Nota de esclarecimento do Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Rio+20 (CFSC) sobre a participação nos Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável, reuniões preparatórias à Rio+20 oficial organizadas pelo governo brasileiro

A propósito do convite feito pelo governo brasileiro ao Comitê Facilitador da Sociedade Civil para a Rio+20 (CFSC) para participarmos dos Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável (DDS), a ser realizado entre os dias 16 e 19 de junho, informamos que:

Ao longo das últimas décadas, as redes e entidades que compõem o CFSC e realizam a Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental lutaram e seguem lutando nos dias de hoje pela abertura de espaços de participação e diálogo visando a conquista de políticas públicas que façam avançar a democratização no âmbito dos Estados, a justiça social e ambiental, e a distribuição da renda e riqueza.

Por meio da participação social e do diálogo sociedade-governo, conquistamos importantes vitórias expressas em alguns programas e políticas que atendem, ainda que timidamente, as demandas históricas dos povos de combate às desigualdades.  Acreditamos e investimos, portanto, no diálogo como um dos métodos fundamentais para fazer avançar nossas demandas.  Seguiremos na busca por estabelecer diálogos visando pressionar os governos a atender nossas demandas. (mais…)

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“O Amazonas concentra a maior parte das comunidades brasileiras sem acesso à rede elétrica, porque o modelo de fornecimento existente no restante do país não atende às características peculiares da região”, diz o engenheiro eletricista

A usina hidrelétrica de Balbina, inaugurada no final da década de 1980, no estado do Amazonas, é conhecida como a “pior concepção de hidrelétrica do mundo, porque ocupa um reservatório de mais de 2.500 km² para gerar 250 MW. Enquanto que a média nacional é de 0,5 km² por MW”, afirma Anderson Bittencourt à IHU On-Line. Para ele, Balbina é um mau exemplo que deve ser considerado diante da proposta do governo federal de construir quatro novas hidrelétricas no estado, das sete que serão construídas na bacia do rio Aripuanã, nos estados do Amazonas, Mato Grosso e Rondônia.

De acordo com Bittencourt, estima-se que somente no Amazonas oito unidades de conservação (federal e estadual) serão atingidas, o que causará “impactos significativos na grande diversidade de espécies animais e vegetais”. Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, ele informa que, de acordo com o inventário realizado até o momento, cerca de 112 mil habitantes serão impactados. “As famílias deverão ser deslocadas de suas áreas, considerando-se que está prevista uma inundação em média de 300 a 400 km² em cada área de barragem construída”. (mais…)

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AVINA y Ashoka son dos fundaciones vinculadas al gran capital que promueven un modelo de agricultura industrial y basado en los transgénicos, además de la privatización de los bienes comunes como el agua o los bosques. Sin olvidar su fuerte conexión con la mortífera industria del amianto

Con motivo de la creciente tendencia a la privatización de la ayuda exterior y las alianzas del sector empresarial con los gobiernos (public-private partnership), las organizaciones firmantes de este manifiesto quieren desenmascarar públicamente a algunas de las fundaciones que con excusa de la “cooperación internacional” y otras estrategias como la Responsabilidad Social Corporativa, en realidad actúan para legitimar formas de producción tremendamente negativas en lo social y ambiental, como puedan ser algunos programas agrarios que perjudican enormemente a la agricultura campesina y aumentan la inseguridad alimentaria, proyectos de privatización del agua, explotaciones madereras a gran escala, uso intensivo de substancias tóxicas –como plaguicidas, amianto, mercurio– y un largo etcétera.

Una de las más destacadas es la fundación AVINA, que fue fundada por el magnate del amianto, Stephan Schmidheiny, cuya fortuna se amasó con el negocio del mineral letal a costa de la salud y de la vida de cientos de miles de personas en todo el planeta. De hecho, el 13 de febrero de 2012 fue condenado en Turín –junto al belga Louis de Cartier, otro de los magnates del asbesto– a 16 años de prisión y a resarcimientos por más de 100 millones de euros. Los delitos por los que se les ha condenado son los de “desastre ambiental doloso permanente y omisión dolosa de medidas de protección en el trabajo”. De hecho, la fabricación del amianto en el mundo es la mayor tragedia industrial de la historia, por lo que las organizaciones firmantes quieren dejar claro su inequívoco apoyo a las víctimas de este material y a sus familiares, así como a la prohibición mundial de su uso. (mais…)

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GOROKA, Papúa Nueva Guinea, may (IPS) – El acoso sexual que sufren niñas y adolescentes en Papúa Nueva Guinea es uno de los factores que impiden que este país insular elimine las desigualdades de género en la enseñanza primaria y secundaria

Catherine Wilson

La meta, incluida en los ocho Objetivos de Desarrollo de las Naciones Unidas para el Milenio, prevé erradicar las desigualdades en todos los niveles de la enseñanza para 2015.  (mais…)

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Acesse o link para o edital aqui.

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Enviada por Henyo – IEB para  a lista superiorindigena.

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Reunidos no seminário “Desenvolvimento Sustentável e Erradicação da Pobreza pela ótica do Movimento Negro”, preparatório para a Conferência Rio + 20, realizado nos dias 28 e 29 de abril no Rio de Janeiro, nós do Movimento Negro brasileiro declaramos que envidaremos todos os esforços necessários em defesa do povo negro, dos povos indígenas e dos povos vítimas do racismo, discriminação racial, xenofobia e diversas formas de opressão e intolerâncias.

Uma síntese dos indicadores sociais produzidos por diversas agências de pesquisas como a Fundação Instituto Brasileiras de Geografia Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Organização das Nações Unidas (ONU) dentre outras, nos permite afirmar que nos últimos 10 anos, quase 22 milhões de pessoas saíram da situação de pobreza extrema, graças aos programas sociais do governo. Hoje, no Brasil, 20% das famílias vivem de programas de transferência de renda através dos recursos públicos como aposentadorias, “bolsa família”  e assistência social.

No entanto, cabe considerar que a população brasileira extremamente pobre, ou seja, aquela que sobrevive com menos de um dólar por dia, é estimada em 16 milhões de habitantes, dos quais 9,6 milhões ou 59% estão concentrados no Nordeste. Do total de brasileiros residentes no campo, um em cada quatro se encontra em extrema pobreza (4,1 milhões de pessoas ou 25,5%). 51% têm até 19 anos de idade. 53% dos domicílios não estão ligados a rede geral de esgoto pluvial ou fossa séptica. 48% dos domicílios rurais em extrema pobreza não estão ligados a rede geral de distribuição de água e não tem poço ou nascente na propriedade. 71% são negros (pretos e pardos). 26% dos que tem 15 anos ou mais, ou seja, 4 milhões são analfabetos. (mais…)

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A Justiça Federal suspendeu concurso público (edital nº 7/2012) da Secretaria de Estado de Educação para o cargo de professor indígena. Novo edital deve ser elaborado com a participação das lideranças dos índios, do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A sentença atende pedido de liminar do MPF/AP. Para a instituição, o edital não está de acordo com premissas da educação indígena delineadas na Constituição Federal e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Dentre as irregularidades encontradas, está a ausência de participação dos índios na discussão sobre concurso para professor indígena. Outra questão apontada pelo MPF/AP foi a exigência de conteúdos incompatíveis com a realidade indígena local.

O MPF/AP identificou também possibilidade de dúbia interpretação no edital. O item 3.a pode levar à compreensão de que um índio do Oiapoque, falando a língua palikur, poderá se candidatar a professor da área indígena de Pedra Branca do Amapari, onde se fala língua wajãpi. A interpretação é contrária à resolução do Conselho Nacional de Educação. O documento impõe que a atividade docente na escola indígena deve ser exercida por professores indígenas oriundos da respectiva etnia. (mais…)

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Doutor em psiquiatria ofende com expressões racistas jovem funcionária de cinema do Shopping Liberty Mall, em Brasília. Ante a indignação geral, foi identificado, mas responderá a processo liberdade. Afinal, racismo é ou não crime inafiançável???

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Corte Interamericana renova medidas provisórias em relação à UNIS até dezembro de 2012. Para a Corte “os graves atos de automutilação e tentativas de suicídio, continuam representando uma situação de extrema gravidade, urgência e de risco iminente, os quais podem afetar a vida e a integridade pessoal dos beneficiários das medidas provisórias”, o que demonstra  falha do estado brasileiro em cumprir suas determinações.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) manteve as medidas provisórias que determinam a obrigação do Estado em garantir a vida e a integridade pessoal dos adolescentes internados na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) – localizada no município de Cariacica, região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo. Desde fevereiro de 2011, essa é a terceira resolução emitida pela Corte da (OEA) em relação a Unis.

A primeira denúncia internacional em relação à situação da unidade foi encaminhada em 2009, após sucessivas rebeliões e homicídios de adolescentes praticados dentro do local. A denúncia foi enviada ao sistema interamericano de direitos humanos pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH/Serra) e pela Justiça Global, em parceria com a Pastoral do Menor e apoio da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard. (mais…)

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Ser escritora, pesquisadora ou artista é socialmente mais relevante que faxineira? Problema está na profissão ou nas condições de trabalho?

Por Marília Moschkovich, na coluna Mulher Alternativa

Sexta-feira (27) foi Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica. Começa pelo gênero – “trabalhadora doméstica”, no feminino. A profissão não é fechada aos homens, mas historicamente em nossa sociedade a limpeza tem sido um tipo de trabalho delegado às mulheres. Inclusive profissionalmente. Mais do que isso, a origem do trabalho pago de limpeza no Brasil está diretamente associada à herança da escravidão e à pobreza. São majoritariamente negras as mulheres que fazem este tipo de serviço.

Enquanto algumas correntes da esquerda e do feminismo almejam um mundo em que não exista trabalho doméstico pago e outros grupos políticos defendam que ele exista e continue sendo mal pago e uma “exceção” no mercado de trabalho (em termos de direitos e garantias das trabalhadoras e trabalhadores), pessoalmente me alinho com a luta pela regulamentação em regime CLT, com piso salarial, férias, 13º, fundo de garantia, licença-maternidade (e por que não, paternidade?), etc. O trabalho de limpeza, me parece, não é necessariamente mais ou menos degradante, exigente, etc. do que outros tipos de trabalho. Tudo depende das condições em que é realizado. (mais…)

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