MPF/RR e PF deflagram operação de combate a grilagem e desmatamento ilegal

Foi deflagrada nesta madrugada pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal a Operação Salmo 96:12 que visa coibir a grilagem de terras e o desmatamento ilegal no estado de Roraima. Vários mandados de prisão e busca e apreensão foram cumpridos inclusive em órgãos públicos. A operação também resultou em mandados de condução coercitiva, indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas, afastamento de funções públicas, indiciamento de “laranjas” e familiares e suspensão de autorização de desmatamento.

Há mais de um ano o Ministério Público Federal está investigando as causas do aumento do desmatamento em Roraima. A investigação resultou na identificação de uma rede de fraudes e corrupção que tenta dar aparência de legalidade aos desmatamentos ocorridos no estado. A rede conforme apurou as instituições, funciona com a obtenção fraudulenta de documentos junto ao Incra e Iteraima, licenciamento ambiental fraudulento junto a FEMARH (antiga FEMACT), aquisição de Autex (autorização de desmatamento) pelos madeireiros e expedição de DOFS (Documentos de Origem Florestal), bem como a “venda” de informações sobre operações de fiscalizações do Ibama.

Conforme o procurador da República Rodrigo Timóteo da Costa e Silva a organização criminosa existente no estado estava grilando terras públicas e emitindo autorizações de desmatamento ilegal. “Durante a investigação, identificamos o maior esquema de fraude no sistema DOF da Amazônia Legal. Com a deflagração da operação, esperamos que faça cessar essas irregularidades. Há uma necessidade de maior intervenção do governo federal em fiscalizar o desmatamento na Amazônia, inclusive com a supressão das falhas existentes no sistema DOF administrado pelo Ibama” afirmou.

O levantamento dos quantitativos decorrentes das fraudes apontou que a área autorizada para extração de 1,4 milhões de m³ de madeira equivale a 56 mil caminhões carregados ao máximo, suficientes para fazer uma fila ininterrupta de São Paulo até Brasília. O levantamento concluiu ainda, que a área resultante da regularização (“grilagem”) é equivalente a 146 mil campos de futebol e a área autorizada para o desmatamento equivale a 21 mil campos de futebol.

Ao longo do ano de 2010 verificou-se um expressivo aumento na quantidade de DOFs (Documentos de Origem Florestal) em circulação que indicava grande quantidade de Autorizações de Desmatamento sendo expedidas, e elevado número de Processos de Licenciamento Ambiental. Os DOFs são emitidos pelos próprios interessados, a partir de um sistema disponibilizado pelo Ibama (SISDOF) e obrigatoriamente devem acompanhar a extração e o transporte de madeira, sob pena de estarem cometendo crimes. A autorização de desmatamento, que culmina com a autorização para emissão dos DOFs é conhecida como AD ou Autex.

O levantamento mostrou que os responsáveis pela tramitação dos documentos não observaram as exigências legais, gerando enormes quantidades de Autorizações de Desmatamento.

Foi constatado que os criminosos encontraram uma maneira de revestir os ilícitos com uma aparência de legalidade. Os Documentos de Origem Florestal (DOFs) eram decorrentes da Autorização de Emissão de DOFs (AUTEX), as quais decorreram de processos administrativos perante a FEMARH que também eram decorrentes de documentos expedidos pelo Incra e Iteraima. Tudo aparentemente acima de qualquer suspeita.

Porém, diversas irregularidades foram encontradas na FEMARH, no Incra e no Iteraima. A FEMARH estava aceitando documentos divergentes dos exigidos pela legislação, bem como deixando de exigir outros. A instituição estava possibilitando a aceleração no trâmite dos processos administrativos, e simulava a realização de vistorias que não eram realizadas. As vistorias deveriam comprovar as informações contidas nos documentos apresentados, mas o que existiam, eram documentos com datas inconsistentes.

O Incra e o Iteraima estavam realizando de forma ilegal o cadastramento de imóveis rurais no Sistema Nacional de Cadastramento de Imóveis, bem como, expedindo documentos com falsidade ideológica que resultou na grilagem de terras públicas.

Em meio às investigações foi possível comprovar ainda, a existência de uma rede de corrupção dentro do Ibama. A comprovação foi possível por conta das interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça Federal, bem como em diligências de campo, que gravaram vídeos dos atos de corrupção.

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/23-05-12-mpf-rr-e-policia-federal-deflagram-operacao-de-combate-a-grilagem-e-desmatamento-ilegal