Alex Rodrigues*

Brasília – A Constituição Federal estabelece que a assistência social deve ser prestada a quem necessite. Ainda assim, segundo servidores públicos do Distrito Federal, a atenção básica e a humanização do atendimento a moradores de rua enfrenta a oposição de muitas pessoas que não reconhecem em quem mora na rua um cidadão, detentor de direitos, entre eles, o de receber a devida atenção do Estado.

Ouvidos pela Agência Brasil, representantes das secretarias de Saúde e de Segurança Pública do Distrito Federal, além do presidente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Michel Platini, afirmaram que o preconceito, o desconhecimento da realidade e o medo levam muitos a verem os moradores de rua apenas como uma ameaça ou um transtorno. E a exigir do Estado soluções imediatas para um problema social complexo. Para os três, os crimes contra moradores de rua de todo o país, que chegaram ao conhecimento da imprensa e da sociedade nos últimos dias, são apenas “a ponta de um iceberg”.

“Infelizmente, vivemos com a noção de que parte da sociedade quer exterminar ou higienizar [limpar as ruas da presença dos que não têm casa] estas pessoas, sem reconhecer que elas têm direitos”, comentou Antonio Garcia Reis Júnior, médico da equipe da Secretaria de Saúde do Distrito Federal e responsável por atender às famílias que, sem ter onde morar, vivem nas ruas do Plano Piloto (região central da capital federal). “Há muitas pessoas que não compreendem sequer a existência de equipamentos públicos sociais destinados à população de rua.” (mais…)

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Deparada com a iminência de uma derrota do governo na votação das regras de proteção do meio ambiente, a presidente Dilma Rousseff assumiu pessoalmente ontem o comando da negociação do Código Florestal. Durante duas horas, discutiu com seis ministros detalhes das propostas. A orientação de Dilma é evitar a votação da lei na Câmara ao menos por um mês, período no qual o governo tentará construir maioria de votos, a qual não dispõe hoje para aprovar a matéria

A reportagem é de Marta Salomon e publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, 24-03-2012.

Dilma reconheceu que a estratégia pode não funcionar diante da pressão de parte da base de aliados do Planalto para liberar proprietários rurais da exigência de recuperar a vegetação nativa de Áreas de Preservação Permanente (APP) às margens de rios. E porque não considera contida a rebelião deflagrada em resposta à intervenção na articulação política do governo no Congresso, com a troca recente dos líderes no Senado e na Câmara. (mais…)

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Denúncias de problemas causados pela usina foram a conhecimento oficial do governo e devem ser apuradas por nova Comissão, exigem organizações de Direitos Humanos

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Uma reunião entre poder público e sociedade civil do Distrito Federal pode colocar fim a uma prática que envergonha a capital federal: a perseguição aos terreiros de umbanda e candomblé. O Estatuto da Igualdade Racial prevê que eles são patrimônio histórico e cultural – e, portanto, devem ser preservados. Porém, só este ano, uma casa foi fechada e outras dez, notificadas. Para o babalorixá Ivanir dos Santos, a escalada de intolerância religiosa é nacional

Najla Passos

Brasília – Nesta segunda (26), poder público e sociedade civil se reúnem no Palácio Buriti, sede do poder político do governo do Distrito Federal, para tentar pôr fim a uma prática que envergonha a capital minuciosamente planejada, há 52 anos, para sediar o poder federal e receber, com igualdade de oportunidades, brasileiros de todas as regiões, raças e credos: a perseguição institucional aos terreiros de umbanda e candomblé.

De acordo com o diretor de Políticas Públicas da Federação Brasiliense de Umbanda e Candomblé e coordenador do Fórum Afro-Religioso do DF, Michael Fêlix, o problema é histórico, mas se agravou nos últimos anos. E persiste ainda hoje, apesar do Estatuto da Igualdade Racial, sancionado em 2010 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prever que os terreiros são um patrimônio histórico e cultural que deve ser preservado.  (mais…)

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por Luiz Arnaldo Campos, coordenador de comunicação da Cúpula dos Povos

Neste primeiro semestre de 2012, os movimentos sociais da América Latina vão se confrontar com os governantes do planeta em três oportunidades: a Cúpula das Américas, em Cartagena (Colômbia); a reunião do G20, na cidade de Los Cabos (México); e a Conferência da ONU, a Rio+20 (Rio de Janeiro). Em cada uma dessas ocasiões, os movimentos se verão diante de desafios que dizem respeito ao passado, presente e o futuro do continente e do planeta. Serão três momentos importantes para determinar o agora e o amanhã planetário.

A Cúpula das Américas recende a mofo. Criada por Bush Filho, com o objetivo de lançar a finada ALCA, teve sua primeira edição, não por acaso, em Miami, e desta vez, não menos simbolicamente, se realizará na Colômbia, o mais fiel aliado dos EUA no continente e abrigo de bases militares norte-americanas. Essa Confêrencia, com a presença do próprio Barack Obama, faz parte do esforço diplomático de Washington em recuperar uma hegemonia no seu antigo quintal, debilitada por diversos fatores – entre os quais a crescente importância econômica da China na região e o fracasso dos governantes neoliberais, derrotados nas urnas por forças que, pelo menos em palavras, são críticas ao caminho preconizado há décadas pela tríade Banco Mundial, FMI e OMC. (mais…)

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O canário está ferido. Suas plumas estão tintas de sangue. Ele foi atingido nesta quarta-feira, 21 de março, pelos disparos feitos por trinta e oito deputados que aprovaram, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, um relatório destinado a mudar a atual Constituição Federal do Brasil. A mudança proposta redefine as terras indígenas, quilombolas e ambientais, num retrocesso histórico que, se for confirmado por três quintos dos parlamentares, condena o canarinho à morte.

Dessa forma, os mineiros usavam o canário como um “indicador ecológico” toda vez que iam cavar os “ossos da terra” – é assim que os Yanomami chamam os metais extraídos das jazidas. (mais…)

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Para teórico da comunicação, conservadorismo da mídia e desvalorização dos saberes e da cultura de periferia caracterizam um cenário social marcado pela mercantilização e estímulo ao consumo

Márcia Maria Cruz

Aos 70 anos, Muniz Sodré é um dos mais importantes e influentes pensadores brasileiros da atualidade. Entre outras dimensões, sua obra e militância intelectual trazem para o cenário contemporâneo um entendimento da comunicação e da cultura para além do viés mercadológico. Professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro, foi presidente da Fundação Biblioteca Nacional de 2005 a 2011. Tem cerca de 30 livros publicados nas áreas de comunicação, antropologia, política e cultura. Amante da capoeira – foi aluno do grande mestre Bimba, sobre quem escreveu um livro –, o baiano de São Gonçalo dos Campos também se dedicou à escrita ficcional e publicou cinco livros de contos e novelas. Comentarista do Observatório da Imprensa, Sodré vem a Belo Horizonte para participar do projeto Conexão Ciência e Cultura, evento promovido pela PUC Minas, no dia 29. Aproveita para lançar o livro” Reiventando a educação – Diversidade, desconolização e rede”, pela Editora Vozes. Em entrevista ao Pensar, Muniz Sodré fala sobre educação, tecnologia e comunicação. “Acho necessário resgatar o pensamento comunicacional do conservadorismo neoliberal, que deposita a força utópica do homem no mercado e na máquina”, propõe Sodré. E completa: ‘‘Não se trata de demanda acadêmica, mas política’’. (mais…)

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A Comissão de juristas nomeada pelo Senado que elabora mudanças no Código Penal estuda propor a criação do crime de enriquecimento ilícito. A sugestão foi feita na manhã desta sexta-feira por integrantes do colegiado e de representantes de entidades, que participaram de mais uma audiência pública para formatar um novo anteprojeto de lei sobre o assunto. A inclusão desse tipo penal, porém, não é consensual na comissão.

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Alana Rizzo

A proposta de realizar visitas surpresas nos quartéis, incluída em projeto de lei encaminhado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República ao Congresso, enfrenta resistência de setores militares. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de combate à tortura e violações de direitos humanos em prisões judiciais e administrativas desagradou também a alguns parlamentares.

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Flavia Bernardes

A Ouvidoria Agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) irá oficiar a Universidade Federal do Espírito Santo, a Cesan e o Instituto Nacional de Pesquisa e Extensão Rural (Incaper) para que sejam feitos estudos para avaliar a qualidade da água e do solo no entorno dos eucaliptais da Aracruz Celulose (Fibria), no norte do Estado.

A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (22), em reunião realizada no Incra-ES, em Vitória, com representantes da Associação de Pequenos Produtores Rurais Vizinhos dos Empreendimentos Agrícolas, Florestais e Industriais dos Municípios de São Mateus e Conceição da Barra (APPR), no norte do Estado; com o subsecretário estadual de Direitos Humanos, Perly Cipriano; representantes da Petrobras, Fibria e do Ministério Público Federal (MPF).

Marcada para discutir o despejo indiscriminado de agrotóxicos na terra e na água por parte das empresas instaladas no norte do Estado, a Aracruz Celulose (Fibria) ganhou destaque nas denúncias feitas por moradores da região. Segundo Manoel Pedro Serafim, que é quilombola e vive na comunidade do Poço do Cachimbo, próximo ao Rio Cricaré, desde que a empresa se instalou na região, além dos envenenamentos registrados na comunidade, a água e o solo estão contaminados. (mais…)

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