Paulo Peixoto

Belo Horizonte – Após o governo de Minas revelar que 83 das 729 barragens de contenção de rejeitos minerais e de resíduos industriais do Estado representam ameaça ao ambiente, o Ministério Público Federal entrou na Justiça com 55 ações civis públicas para forçar as empresas a apresentar planos de ações corretivas.

A Procuradoria quer evitar acidentes como o de Miraí (zona da mata), em 10 de janeiro de 2007, quando dois bilhões de litros de lama vazaram da barragem São Francisco e atingiram três cidades de Minas e quatro do Rio. O acidente afetou o fornecimento de água de 100 mil pessoas e deixou 30% das famílias de Miraí desalojadas.

Para a procuradora Zani Cajueiro, “não é possível mais contemporizar. É preciso inverter a lógica perversa que existe no Brasil de só tomar providências depois que o prejuízo acontece”. As empresas que não apresentarem os laudos e relatórios técnicos sobre a situação das barragens estão sujeitas a denúncia por crime ambiental. O prazo é de 90 dias. (mais…)

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Um “manual de sobrevivência” distribuído a calouros do curso de direito da UFPR (Universidade Federal do Paraná) causou indignação de alunos. O livreto de oito páginas afirma que mulher “tem a obrigação de dar” e que não pode ser parcelado.

A informação é da reportagem de Jean-Philip Struck publicada na edição desta quinta-feira da Folha. O material afirma ainda que, se uma garota disser “vamos com calma”, o aluno deve dizer “não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra”, segundo um trecho do artigo 252. E conclui: “Ela vai ter que dar tudo de uma vez”.

O livro foi produzido pelo PDU (Partido Democrático Universitário), grupo que até 2011 comandava o centro acadêmico local, e começou a ser distribuído neste mês.

O estudante de direito André Arnt Ramos, presidente do PDU, disse à Folha, por e-mail, que o manual era uma “piada” e que não tinham a intenção de ofender ninguém”. “Peço desculpas se isso aconteceu”, disse Ramos. (mais…)

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Lucas Ferraz, de Brasília

O Brasil foi denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) por não apurar as circunstâncias da morte do jornalista Vladimir Herzog, assassinado nas dependências do Exército, em São Paulo, em 1975. Segundo a denúncia, o “Estado brasileiro não cumpriu seu dever de investigar, processar” e punir os responsáveis pela morte de Herzog.

O caso foi levado ao organismo internacional, que já condenou o Brasil por omissões nos crimes da ditadura militar (1964-85), por entidades de direitos humanos, como Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), FIDDH (Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos), Grupo Tortura Nunca Mais e Instituto Vladimir Herzog. O Itamaraty confirmou ter recebido a comunicação da OEA no dia 27 de março e está preparando uma resposta.

O caso Herzog voltou a ser discutido no início de fevereiro, após a Folha revelar em reportagem a identidade de Silvaldo Leung, fotógrafo que foi usado pela ditadura para registrar a morte do jornalista. (mais…)

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Denunciar as causas da crise socioambiental, apresentar soluções práticas e fortalecer movimentos sociais do Brasil e do mundo. Quem participar da Cúpula dos Povos na Rio+20, entre 15 e 23 de junho, vai encontrar uma programação estruturada nesses três pilares. O Grupo de Articulação da Cúpula, formado por mais de 50 redes nacionais e internacionais, identificou os principais temas a serem debatidos durante a conferência e dividiu essas abordagens em três eixos, que servirão como um “guia prático” das atividades.

O primeiro eixo tem um caráter crítico. Com a denúncia das causas estruturais das crises, das falsas soluções e das novas formas de reprodução do capital, a Cúpula pretende expor à sociedade civil as razões dos problemas de ordem social e ambiental do planeta –  ao contrário da Rio+20, como lembra Ivo Lesbaupin, da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong).

“A Rio+20 vai esconder essas causas. No Rascunho Zero do documento oficial, não são citadas as causas dos desastres ambientais. E por que não falam da origem do problema? Porque com a omissão, fica mais fácil de não resolver”, lembra o representante da Abong. “Basta pensarmos nas causas do desmatamento, por exemplo, e veremos que o agronegócio é a causa por trás disso. É só olhar para a Amazônia para perceber que a exploração dos recursos da floresta é permitida e que as fronteiras do agronegócio estão se expandindo cada vez mais”. (mais…)

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Lewandowski autorizou diligências requeridas pelo procurador-geral. Além de Demóstenes, três deputados federais são investigados

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta a quebra do sigilo bancário do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e de outros investigados por suspeita de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, por exploração de jogos ilegais em Goiás.

Lewandowski determina providências no inquérito do Ministério Público envolvendo senador Demóstenes Torres e autorizou uma série de diligências que tinham sido requeridas na terça-feira pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

O procurador-geral pediu a divisão do inquérito em duas partes. Uma no STF para Demóstenes Torres e mais três deputados federais de três Estados, incluindo um de Goiás, e outra parte do inquérito para os investigados sem foro privilegiado, que deverão responder em primeira instância. (mais…)

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Foi com surpresa e consternação que ficamos sabendo do Workshop Internacional sobre Deslocamentos Involuntários, atividade promovida pelo Ministério das Cidades e o Banco Mundial, em Brasília, nos dias 27 e 28 de março de 2012.

A programação do evento, que conta exclusivamente com agentes dos governos federal, estadual e municipal e técnicos convidados do Banco Mundial, sinaliza um compromisso em legitimar e suavizar as violações de direitos humanos que a população sofre em seu cotidiano em REMOÇÕES FORÇADAS, sob o termo eufemizado de “DESLOCAMENTOS INVOLUNTÁRIOS”.

Chama a atenção que os promotores do “Workshop”, ao esperarem “buscar soluções concretas para o Brasil no enfretamento dos desafios relacionados a deslocamentos involuntários” não dediquem nenhum momento para avaliar as causas concretas que levam às remoções ou para reconhecer que em diversos projetos do PAC e dos mega eventos (Copa e Olimpíadas) as remoções forçadas são completamente desnecessárias para seu objeto-fim. (mais…)

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