Luiz Antonio Ryff

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Em relação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de absolver um homem acusado de violência e exploração sexual de três crianças de 12 anos, o Unicef no Brasil manifesta profunda preocupação com as possíveis consequências negativas dessa sentença para a proteção e garantia dos direitos de meninos e, sobretudo, meninas no Brasil. Ao alegar que a prática não é criminosa, o STJ vai contra o artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, que criminaliza a exploração sexual comercial de criança e adolescente.

A decisão do tribunal fere, também, o artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, que tipifica crimes sexuais contra vulneráveis (menores de 14 anos), além de contrariar os princípios constitucionais de proteção à criança e ao adolescente. A decisão confronta, ainda, a Convenção sobre os Direitos da Criança, da qual o Brasil é signatário.

O Unicef manifesta apoio incondicional à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e à ministra Maria do Rosário, que buscam os meios legais para que a violação dos direitos humanos dessas três meninas não passe impune e, dentro do marco legal brasileiro, que o violador seja punido. (mais…)

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Para dizer não ao acúmulo de terras e à retirada destas das mãos de quem cuida e trabalha nela, a Via Campesina está fazendo um importante chamado com vistas ao 17 de abril, Dia Internacional das Lutas Campesinas. Movimentos de pescadores, organizações sociais, grupos estudantis, ambientais e que lutam por justiça social estão sendo convidados a fortalecer a resistência popular contra o acúmulo de terras e o controle corporativo dos bens naturais e agrícolas.

Marchas, projeções de vídeo, ocupações de terra, debates, exposições de arte e protestos são algumas das atividades sugeridas pela Via Campesina para chamar atenção para a problemática mundial. Via Campesina pede que todas as atividades realizadas sejam informadas ([email protected]) e ainda que os organizadores das iniciativas enviem fotos, vídeos e informações a respeito.

As ações serão realizadas no mundo todo para barrar o acúmulo de terras nas mãos de poucos e reclamar a terra retirada das mãos de campesinos/as. As manifestações pacíficas também vão pedir um reforma agrária integral que leve justiça social para as zonas rurais e o fim do controle da vida de bilhões de pessoas exercido por investidores e donos de empresas transnacionais. (mais…)

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