Ato na São Francisco pedirá criação da ‘Comissão da Verdade da USP’

Alunos e professores querem investigação de violações de direitos humanos ocorridos na ditadura

Carlos Lordelo – Estadão.edu

Professores e estudantes da USP propõem a criação de uma “Comissão da Verdade” para investigar possíveis violações de direitos humanos cometidas pela universidade durante a ditadura militar (1964-1985). O objetivo também é exigir a reforma do regimento da instituição, de 1972, que prevê a expulsão de alunos pelo envolvimento em manifestações político-partidárias e ofensa à “moral” e aos “bons costumes”.

A ideia foi lançada no mês passado pelo Fórum Aberto pela Democratização da USP. O grupo nasceu no rastro de sucessivos protestos contra o reitor João Grandino Rodas, visto como “autoritário” por setores da universidade.

A proposta será divulgada na manhã desta quinta-feira, 24, em um ato no Pátio das Arcadas da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Os organizadores farão circular um abaixo-assinado para requerer a criação da comissão. O documento será enviado ao Conselho Universitário. “Queremos que a comissão seja instalada oficialmente, por decisão do conselho”, diz o aluno de Direito Gabriel Fazzio, do coletivo estudantil Fórum de Esquerda. (mais…)

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Uma proposta de exercício e de ética da escuta para quem não é vítima de racismo, por Idelber Avelar

(Texto dedicado à família Miguel)

À raiz do debate de semana passada na Al Jazeera, voltaram a acontecer, no meu Facebook, email e Twitter, algumas discussões sobre racismo brasileiro que, apesar sempre saudáveis, com frequência repetem uma dinâmica bastante comum no país. Aprendi, com os anos, que essa dinâmica tem que ser descrita com cuidado, para que a própria descrição não termine reforçando-a. Eu me refiro à dinâmica estudada pela Ana nesse texto magistral, Não é sobre você que devemos falar.

Trata-se de um dos maiores obstáculos que se enfrenta no combate ao racismo brasileiro, e ele pode ser resumido mais ou menos nos seguintes termos. Os brancos brasileiros tendemos a acreditar sinceramente, a crer piamente, a estar convictos, de que sabemos o que é o racismo sem jamais termos feito o exercício de escutar suas vítimas. A dinâmica se agrava pelo fato extraordinário e mui curioso, bastante próprio do Brasil, de que 86% dos brancos brasileiros afirmam não ter preconceito contra negros, mas nesse mesmíssimo universo, 92% reconhecem que existe racismo no Brasil.

Conclusão: o branco brasileiro se acha uma ilha de tolerância cercada de racismo por todos os lados, racismo ao qual, curiosamente, ele se crê imune. É um caso inédito na história da sociologia. Ao mesmo tempo em que se crê imune, o branco brasileiro tende a ter, sobre o fenômeno, uma opinião bastante convicta, sem jamais ter tomado a iniciativa de tentar escutar um negro sobre o que é ser vítima de racismo. O branco não vê, nessa atitude, nenhuma herança racista. (mais…)

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Racismo no Brasil e cotas viram pauta na imprensa mundial: um debate valioso

Conversar sobre a discriminação racial, sobre a segregação e a exclusão raciais, e sobre a luta dos afrobrasileiros por cidadania tende a provocar, na maioria da população branca brasileira, um visível desconforto, um claríssimo mal estar, um mal disfarçado desejo de que a conversa termine logo.

O Programa The Stream, da reconhecida Tv Al Jazeera, promoveu na última semana uma importante discussão sobre a aplicação das cotas raciais nas universidades brasileiras, em que foram também discutidos o mito do Brasil como nação democraticamente racial e a trajetória do negro brasileiro dentro de um contexto histórico até a contemporaneidade. Participaram do debate o professor Idelber Avelar, da Revista Fórum; Demétrio Magnoli, geógrafo e presença carimbada na mídia tradicional quando o assunto é cotas, e para quem não existe racismo no Brasil; e Athayde Motta, do Fundo Baobá para a igualdade racial. Infelizmente ainda não há legenda para o vídeo, mas quem ao menos tiver uma noção básica de inglês pode se arriscar a compreender a relevância do debate que segue. Caso contrário, abaixo do vídeo estão postas considerações em escrito sobre a repercussão do programa da Al Jazeera.

Nota deste Blog: Normalmente, não costumamos postar materiais em outros idiomas, se não há legenda ou tradução disponível. No entanto, privar as pessoas que entendem inglês do vídeo da Al Jazeera seria não democrático. Por isso, aí vai ele, que começa como uma excelente fala inicial de Idelber Avelar, cujo texto, mencionado no final da notícia acima, preferimos postar em separado pela sua qualidade. Não resisto, porém, a citar a fala inicial do Dr. Magnoli, que na verdade poderia estar igualmente na boca de muitos marxistas ortodoxos: “Não se trata de uma questão racial.  Trata-se de uma questão social e econômica”. De fato, não há racismo no Brasil de Magnoli; apenas desigualdade de classes. Mas, como Idelber indaga em resposta, por que não há programa de cotas na USP do Dr. Magnoli? TP. (mais…)

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STF divulgará remuneração paga a ministros e servidores

Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem (22), em Sessão Administrativa, divulgar na internet a remuneração paga a cada um dos ministros (ativos e aposentados) bem como de seus servidores, ativos e inativos, além de pensionistas. A decisão atende ao comando da nova Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que entrou em vigor no último dia 16.

De acordo com o presidente do STF, ministro Ayres Britto, a folha de pagamento será divulgada integralmente, com os nomes dos servidores, os cargos que ocupam e a remuneração bruta mensal que recebem. “Como nosso empregador, o contribuinte tem o direito de saber quanto nos paga”, afirmou o ministro Ayres Britto durante a sessão.

A questão da divulgação pela internet da remuneração bruta mensal de servidores públicos já foi analisada pela Corte, no julgamento de Agravo Regimental na Suspensão de Segurança (SS) 3902, interposto por um sindicato e uma associação de servidores do Município de São Paulo (SP) contra decisão do então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que permitiu tal medida. (mais…)

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Amianto: processos se espalham na Europa

Deborah Berlinck – O Globo
GENEBRA — A condenação em fevereiro, em Turim, na Itália, de dois dirigentes do grupo suíço Eternit — gigante do amianto — a 16 anos de prisão pela morte de três mil pessoas abriu uma caixa de Pandora na Europa. Ativistas e vítimas de todo o continente que há anos lutam por justiça e indenização esperam que essa decisão inédita abra caminho para outras condenações em diversos países. Um processo já foi aberto em Bruxelas, em outubro, pelas vítimas do amianto. Na Europa Ocidental, a estimativa é que, entre 1995 e 2029, 250 mil pessoas terão morrido de câncer por causa do amianto. Mas outros estudos estimam um número inferior, devido às medidas que países do Norte da Europa, como Suécia, adotaram nos anos 70 para reduzir a exposição de trabalhadores ao amianto.

— Desde os anos 30 empresários da indústria sabiam de tudo — acusou a socióloga francesa e especialista em saúde no trabalho Annie Thébaub-Mony.

O uso do amianto já é proibido em 66 países, mas só foi banido em 2005 na União Europeia (UE), depois de um período de cinco anos de tolerância, apesar das evidências, acumuladas desde a década de 60, de que o produto é tóxico e cancerígeno. Só Grécia e Portugal usavam amianto quando a proibição foi adotada. A Noruega foi o primeiro país europeu a proibir, em 1984, o uso do mineral. Na França, o amianto é proibido desde 1997, mas processos judiciais se arrastam há anos, sem condenação. (mais…)

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MG – Mineração: Devastação sem Compensação

Vídeo sobre os impactos socioambientais da mineração de ferro em Minas Gerais. Enviado por Patrícia G, com o comentário: “Embora, pessoalmente eu acredite que a questão do aumento da CFEM não seja a solução do problema, as imagens falam tudo. O texto final dá o recado que deveria ter constado como Nota de Abertura:

MUITO ALÉM DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, É PRECISO LIBERAR ESPAÇOS TERRITORIAIS DO JULGO DA MINERAÇÃO, GARANTINDO A EFETIVA PRESERVAÇÃO DE AQUÍFEROS, NASCENTES, CURSOS D’AGUA, ECOSSISTEMAS, PAISAGENS, BENS CULTURAIS, MODOS DE VIDA E RELAÇÕES TRADICIONAIS E SUSTENTÁVEIS DOS POVOS COM A NATUREZA”.

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Sobre meninos e lobos, por Matheus Pichonelli

Corre na internet um vídeo produzido pela TV Bandeirantes da Bahia em que uma repórter bonita e bem humorada entrevista um jovem acusado de estupro. Chega a ser educativo – ao menos para quem achava que, a essa altura do campeonato, era impossível superar as pirotecnias de programas com o Latininho, o chupa-cabra, os testes ao vivo de DNA, a banheira do Gugu e as sessões de descarrego.

E o que a Xuxa e o jovem açoitado na Bahia têm em comum? Nada, a não ser a exposição diante de uma multidão sangrenta e incapaz de lidar com seus próprios crimes de maneira honesta.

O mais completo tratado das relações de poder não chegaria tão longe: o jovem, cuja pobreza pode ser exposta pela sequência de dentes quebrados, está algemado diante das câmeras. Como advogado de banqueiro não defende desdentado, ninguém intercederá por ele nas páginas de jornais ou tribunas do Congresso pelo direito de não ser exposto nem antes nem depois do julgamento. Azar o dele, sorte da repórter – que usou o microfone e o canal direto com a direção do programa para chicotear o sujeito que se acreditava alforriado. Abaixo da tela a produção destaca o “chororô”, com direito a intervenções de efeitos sonoros (o choro de um bebê) a ofuscar a fala do suspeito. Acuado e com um hematoma no rosto, o jovem passa a dar a lista de familiares que poderiam testemunhar em seu favor. Às lágrimas, jura que jamais “estrupou” alguém.

A acusação, grave, então vira piada. A indignação da repórter, até então defensora da vítima, é desmanchada sem muito esforço. A justiceira posa então como defensora da língua portuguesa, com base no escracho alimentado pelo comando do programa. A mistura do jornalismo policialesco com o “método Pânico da TV” de humilhação humana dá nisso: o direito à defesa vira piada para a audiência.  [VER AQUI]

Entre ela e o acusado não existe polícia, Ministério Público, Defensoria nem juiz de Direito. (mais…)

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Plenário da Câmara aprova PEC do Trabalho Escravo, oito anos após Chacina de Unaí

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (22), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do Senado, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular.

A proposta é oriunda do Senado e, como foi modificada na Câmara, volta para exame dos senadores.

Segundo o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), quem explora trabalho escravo já está sujeito a reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência praticada. A pena é aumentada da metade se o crime é cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Acordo para votação
A votação da PEC só foi possível depois de um acordo dos líderes partidários, em reunião na tarde desta terça. A proposta passou com 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. O texto precisava de 308 votos para ser aprovado.

O presidente da Câmara, Marco Maia, comemorou a aprovação da proposta. “O placar surpreendente demonstra que a grande maioria do Parlamento compreendeu que é fundamental erradicar o trabalho escravo”, disse. (mais…)

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