimes cometidos na repressão à guerrilha do Araguaia. A denúncia havia sido rejeitada pelo juiz substituto. O MPF recorreu. Agora, a juiza aceitou, assim como a do auxiliar de Curió, Major Lício.

Aqui, a nota:

Do Blog de Roldão Arruda, no Estadão

Em decisão inédita, juíza federal aceita denúncia contra militares que atuaram na Guerrilha do Araguaia

A juíza federal Nair Cristina Corado Pimenta de Castro, do Tribunal Regional da 1.ª Região, Subseção de Marabá, aceitou ontem a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o major da reserva Lício Augusto Maciel, acusado de sequestro de militante político durante o período do regime militar. A juíza também acatou ação contra o coronel da reserva Sebastião Rodrigues de Moura, mais conhecido como Major Curió, pelo mesmo tipo de crime. Os dois serão processados de acordo com o artigo 148 do Código Penal.

Trata-se de uma decisão inédita na Justiça do Brasil. Até agora haviam sido rechaçadas todas as tentativas de responsabilização penal de agentes de Estado acusados de violações de direitos humanos. Os juízes sempre alegaram, ao recusar as denúncias, que crimes estão prescritos ou foram abrangidos pela Lei da Anistia de 1979.

O major Lício e o coronel Moura participaram das atividades de combate à Guerrilha do Araguaia, no início dos anos 70. No caso do Major Curió, a juíza reformou uma decisão anterior, de um juiz substituto, que havia negado o pedido de ação penal do MPF.

–

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/juiza-de-maraba-aceita-denuncia-criminal-contra-curio

Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.

Ler Mais

Agressor teria dito para a profissional de uma cadeia de TV que “é assim que alimentamos os animais”

O ex-governador de Massachusetts Mitt Romney foi indicado oficialmente nesta terça-feira (28/08) como candidato do Partido Republicano à Presidência dos Estados Unidos na Convenção Nacional do Partido em Tampa, na Flórida. O primeiro dia do evento, porém, também foi marcado por um episódio de racismo.

Segundo informações da rede norte-americana TPM, um homem jogou amendoins em uma cinegrafista negra da CNN e disse à ela: “é assim que alimentamos os animais” durante a conferência. O republicano, que não foi identificado, foi retirado do local pela administração do evento.

A administração da CNN não providenciou detalhes sobre o ocorrido, mas confirmou por meio de um comunicado que houve um “incidente” com uma de suas funcionárias na cobertura em Tampa. “A CNN trabalhou com os funcionários da convenção para resolver esse problema e não tem outros comentários”.

Autoridades do Partido Republicano e os responsáveis pelo evento não se pronunciaram sobre o ataque e nem responderam às ligações da TPM. O ocorrido foi divulgado na noite de terça (28/08) na página do Twitter do apresentador da TPM, David Shuster, e logo, centenas de seguidores reproduziram sua mensagem.

–

http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/24007/cinegrafista+negra+e+atacada+com+amendoins+em+convencao+republicana.shtml

Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.

Ler Mais

Tânia Martins*

Neste momento em que cerca de um milhão de pessoas do semiárido do Piauí estão atravessando uma das mais longas secas já vista por essas bandas, denúncias apontam que políticos das regiões atingidas estão aproveitando a dor das famílias para se beneficiarem através da troca de água por voto. Os exemplos são muitos e ocorrem desde a área da Chapada do Araripe, próximo à divisa com o Ceará, na região de Picos e de São Raimundo Nonato, no Sudeste do Estado.

No município de Simões, a 470 quilômetros de Teresina, as entidades Cáritas Brasileira e Movimento dos Pequenos Agricultores do Estado-MPA garantem que cabos eleitorais conseguem manipular a distribuição da água, entregando a metade do tanque do carro-pipa e deixando a outra metade para distribuir em troca de voto ou vendendo a preços exorbitantes.

As denúncias assim também ocorrem no Sul e Sudeste, onde milhares de famílias estão sem água há pelo menos dez meses. Segundo o coordenador da Cárita no Piauí, Carlos Humberto, na zona rural dos municípios da região de São Raimundo Nonato, trabalhadores rurais denunciaram que famílias que não apoiam políticos que estão no comando ficam sem água. Segundo ele, embora o sertanejo tema denunciar os chefes políticos, alguns relataram o crime para o Correio Brasiliense, que esteve na região e publicou a denúncia. A publicação da reportagem foi o que motivou a Cárita lançar a campanha “Não Troque Seu Voto Por Água”, em todo o semiárido nordestino. (mais…)

Ler Mais

Sabrina Craide* – Agência Brasil

Brasília – A Justiça Federal em Santa Catarina determinou a suspensão do processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Itapiranga. A decisão foi dada em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que constatou a necessidade de complementação e modificação de alguns pontos do termo de referência.

O licenciamento ficará suspenso até que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se manifeste sobre as sugestões propostas no estudo elaborado pelos técnicos do MPF. Segundo os procuradores, da forma como o termo de referência foi feito, não atende aos preceitos ambientais e nem assegura os direitos da população atingida.

Segundo o MPF, o Ibama já tinha recebido a recomendação para inserir as considerações no termo de referência, que não foi acatada. A Usina Hidrelétrica Itapiranga será construída no Rio Uruguai, entre os estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul e terá potência de 725 megawatts. A previsão de conclusão é para 2018.

*Edição: Aécio Amado

–

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-08-30/justica-suspende-licenciamento-ambiental-de-hidreletrica-no-sul-do-pais

Ler Mais