O ato ocorreu na manhã desta sexta-feira, em solenidade de abertura do evento “18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

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À Prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins e ao Secretário de Meio Ambiente e Controle Urbano do Município de Fortaleza (Semam), ao Ministério Publico Federal do Ceará, ao Ministério Público Estadual do Ceará, ao Ministério Público de Contas do Ceará, ao Governador do Estado do Ceará, Cid Gomes, à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e à Câmara de Vereadores de Fortaleza

O Acquário Ceará é um empreendimento concebido pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Turismo (Setur), que vem sendo empurrado à cidade de Fortaleza de forma autoritária, sem estudo de viabilidade econômica e desrespeitando leis e instituições públicas, sem transparência. Expomos algumas das razões que nos fazem ser contra a execução do projeto:

• Não houve qualquer processo de consulta à população acerca da pertinência de tal obra, muito menos se o equipamento deveria ser instalado no contexto proposto – a Praia de Iracema – especificamente no terreno que abrigava o antigo prédio do Dnocs;
• O Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) apresentado à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) foi superficial e não continha sequer os estudos arqueológicos obrigatórios por lei. Mesmo assim, apesar dessa irregularidade, a Semace emitiu a licença de instalação. Além de ser incompleto, o EIA/RIMA apresenta uma série de irregularidades;
• A obra, inicialmente orçada em R$ 250 milhões (mas tal valor não contempla sequer as 35 mil espécimes previstas), será financiada por um banco dos Estados Unidos e executada por uma empresa igualmente estadunidense, fato que leva o governo a pleitear o investimento de tal montante para contratação SEM PROCESSO DE LICITAÇÃO;
• O projeto arquitetônico foi realizado sem concurso público e, até o momento, o governo não informou nenhum detalhe sobre a contratação da empresa Imagic, responsável pelo projeto;
• Não foi apresentado qualquer plano de negócios ou sustentabilidade, com dados concretos que comprovem a viabilidade de sua manutenção, inicialmente orçada em um R$ 1,5 milhão por mês;
• Não foram apresentadas soluções convincentes para o aumento de fluxo do tráfego e para a falta de estacionamento no local, considerando que tal empreendimento aumentará o caos urbano já existente na área;  (mais…)

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O desemprego historicamente baixo, com marido, mulher e filhos trabalhando fora, mudou a rotina das famílias e também o prato típico: o feijão com arroz. Cada vez mais os brasileiros estão comendo menos grãos nas refeições feitas em casa e optando por carnes e pratos prontos

A reportagem é de Márcia de Chiara e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 20-05-2012.

Nos últimos três anos, a participação do arroz com feijão no gasto com alimentação dentro de casa caiu 4 pontos porcentuais. Em 2008, a fatia do arroz com feijão na despesa com comida no domicílio era 11% e, no ano passado, recuou para 7%, revela a pesquisa HolisticView da Kantar Worldpanel. Para mapear o consumo de alimentos dentro de casa, semanalmente são visitados 8,2 mil domicílios no País, localizados em cidades com mais de 10 mil habitantes.

Também no ano passado, de 15 grupos de despesas com alimentos no domicílio pesquisados, houve queda de 5% no desembolso com grãos em relação ao ano anterior, mesmo com deflação no arroz (-5,08%) e no feijão carioca (-2,74%) em 2011, segundo o índice oficial de inflação (IPCA), calculado pelo IBGE.

Com a queda nos preços, a tendência seria de aumento do consumo desses itens. “Mas, em 2011, foi a primeira vez em três anos que houve queda nos gastos com arroz e feijão em relação ao ano anterior”, observa a gerente de marketing da Kantar Worldpanel, Patrícia Menezes. (mais…)

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Gabriel E. Vitullo*

Temos o prazer de convidá-los para mais uma sessão do nosso ciclo “América Latina no Cinema”, com a exibição do excelente filme brasileiro “Estômago”, de Marcos Jorge (2007), ganhador de vários prêmios. A exibição será no Auditório da Biblioteca Central Zila Mamede da UFRN, na terça-feira, dia 22/5, às 18.30 h. Depois do filme, como sempre, sorteio de brindes e debate.

Entrada livre e gratuita, como corresponde a uma universidade pública. Haverá certificado para quem assim o desejar.

Confira abaixo a programação completa: (mais…)

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Limoeiro do Norte. A Assembleia Legislativa do Ceará promove hoje audiência pública para discutir a violência no campo e a impunidade nos dois anos do assassinato do líder comunitário e ambientalista Zé Maria do Tomé, em Limoeiro do Norte. A discussão acontece na Comissão de Educação da Assembleia e faz parte das reivindicações do Movimento 21, que reúne associações, sindicatos, grupos de pesquisa e trabalhadores rurais. “A violência no campo e o direito de lutar pela vida – dois anos do assassinato de Zé Maria do Tomé” é o tema da audiência.

Motivados pelo clima de impunidade e pela falta de uma legislação rigorosa que preserve o meio ambiente e saúde humana, movimentos sociais colocarão para os deputados estaduais o problema da concentração fundiária e das lutas sociais na zona rural do Ceará.

O embate contra os agrotóxicos – bandeira levantada por José Maria Filho, o Zé Maria do Tomé, é apenas um deles. Mas é um dos principais problemas a colocar o Ceará na lista de Estados com violência no Campo. José Maria foi morto em 21 de abril de 2010 a caminho de sua casa, na Chapada do Apodi, em Limoeiro do Norte. O agricultor e comerciante denunciava o abuso de agrotóxicos na região onde morava, onde ocorre a pulverização aérea em grandes produções agrícolas para exportação. Já foram diagnosticados casos de famílias e de trabalhadores rurais contaminados por agrotóxicos. As investigações de duas mortes de trabalhadores de grandes empresas agrícolas são acompanhadas até pelo Ministério da Saúde. (mais…)

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O poder público deve pensar a pesquisa arqueológica como uma grande possibilidade de se conhecer mais ainda a história de Fortaleza

Vitor Studart*

O caso envolvendo o licenciamento ambiental e o embargo das obras do Acquario do Ceará levantou o debate sobre a necessidade de realização de pesquisas arqueológicas quando da elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental, bem como sobre o potencial arqueológico de nossa cidade.

Pode-se afirmar que elas são necessárias não apenas por motivos legais, mas, sobretudo, pela motivação de que temos que proteger o patrimônio cultural, uma vez que é referência da memória de nosso povo. Como menciona Vitor Oliveira Jorge, “sem memória não há pessoa, não há projeto, não há sentido de comunidade – só máquinas delirantes e egoístas, monstros em que tememos transformar-nos”.

Fortaleza é sim uma cidade histórica e com grande potencial arqueológico a ser explorado. Em relação às obrigações legais, importa destacar que o patrimônio arqueológico é protegido em nosso País desde o ano de 1937, quando foi editado o decreto-lei 25/37 (Lei do Tombamento), e que, ao longo dos tempos, teve sua proteção incrementada por diversos instrumentos. (mais…)

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A sociedade brasileira tem presenciado e participado de ações coletivas, principalmente na segunda metade do Século XX e início do Século XXI, expressas nas manifestações pela paz; contra a violência; contra o desemprego; por melhorias salariais; luta pela terra, dentre outras. Tais ações são designadas por um conjunto de pesquisadores e organizações da sociedade civil como Movimentos Sociais, cujos estudos foram intensificados no meio científico, principalmente, a partir do final do Século XX.

E, no intuito de colaborar com o debate científico e contribuir com avanço da luta dos Movimentos Sociais pela Educação, a UESC realizará entre os dias 20 e 23 de agosto de 2012, o I CONGRESSO NACIONAL MOVIMENTOS SOCIAIS E EDUCAÇÃO, com o tema Movimentos Sociais e Educação na contemporaneidade: desafios e possibilidades. O I Congresso é uma iniciativa do grupo de estudos Movimentos Sociais, Diversidade e Educação, que faz parte do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação e Ciências Humanas (CEPECH)/DCIE. (mais…)

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A Associação de Moradores e Pescadores da Vila Autódromo – AMPVA, CNPJ 30.122.410/001-76, situada na Avenida do Autódromo n. 16, baixada de Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro, através de seu presidente Altair Guimarães, e os demais moradores (as), repudia a matéria vinculada no jornal O Globo publicada no dia 10 de maio de 2012, quinta-feira, no caderno Barra (n. 2.242).

A matéria, assinada por Leandra Lima, deturpa e distorce as informações cedidas gentilmente pelo presidente da AMPVA, bem como da moradora Sandra Isidoro. Altair Guimarães jamais disse que aceitariam ser transferidos para o Parque Carioca, muito menos, declarou que o problema nesse processo seria o “temor que residentes de outras comunidades também sejam transferidos” (p. 13) para lá. A remoção não é um caminho aceito pelos moradores do bairro, assim como nenhum deles disse que não pretendem dividir o espaço com moradores de outras comunidades. A edição do O Globo, não demonstra fidelidade às informações fornecidas por Altair Guimarães, utilizou o discurso da liderança de modo incorreto ao realizar comparações indevidas da Vila Autódromo com outras comunidades do Rio de Janeiro. Os moradores da Vila Autódromo são conhecidos por sua resistência e pelo respeito às comunidades menos favorecidas da cidade que, como eles, lutam pelos seus direitos.

Não existe, entre os moradores da Vila Autódromo, nenhum tipo de problema com relação aos moradores de outros bairros citados na reportagem já que muitos deles os frequentam pelo simples fato ser o endereço de seus familiares, como é o caso, por exemplo, da Cidade de Deus, Morro dos Macacos e Santa Cruz. E o presidente da AMPVA não considera, como a matéria leva a crer, que o tráfico de drogas ou milícia são consequências da falta de organização dos moradores dos outros bairros, pois estes também são vítimas dessa situação.  (mais…)

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Cursos preparatórios e Seminário discutem o tema a partir desta segunda-feira (21) em Manaus

Técnicos e lideranças indígenas se reúnem a partir desta segunda-feira (21) em Manaus para participar de uma série de atividades do Programa de Agricultura Indígena da Secretaria de Produção Rural do Amazonas. Dentre as atividades previstas estão cursos de aperfeiçoamento e seminários sobre agricultura.

A programação tem início com um curso de qualificação em Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável, ministrado segunda (21) e terça-feira (22). As aulas, teóricas e práticas, serão ministradas pelos especialistas Jefferson e José Eduardo e pretendem aperfeiçoar as técnicas de produção de alimentos orgânicos dos indígenas.

Na quarta (23) e quinta-feira (24), as atividades incluem o 1º Seminário sobre Agricultura Indígena no Amazonas, que tem como objetivo avaliar o Programa de Agricultura Indígena, redefinir diretrizes, estratégias e ações para norteá-lo nos próximos anos.

O curso será ministrado na Unidade Demonstrativa de Permancultura no UDP/IFAM, Zona Leste da cidade, a partir das 9h. O Seminário acontecerá no auditório do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), no Aleixo, Zona Centro-Sul, a partir das 9h.

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http://acritica.uol.com.br/amazonia/Amazonia-Manaus-Agricultura-Indigena-tema-debate-Amazonas_0_703729663.html

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