Brasília, 09/04/2012 – A abertura de Consulta Pública sobre a criação da Ouvidoria da Defensoria Pública da União (DPU) é uma das decisões da 137ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da DPU (CSDPU), divulgada em ata na edição desta segunda-feira (9) do Diário Oficial da União. Os interessados têm dez dias, a contar de hoje, para encaminhar manifestação escrita ao e-mail funcional [email protected]. Sob a presidência do defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, o colegiado se reuniu em Brasília no início da semana passada (2).
A proposta de se criar uma Ouvidoria-Geral no âmbito da DPU teve início em gestões anteriores, porém a discussão foi reaberta em virtude de problemas estruturais no documento original. Para contribuir com o encaminhamento do tema, o colegiado recebeu a ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Luciana Zaffalon, que também preside o Colégio de Ouvidorias. “A ideia é de uma oxigenação mútua, alguém de fora que permita uma fonte permanente de trocas, além da articulação e do empoderamento dos atores sociais”, disse a advogada.
Ao agradecer a colaboração da ouvidora-geral, Haman Córdova ressaltou que “essa se configurou como a primeira participação cidadã no Conselho Superior da DPU”. A situação é prevista no Regimento interno do colegiado, aprovado em julho de 2011 por meio da Resolução 51/11.
O julgamento da proposta de criação da Ouvidoria será realizado pelo Conselho Superior em reunião extraordinária convocada para o próximo dia 8 de maio, ocasião em que será franqueada a palavra aos interessados.
Outras deliberações
A homologação de nova lista de antiguidade dos membros da carreira estipulou a abertura do prazo de dez dias para impugnações.
Os conselheiros decidiram ainda, por unanimidade, alterar a resolução sobre as Câmaras de Coordenação, no sentido de corrigir os erros materiais existentes, acrescentando ao texto revogação expressa da Portaria 431/08, no último artigo da matéria.
A lista de interessados em compor o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado do Rio de Janeiro como representante e suplente da DPU será composta pelos defensores Eraldo Silva Junior, Thales Arcoverde Treiger e Celso Azoury Telles de Aguiar, nessa ordem.
As propostas de regulamentação das designações extraordinárias, assim como dos plantões, foram encaminhadas para análise dos Conselheiros. Os assuntos serão incluídos na pauta da reunião extraordinária já convocada para maio.
Também foi deliberada pelos membros do CSDPU a homologação do estágio probatório dos defensores públicos federais Daniel Pheula Cestari, Daniele de Souza Osório, Elisângela Santos de Moura, Fabiane Lima Monte, Márcia Maria Sousa e Silva, Paloma Nascimento Cotrim e Rodrigo Pires Carvalho. Os defensores Amadeu Alves de Carvalho Júnior, Fernando de Souza Carvalho e Felipe Belache Kugler tiveram averbado tempo de serviço prestado anteriormente ao ingresso na DPU.
Presença
Participaram da 137ª Sessão Ordinária o presidente do Conselho Superior e o corregedor-geral federal Fabiano Caetano Prestes, como membros natos, além dos conselheiros eleitos Tatiana Siqueira Lemos, Gustavo de Almeida Ribeiro, Felipe Caldas Menezes, Jânio Urbano Marinho Júnior, Carlos Eduardo Regílio Lima e Kelery Dinarte da Páscoa Freitas.
O encontro contou ainda com a presença do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Gabriel Faria de Oliveira; do chefe de gabinete do defensor público-geral federal, Bruno Vinícius Batista Arruda, do assessor de assuntos institucionais, José Carvalho do Nascimento Junior, e das defensoras públicas federais Larissa Arantes Rodrigues e Séfora Azevedo Silva.
A próxima sessão ordinária do CSDPU está marcada para o dia 7 de maio, às 9h.
http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7935:aberta-consulta-publica-para-criacao-da-ouvidoria-da-dpu&catid=35:destaque1
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