Enviada por Marcos Aguiar para a lista superiorindigena.
Month: maio 2012
Arquivado procedimento que investigava vídeo da música “Kong”
Decisão baseou-se no entendimento de que a presença dos gorilas estaria relacionada a aspectos da sexualidade e não a referências de cunho racista
Uberlândia – O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia arquivou o procedimento administrativo nº 1.22.003.000140/2012-87, que apurava suposta ocorrência de discriminação racial e sexista no videoclipe da música “Kong”, de autoria do cantor Alexandre Pires. No despacho de arquivamento, o MPF sustenta que “não se pode concluir, ao menos objetivamente, pela ocorrência de racismo, por absoluta ausência do elemento subjetivo caracterizador dessa conduta lesiva”.
O procedimento havia sido instaurado a partir de representação encaminhada ao MPF pela Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, órgão da Presidência da República.
Para o procurador da República Frederico Pellucci, que investigou o caso, “a despeito de se reconhecer a utilização da figura do macaco como expressão preconceituosa em relação à população negra, não se avista, no presente caso, essa intenção”.
Segundo ele, embora, “historicamente, a relação homem-macaco seja utilizada para desumanizar o negro”, “não se pode concluir que qualquer trabalho de expressão que invoque a figura do macaco (gorila) tenha, desde sempre, esse objetivo”. (mais…)
Ministério Público Federal vai à Justiça contra repórter da Band
O Ministério Público Federal da Bahia entrou com uma representação na Justiça, nesta quarta-feira 23, contra a repórter Mirella Cunha, do programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes. A ação foi movida por intermédio do procurador da República Vladimir Aras, que considerou o comportamento da jornalista uma violação aos direitos constitucionais de um preso.
Em sua reportagem, Cunha zomba de um jovem preso ao acusá-lo de estupro. Ele assume ter assaltado uma moça, mas nega várias vezes tê-la estuprado. Para provar sua inocência, pede para que a vítima seja submetida a uma análise médica. Confuso, solicita que façam o exame de “próstata” em vez de corpo de delito. A repórter o chama de estuprador e tira sarro pelo fato de ele não saber ao certo para que serve o exame.
Para o procurador, na entrevista há indícios de abuso de autoridade, de ofensa a direitos da personalidade, bem como de descumprimento da Súmula Vinculante (SV) 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita uso de algemas a casos excepcionais. (mais…)
MPF/RR e PF deflagram operação de combate a grilagem e desmatamento ilegal
Investigação aponta uma grande rede de corrupção e fraude. A área autorizada para extração de madeira equivale a 56 mil caminhões carregados suficientes para percorrer São Paulo/Brasília
Foi deflagrada nesta madrugada pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal a Operação Salmo 96:12 que visa coibir a grilagem de terras e o desmatamento ilegal no estado de Roraima. Vários mandados de prisão e busca e apreensão foram cumpridos inclusive em órgãos públicos. A operação também resultou em mandados de condução coercitiva, indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas, afastamento de funções públicas, indiciamento de “laranjas” e familiares e suspensão de autorização de desmatamento.
Há mais de um ano o Ministério Público Federal está investigando as causas do aumento do desmatamento em Roraima. A investigação resultou na identificação de uma rede de fraudes e corrupção que tenta dar aparência de legalidade aos desmatamentos ocorridos no estado. A rede conforme apurou as instituições, funciona com a obtenção fraudulenta de documentos junto ao Incra e Iteraima, licenciamento ambiental fraudulento junto a FEMARH (antiga FEMACT), aquisição de Autex (autorização de desmatamento) pelos madeireiros e expedição de DOFS (Documentos de Origem Florestal), bem como a “venda” de informações sobre operações de fiscalizações do Ibama.
Conforme o procurador da República Rodrigo Timóteo da Costa e Silva a organização criminosa existente no estado estava grilando terras públicas e emitindo autorizações de desmatamento ilegal. “Durante a investigação, identificamos o maior esquema de fraude no sistema DOF da Amazônia Legal. Com a deflagração da operação, esperamos que faça cessar essas irregularidades. Há uma necessidade de maior intervenção do governo federal em fiscalizar o desmatamento na Amazônia, inclusive com a supressão das falhas existentes no sistema DOF administrado pelo Ibama” afirmou. (mais…)
Povo Xukuru do Ororubá realiza assembleia com foco na agricultura pelo Bem Viver
Por uma agricultura militante pelo Bem Viver, que rompa com a perspectiva colonizada de utilização da Mãe terra, o povo Xukuru do Ororubá realizou entre a última quinta-feira, 17, e domingo, 20, a XII Assembleia do povo com a guerreira e tradicional descida da Serra do Ororubá rumo ao município de Pesqueira, Pernambuco, símbolo e memória da luta do povo Xukuru pela ocupação do território. Ao final do encontro, os indígenas escreveram uma carta com os principais pontos debatidos nos quatro dias de assembleia. Leia na íntegra:
Carta da XII Assembleia do povo Xukuru do Ororubá
Nós, Povo Xukuru do Ororubá, iluminados e iluminadas pela força da Natureza Sagrada, nos reunimos na XII Assembleia, que teve como Tema: “Limolaigo Toípe – Terra dos Ancestrais: Agricultura Xukuru praticando o Bem Viver”, no período de 17 a 20 de maio de 2012, na aldeia Capim de Planta, com representantes das aldeias: Pão de Açucar, Pé de Serra, Cana Brava, Brejinho, Afetos, Caípe, Caetano, Couro Dantas, Oiti, Caldeirão, Capim de Planta, Lagoa, Cimbres, Sucupira, Guarda Jatobá, Pedra d`água, Curral Velho, São José, Gitó, Mascarenhas, Santana, Passagem e Cajueiro; além dos parceiros e aliados do nosso povo, dentre eles: Povo Potiguara, Povo Truká, Povo Xukuru Kariri, Povo Wassu Cocal, Povo Kapinawá, Povo Kambiwá, CIMI, APOINME, Comunidade Quilombo la Negros do Osso, SESAI, SECRETARIA DE AGRICULTURA, SAF/MDA, SEDUC, IPA, CONSEA/PE, ADAGRO, Secretaria Estadual da Mulher, Secretaria Estadual de Educação, SEAF, Movimento Mangue-Crew, Movimento Pé no Chão, Rede Reflectação, Centro Josué de Castro, CDAPP e DIOCESE DE PESQUEIRA. (mais…)
Maranhão: pacto de cinismo, por Egon Heck
O Estado do Maranhão, às vésperas da Cúpula dos Povos, Rio+20, é o exemplo paradigmático do que não se deve fazer em termos de impacto e destruição da natureza e desrespeito aos seus primeiros habitantes. O chão do Maranhão arde em carvão, suas florestas gemem sob o barulho ensurdecedor e contínuo dos dentes vorazes das motosserras.
O Greenpeace mantém seu protesto, com seus membros se revezando na âncora de um navio que vinha carregar carvão obtido através de trabalho escravo e carvão de madeira retirada das terras indígenas do Estado. O protesto, que já dura mais de dez dias, está chamando atenção do país e do mundo, sobre os crimes contra a natureza e os povos indígenas, que continuam sendo rotina nesta região do país, no cerrado, na mata pré-amazônica e na floresta amazônica. Olhando para o mapa da região amazônica, que nestes dias está sendo lançado pelo Greenpeace, se percebe claramente que o Maranhão é apenas uma mancha vermelha, significando o processo de total devastação da floresta, apenas interrompido pelo verde sobrevivente nas terras indígenas e algumas unidades de conservação.
Essa realidade motivou a solicitação de uma audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado. O deputado Bira do Pindaré, que solicitou a audiência, a partir de pedido do Cimi Regional Maranhão, foi o único parlamentar presente. Aos outros 41 provavelmente o tema dos direitos indígenas não devia ser motivo de interesse e de debate. O mesmo pensamento devem ter os órgãos públicos convidados, particularmente a Funai, o Incra, o Ibama, dentre outros. Nenhum deles compareceu ou sequer se deu ao respeito de comunicar sua ausência. Um pacto de cinismo, como disse um professor da Universidade Federal do Maranhão, que mostra não apenas o grau de omissão dos governos federal e estadual, mas sua criminosa postura de apoio ao processo de devastação e desrespeito aos direitos dos povos indígenas, especialmente a terra. (mais…)
Fórum Nacional da Reforma Urbana lança campanha por um Código de Processo Civil que respeite os Direitos Humanos
Frente às milhares de famílias ameaçadas de despejo por medidas liminares em todo Brasil, as Entidades do Fórum Nacional de Reforma Urbana estão organizando um abaixo assinado em defesa da mudança do procedimento legal das reintegrações de posse e das ações possessórias no caso de litígios coletivos pela posse dos imóveis urbanos e rurais.
Está sendo discutido no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 8046/2010 que irá alterar o Código de Processo Civil (CPC). O Código de Processo Civil é o instrumento que, entre outras coisas, regula o procedimento que o Juiz e os demais poderes públicos devem adotar nos casos de conflitos fundiários, tendo uma incidência direta nas ações de reintegrações de posse individuais e coletivas. A regra geral são as ordens liminares de reintegração de posse imediata, com o uso de força policial, nas áreas ocupadas para fins moradias e reforma agrária por famílias de baixa renda.
Nesse contexto, a alteração do Código de Processo Civil é uma necessidade urgente para garantia dos Direitos Humanos e da Função Social da Propriedade. Essa estratégia une campo e cidade, na busca por justiça, por acesso à terra e moradia. Lembramos que já existe uma proposta de emenda de nº 323/2011 com o relator da Reforma do CPC que precisa ser ampliada para conter todos os pontos necessários para se evitar a execução de despejos expressos por via das liminares que ocasionam violações aos direitos humanos. (mais…)
Perú: Con vigilia en Lima apoyaron lucha contra proyecto Conga
Servindi, 23 de marzo, 2012.- Con la proyección de videos, pronunciamientos y música en vivo, diversos colectivos y partidos políticos participaron en una vigilia de apoyo a los campesinos que protestan en Cajamarca contra el proyecto minero Conga.
La “Vigilia en apoyo a los guardianes de las lagunas” coincidió con el día inicial de la “Marcha regional de los caxamarcas”, que empezó ayer su recorrido por el departamento ubicado al norte del país. (mais…)
Para aquecer a economia, governo incentiva indústria do carro. Mas e os impactos territoriais desta medida?
Por Raquel Rolnik*
Todos os jornais repercutiram o anúncio do ministro Guido Mantega sobre medidas para aquecer a economia diante da crise financeira global. Basicamente, o governo reduziu impostos e juros para compra de carros, liberou mais crédito, ampliou o prazo para compras de veículos a prazo, e reduziu os juros do BNDES para empréstimos a empresas. Para se ter uma ideia, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros nacionais 1.0 foi zerado e, além disso, as montadoras darão descontos no preço de tabela dos automóveis. Estas medidas valem até 31 de agosto.
De acordo com o portal do Estadão, de um lado, o governo estima que deixará de arrecadar R$ 1,2 bilhão no período; de outro, as montadoras se comprometeram a não demitir funcionários durante o período do acordo. Em entrevista ao jornal, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini, afirmou: “Isso atende à demanda do setor. Os estoques estão altos e é preciso fazer girar a máquina da indústria automobilística.” (mais…)
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando