Com suspensão de licenças de Belo Monte, danos devem ser reparados

Save the Amazon – Com a divulgação, nesta quinta (23), do acórdão da decisão do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1) que paralisou a hidrelétrica de Belo Monte, acompanhada de notificações ao Ibama e à Norte Energia, a empresa foi obrigada a parar as atividades sob pena de ter que pagar a multa de R$ 500 mil/dia estipulada pelo TRF1.

O acórdão, que detalha os votos dos três desembargadores que decidiram pela nulidade do decreto que autorizou o projeto de Belo Monte, deixa claro que todas as licenças até agora emitidas pelo Ibama – licença prévia, licença de instalação, licenças de desmatamento, ect – são inválidas. (mais…)

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23\08 – Dia Internacional de Lembrança do Tráfico de Escravos e sua Abolição

No Dia Internacional de Lembrança do Tráfico de Escravos e sua Abolição, celebrado hoje (23), a Diretora-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Irina Bokova, pediu que todos os países protejam seus cidadãos contra o racismo e o trabalho forçado.

A data homenageia o levante ocorrido nos dias 22 e 23 de agosto de 1791, quando escravos em Santo Domingo (atual Haiti) realizaram uma insurreição que resultou na Revolução Haitiana e ajudou a promover a causa dos direitos humanos em outras partes do mundo. (mais…)

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Sobrepesca: um problema ambiental e alimentar. Entrevista com Henrique Cortez

“Os estoques marinhos estão decaindo rapidamente, com potenciais riscos à segurança alimentar das comunidades costeiras dos países mais pobres”, informa o ambientalista.
IHU – Unisinos/Adital – “Os estoques pesqueiros estão à beira do colapso”, declara Henrique Cortez à IHU On-Line ao analisar os dados do relatório “The State of World Fisheries and Aquaculture 2012”, produzido pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação – FAO. Segundo ele, os dados do relatório são preocupantes, porque demonstram que “30% dos peixes do mundo são superexplorados e podem desaparecer, e outros 57% estão próximos do limite da pesca sustentável”. De acordo com o jornalista, os dados são consequência da pesca comercial em grande escala, que “já captura 80% de todas as espécies oceânicas, além de sua capacidade máxima de reposição e que a sobrepesca continua a crescer”.

Espécies de menor valor comercial, porém fundamentais para a cadeia alimentar marinha, como as sardinhas, por exemplo, são as que mais sofrem com a sobrepesca e a piscicultura, porque são “intensamente capturadas para produção de rações”. Cortez esclarece que “um terço da captura mundial de peixe é desperdiçado na produção de ração animal, sendo que as rações preparadas a partir de peixes representam 37% (31,5 milhões de toneladas) do total de peixes retirados dos oceanos a cada ano, e 90% das capturas transformam-se em farinha e óleo de peixe. Em 2002, uma parcela equivalente a 46% de farinha de peixe e óleo de peixe foi utilizada como alimento para a aquicultura (piscicultura), 24% para alimentar porcos, e 22% para a alimentação de aves”. (mais…)

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MST ocupa fazenda de Cachoeira no Distrito Federal

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e Movimento de Apoio aos Trabalhadores Rurais (MATR) reivindicam desapropriação da fazenda Gama para reforma agrária. Segundo investigações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, há suspeitas de irregularidades em compra de parte área e de suborno de funcionários públicos para sua regularização. Segundo a assessoria de imprensa da ocupação, 800 famílias se encontram na área e exigem uma reunião com o governador do Distro Federal, Agnelo Queiroz.

Vinicius Mansur

Brasília – A fazenda Gama, no Distrito Federal (DF), adquirida pelo grupo do contraventor Carlos Cachoeira, foi ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e pelo Movimento de Apoio aos Trabalhadores Rurais (MATR) na noite desta quarta-feira. De acordo com a assessoria de imprensa da ocupação, 800 famílias se encontram na área e exigem uma reunião com o governador do DF, Agnelo Queiroz.

“Ocupamos essa fazenda porque é terra pública e tem indícios de irregularidades. Ela foi citada na CPI do Cachoeira e terra pública tem que ser destinada para os trabalhadores produzirem alimentos saudáveis. Nosso objetivo é fazer o debate da questão agrária no DF e queremos conversar com o governador. Tem um ano que a gente tenta fazer essa reunião”, disse Viviane Moreira, do MST. (mais…)

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África do Sul faz homenagem às 34 vítimas de conflitos com a polícia

Renata Giraldi*, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Manifestantes se reuniram hoje (23) em protesto contra a violência durante cerimônia em homenagem a 34 trabalhadores mortos, há uma semana, na região de  Marikana, no Noroeste da África do Sul. Os mineiros da empresa Lonmim morreram em confrontos com policiais. O conflito foi considerado o pior desde o fim do apartheid (regime de segregação racial), em 1994. Os embates geraram reações no país e no exterior.

Imagens reproduzidas nas emissoras de televisão mostraram que os policiais usaram armas de fogo e até fuzis, enquanto os trabalhadores tentavam se proteger com paus e pedras. Na cerimônia de hoje, policiais não se aproximaram a pedido dos parentes e amigos das vítimas.

Uma tenda branca foi colocada no centro de Marikana, mas muitos ficaram do lado de fora. O presidente da África do Sul, Jacob Zuma, enviou os ministros Aaron Motsoaledi (Saúde) e Collins Chabane (Casa Civil), além do chefe da Polícia, Nathi Mthethwa, e da governadora do Noroeste, Thadi Modise, para representá-lo.

O ex-líder da Juventude Julius Malema, adversário político de Zuma, participou da solenidade. Na semana passada, ele criticou o presidente e cobrou da população mais pressão para Zuma renunciar.

*Com informações da agência de informações de Portugal, Lusa.

Edição: Graça Adjuto

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-08-23/africa-do-sul-faz-homenagem-34-vitimas-de-conflitos-com-policia

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Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana decide reativar comissão criada para acompanhar investigações dos crimes de maio de 2006 em São Paulo

Por Assessoria de Comunicação Social

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) decidiu reativar a Comissão Especial para acompanhar as investigações sobre os crimes ocorridos em maio 2006 em São Paulo. Os conselheiros acataram a reivindicação apresentada pelo Grupo Tortura Nunca Mais, durante a 212ª Reunião Ordinária do conselho, realizada terça-feira (20), em Brasília (DF).

O CDDPH decidiu ainda realizar duas outras reuniões de trabalho ao longo desse semestre, sendo uma no Espírito Santo, com representantes dos poderes locais para tratar de melhorias no sistema socioeducativo do estado; e outra em Goiânia, para dar visibilidade às denúncias apresentadas pelo deputado estadual Mauro Rubem a respeito da atuação de grupos de extermínio no estado de Goiás.

Durante a reunião, os conselheiros aprovaram a criação de uma comissão especial para acompanhar a mercantilização da saúde no país, que também vai debater a garantia do acesso à saúde para as populações indígenas.

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – O CDDPH é o órgão colegiado mais antigo de defesa dos Direitos Humanos da República, que tem por finalidade aprimorar, implementar e fortalecer os Direitos Humanos no Brasil, e para este fim busca permanentemente ações conjuntas entre Estado e Sociedade.

http://portal.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/08/23-ago-2012-conselho-de-defesa-dos-direitos-da-pessoa-humana-decide-reativar-comissao-criada-para-acompanhar-investigacoes-sobre-crimes-de-maio-de-2006-em-sao-paulo

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Diversidade nas ruas

Do Parque da Maré ao Parque da União, as ruas da favela da Maré serão cenário no dia 2 de setembro, para a parada LGBT pelo respeito às diversidades e luta por direitos. Com concentração na rua Teixeira Ribeiro, a partir das 17h, o movimento quer propor reflexão e fazer um convite ao diálogo. A intenção é conseguir mobilizar a sociedade para pensar o preconceito em suas mais diversas formas de manifestação.

Paralelamente ao evento, será realizada também no local uma feira de Saúde com palestras sobre incidência de Aids na população e temas ligados à cultura, direitos e cidadania.

O Grupo Conexão G, que desenvolve projetos voltados à promoção da saúde e da qualidade de vida da população LGBT, está à frente da organização, em parceria com o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Instituto Promundo, CAP 3.1, Luta Pela Paz, Observatório de Favelas, Redes de Desenvolvimento da Maré, Raízes e, Movimento, FASE, Cedaps e Coordenadoria da Diversidade Sexual.

Para Gilmar Cunha, coordenador do Grupo G, a ação vem em boa hora, pois é necessário estimular o respeito às diferenças nas comunidades da Maré. Com a Parada, segundo ele, a sociedade civil e os movimentos sociais envolvidos esperam promover reflexões em prol do respeito à orientação sexual e liberdades individuais das pessoas, considerando valores de cidadania e direitos humanos. (mais…)

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Movimento Tapajós Vivo realiza encontro

Por Guenter Francisco Loebens, de Itaituba, Pará

Com o objetivo de organizar a resistência contra a imposição das hidrelétricas do rio Tapajós foi realizado nos dias 21 e 22 de agosto, de 2012, um encontro na comunidade ribeirinha de Pimental, município de Itaituba/PA, promovido pelo Movimento Tapajós Vivo, com a presença do Procurador Dr. Felício Pontes do MPF/PA e 60 lideranças comunitárias, indígenas, religiosas e de organizações da sociedade civil.

O complexo hidrelétrico previsto para o rio Tapajós é composto pelas hidrelétricas São Luiz do Tapajós, Jatobá, Cachoeira do Caí, Jamanxim e Cachoeira dos Patos, nos rios Tapajós e Jamanxim.

Para uma melhor compreensão dos possíveis impactos sócio-ambientais que as barragens, se construídas provocarão no rio Tapajós, das estratégias governamentais que serão usadas para sua instalação e das formas de resistência popular, Antonia Melo (Movimento Xingu Vivo) e Márcia Nunes Maciel (Instituto Madeira Vivo) fizeram um relato sobre as experiências de enfrentamento das hidrelétricas no Rio Xingu e no Rio Madeira. (mais…)

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AM – Indígenas da aldeia Beija-Flor ganham ação na justiça que dá direito à posse de terra

Na aldeia Beija-Flor vivem 670 pessoas pertencentes a 12 diferentes etnias: tukano, sateré-mawé, munduruku, cambeba, baré, arara, tuyuka, dessano, aborari, mura, marubo e mayoruna (Odair Leal )

Apesar de ser reconhecida pela Prefeitura do município e receber regularização fundiária da Funai, área estava sob júdice

Elaíze Farias, A Crítica

Uma batalha judicial por direito a terra que já durava 13 anos foi encerrada no último dia 10 e vencida pela comunidade indígena Beija-Flor, localizada no município de Rio Preto da Eva (a 57 quilômetros de Manaus). A área é ocupada por famílias indígenas de diferentes etnias desde 1991 e, apesar de já ter sido regularizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), permanecia sob júdice.

A sentença do juiz Dimmis da Costa Braga, titular da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, foi tomada no último dia 10, mas somente nesta segunda-feira (20) ela foi publicada no Diário da Justiça Federal da 1ª Região.

Na decisão, Braga julgou improcedente ação reivindicatória ajuizada por Arlene da Glória Monteniro, que afirmava ser a legítima proprietária da área. A autora da ação, contudo, deverá receber uma indenização paga pelo município de Rio Preto da Eva.

Braga determinou que o local seja desapropriado em favor da Associação Indígena Beija-Flor “a fim de garantir a preservação do imóvel para o desenvolvimento físico e cultural dos indígenas atuais ocupantes e seus descendentes”. A área deverá ser registrada em favor da associação para que se evite litígios entre os próprios moradores. (mais…)

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BA – Pacientes e funcionários de hospital sobrevivem à rotina de horror

Manuel Carlos Montenegro, Agência CNJ de Notícias

Enquanto sofria uma crise de esquizofrenia, um homem matou o próprio pai. A família não o aceita de volta. O caso não faz parte da sinopse de um filme. Esse homem tem 38 anos de idade e sobreviveu os últimos três anos cumprindo medida de segurança nas instalações do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Salvador (HCT). Única do tipo na Bahia, a unidade obrigava o homem a viver a mil quilômetros de distância de sua cidade, Santa Rita de Cássia.

Casos semelhantes – há outros no HCT – levaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) a realizar no hospital o primeiro mutirão de medidas de segurança no País, iniciado em agosto de 2010. Em maio de 2011, o mutirão realizou uma perícia no HCT para estabelecer quais pacientes deveriam cumprir a medida de segurança no hospital e quais poderiam ser encaminhados para outro estabelecimento, onde houvesse um tratamento mais adequado às necessidades do caso.

Pouco mais de um ano se passou desde a perícia e, em 9 de julho de 2012, o número de pacientes do HCT havia caído de 156 para 117, mas a deterioração das condições físicas da unidade a transformou em um cenário assustador. A decadência da vida levada ali inspirou a antropóloga Débora Diniz a realizar o documentário “A Casa dos Mortos”, indicado ao Grande Prêmio do Cinema Brasileiro em 2011. O poema de um dos internos da instituição deu nome ao filme. (mais…)

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