Iara Vilela, do G1 MT

Os índios que bloquearam duas rodovias de Mato Grosso na madrugada desta segunda-feira (27) levaram galões de água e mantimento suficientes para acampar no local por vários dias. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, apenas na BR-364, no sentido Rondonópolis – Cuiabá, o congestionamento já ultrapassa 40 quilômetros.

Representantes de oito etnias protestam para pedir a suspensão da portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), que entra em vigor no fim de setembro. O documento regulamenta a atuação dos advogados públicos e procuradores em processos judiciais envolvendo a demarcação e o uso de terras indígenas. (mais…)

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Tania Pacheco – Combate ao Racismo Ambiental

Além das Resoluções n° 1 e 4, anteriormente postadas, a Ministra Maria do Rosário assinou outras quatro no dia 23, também publicadas no Diário Oficial de hoje. Delas, publicamos três abaixo, na íntegra. Embora a quarta também seja importante, pois trata da reforma do sistema prisional de Rondônia, preferimos nos ater, aqui, a questões que fazem parte da luta mais cotidiana deste Blog.

A primeira desta leva, a Resolução N°3, tem por objetivo “recompor a Comissão Especial instituída pela Resolução n° 03, de 24 de março de 2011, com o objetivo de apurar denúncias, levantar dados e informações pertinentes sobre os casos de violência no campo, na região conhecida como Terra do Meio, localizada no centro do Estado do Pará”.

A Resolução n°5 recompõe Grupo de Trabalho “com o objetivo de acompanhar e monitorar a implementação de projetos direcionados às comunidades indígenas Cinta Larga, especialmente os destinados a proporcionar alternativas econômicas e sociais à referida comunidade”.

Finalmente, a Resolução n°6 institui Grupo de Trabalho sobre a garantia do Direito Humano à Moradia Adequada, com o objetivo de: “realizar amplo diálogo nacional sobre o direito humano à moradia adequada”, incluindo denúncias de violações aos direitos humanos à moradia adequada; diretrizes para efetiva garantia do direito à moradia adequada; e levantamento de dados e informações sobre a questão, a serem levadas ao  “conhecimento das autoridades competentes”. Abaixo, a íntegra das Resoluções: (mais…)

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Obra da hidrelétrica está parada desde 14 de agosto por decisão do TRF-1.  Em recurso, AGU afirmou que paralisação prejudica política energética.

Do G1

O Ministério Público Federal apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27) na qual afirma ser contrário ao pedido do governo federal para a retomada das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A paralisação foi determinada no dia 14 de agosto pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O desembargador do TRF-1 Souza Prudente entendeu que os povos indígenas da região teriam que ser consultados sobre a construção da usina. Na semana passada, a Advocacia-Geral da União(AGU) apresentou recurso ao STF no qual afirmou que a paralisação da obra causa danos à economia brasileira e à política energética do país.

Na última sexta (24), o presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, relator do recurso do governo, deu prazo para que o Ministério Público se manifestasse antes de tomar uma decisão.

O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pela vice-procuradora-geral Deborah Duprat, afirma que o Congresso ainda pode realizar a consulta aos povos indígenas. (mais…)

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A comissão tem dois anos para entregar um relatório sobre as violações aos direitos humanos cometidos pelos agentes do estado, e um dos objetivos é relatar caso a caso os cidadãos mortos e desaparecidos pela ditadura civil militar de 1964 até 1985. “Pelo menos com relação à questão das mortes, dos desaparecimentos e das ocultações de cadáveres nós temos que fazer um dossiê caso a caso, diz a advogada Rosa Cardoso.

Rodrigo Otávio

São Paulo – A Comissão Nacional da Verdade entra em seu quarto mês de funcionamento com seus sete membros divididos em três frentes para acelerar os trabalhos. A comissão tem, em princípio, o prazo de dois anos para entregar um relatório sobre as violações aos direitos humanos cometidos pelos agentes do estado, e um dos objetivos é relatar caso a caso os cidadãos mortos e desaparecidos pela ditadura civil militar de 1964 até 1985.

“Pelo menos com relação à questão das mortes, dos desaparecimentos e das ocultações de cadáveres nós temos que fazer um dossiê caso a caso, de modo que depois do trabalho da Comissão da Verdade se possa, dependendo do momento em que a luta política estiver, ser utilizado também com a finalidade de justiça”, disse a advogada Rosa Cardoso, membro da comissão, durante a palestra “Comissão da Verdade: possibilidades e limites”, sexta-feira (24), no Rio de Janeiro. Segundo levantamento da comissão, o país teve cerca de 500 pessoas mortas e desaparecidas pelo regime militar. (mais…)

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Tania Pacheco  – Combate ao Racismo Ambiental

A Ministra Maria do Rosário, Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, determinou em Resolução assinada dia 23 e publicada hoje no Diário Oficial, “restabelecer o Grupo de Trabalho “Atingidos por Barragens”, com o objetivo de “elaborar plano de ação e monitorar a implementação das recomendações do Relatório [a ser apresentado] pela Comissão Especial”; e “acompanhar as propostas de normatização federal do conceito de ‘atingido por barragem’ e sua aplicação”.

A Comissão será integrada por representantes do Conselheiro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH); do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade do Rio de Janeiro (IPPUR); do Movimento Atingido por Barragens (MAB); do Ministério Público Federal (MPF); do Ministério do Meio Ambiente (MMA); do Ministério de Minas e Energia (MME); da Defensoria Pública da União (DPU); e da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR). Também poderão ser chamados especialistas e peritos para auxiliar nos trabalhos. Abaixo, a íntegra da Resolução: (mais…)

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Tania Pacheco  – Combate ao Racismo Ambiental

A Ministra Maria do Rosário, Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, determinou em Resolução assinada dia 23 e publicada hoje no Diário Oficial, “restabelecer a Comissão Especial Guarani-Kaiowá, constituída pela Resolução nº 1, de 28 de abril de 2009, com o objetivo de colher informações sobre denúncias de violações a direitos humanos perpetradas contra indígenas da etnia Guarani Kaiowá e Ñandeva”.

A Comissão será integrada por dois representantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; pelo Ouvidor Nacional de Direitos Humanos da SDH/PR; pelo Coordenador-Geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da SDH/PR; pelo representante do Ministério das Relações Exteriores no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; e por representantes, titulares e suplentes, da Fundação Nacional do Índio, da Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República; e do Conselho Indigenista Missionário – CIMI.

Um Parágrafo único estabelece que poderão ser convidados a participar dela “especialistas, peritos e pessoas cujas habilidades e competência sejam necessárias ao bom desempenho das atividades a serem desenvolvidas”. Abaixo, a íntegra da Resolução: (mais…)

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Por Raul Telles do Valle, do ISA

Na última quinta-feira (23/08) o Ministro Carlos Ayres Britto recebeu em seu gabinete a Reclamação no 14404, apresentada pela Advocacia Geral da União (AGU). Essa ação tenta derrubar a decisão da 5a Turma do TRF da 1ª Região que mandou paralisar as obras da UHE Belo Monte, no Rio Xingu, por considerar ilegal o decreto legislativo emitido pelo Congresso Nacional que autorizou, em 2005, a implantação do empreendimento.

Não será a primeira vez que o STF analisará alguma questão relacionada a Belo Monte. Em 2005 ele teve a oportunidade de se pronunciar na ADI 3573, que questionava justamente a constitucionalidade do Decreto Legislativo 788, por haver sido aprovado sem ouvir qualquer das comunidades indígenas impactadas pela obra, o que afronta o §3o do art.231 da Constituição Federal, que exige consulta prévia aos povos afetados quando do aproveitamento de recursos hídricos em Terras Indígenas.

Na ocasião, apesar da riqueza de provas e da contundência dos argumentos que demonstravam o desrespeito à regra constitucional, extinguiu a ação sem entrar no mérito, por entender que a via eleita pela Procuradoria da República para questionar o decreto – uma ação de inconstitucionalidade – não era a processualmente correta. (mais…)

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Jornal Eletrônico Rondoniaaovivo

Mais uma vez a invasão de terras indígenas está provocando tensão e mortes em Rondônia. Desta vez, o alvo foi um indígena da etnia Kaxarari, que ocupam uma área na região da tríplice fronteira entre Rondônia, Acre e Amazonas.

João Oliveira da Silva Kaxarari foi assassinado na noite deste domingo (26) no ramal da Mendes Junior, estrada que dá acesso ao sul do Amazonas, município de Labrea. Segundo relato dos lideres indígenas, Ari e Zezinho Kaxarari, o índio assassinado já lhes tinha procurado para comunicar ameaças de morte que vinha sofrendo de invasores de terra  e teria afirmado que se lhe matassem, seria “fulano”, pessoa que já está sendo procurada pela Policia.

Duas viaturas do GOE – Grupo de Operações Especiais – foram enviadas para a região, que fica a cerca de 400 km de Porto Velho. Uma viatura do IML – Instituto Médico Legal – também está se deslocando para buscar o corpo, que até o momento do fechamento desta matéria, ainda estava no local onde foi morto.

As constantes invasões de terras indígenas para extração ilegal de madeira, furto de minério e criação de gado já envolvem as Etnias Paiter Surui na região de Cacoal, os Cinta Larga em Espigão do Oeste e agora, os Kaxararis na Ponta do Abunã.

http://www.rondoniaovivo.com/noticias/conflito-indio-kaxarari-e-assassinado-por-invasores-de-terra-indigena-na-regiao-da-ponta-do-abuna/91994#.UDvV_tZlR2Y

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Cerca de 60 lideranças indígenas cercaram na tarde desta segunda-feira, 27, o prédio da Advocacia Geral da União (AGU) no Setor de Autarquias Sul, em Brasília. Até a publicação desse informe, ninguém entrava ou saía do edifício.

Os indígenas exigem a revogação da Portaria 303, que entra em vigor no próximo dia 16 de setembro, e pedem ao ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantenha a decisão unânime dos desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em suspender a licença de instalação da usina hidrelétrica Belo Monte, no Pará.

Para os desembargadores, a licença de instalação não atende a determinação da consulta prévia e informada às comunidades impactadas direta ou indiretamente pela usina – conforme manda a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Já a Portaria 303 determina, entre outras medidas, que as terras indígenas podem ser ocupadas porempreendimentos hidrelétricos e minerais de cunho estratégico sem consulta aos povos. Dessa forma, a AGU desconstrói o direito constitucional indígena de usufruto exclusivo da terra de ocupação tradicional e de consulta prévia e informada. (mais…)

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 por Raquel Rolnik

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