Em meio a protestos em Brasília, Contag pressiona Governo Federal para aprovação da PEC do Trabalho Escravo e recebe promessa de empenho por parte de ministros

Por Daniel Santini

Em meio aos protestos cobrando mais atenção para os trabalhadores rurais assalariados realizados em Brasília nesta terça-feira, 20 de março, agricultores ligados à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) cobraram do Governo Federal a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438, a PEC do Trabalho Escravo. Em reunião com Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Pepe Vargas, ministro do Desenvolvimento Agrário, dirigentes da organização pediram empenho do governo para a aprovação do texto na Câmara dos Deputados.

“O ministro Gilberto Carvalho disse, em nome da presidenta Dilma (Rousseff), que o governo fará todo esforço na base para que tenhamos maioria na votação”, afirmou o secretário de Assalariados e Assalariadas da Contag, Antonio Lucas Filho. “A gente sabe que além de o governo garantir, precisamos nos mobilizar. Na semana que for a votação, nós temos que vir para Brasília para fazer uma vigília”. (mais…)

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Por Lorenna Rodrigues, Da Folha de S. Paulo

A SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, investiga a multinacional Monsanto pela prática de venda casada.

Segundo denúncia recebida pelo órgão, a empresa estaria obrigando agricultores a comprar sementes transgênicas para ter acesso às convencionais.

A Folha apurou que a averiguação é preliminar e corre sob sigilo. Procurada, a secretaria não quis comentar.

A Monsanto disse que não faz venda casada e que não tomou conhecimento de nenhuma investigação da SDE.

Se o órgão entender que há indícios de prática anticoncorrencial, poderá enviar parecer ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pedindo a punição da multinacional. Se condenada pelo conselho, a empresa de biotecnologia poderá ter que pagar multa de até 30% de seu faturamento. (mais…)

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Samir Oliveira

Mais de 30 movimentos sociais e entidades da sociedade civil organizada do Rio Grande do Sul e de outros estados do país assinaram uma Carta em defesa dos direitos laicos. O ato ocorreu durante uma reunião destas organizações nesta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa.

O evento foi organizado pelas entidades que ingressaram com o pedido – acatado pelo Tribunal de Justiça (TJ-RS) – de retirada dos crucifixos católicos das dependências do Judiciário gaúcho. A ação foi movida pela Liga Brasileira de Lésbicas (LBL), a Marcha Mundial das Mulheres, a Rede Feminista de Saúde e as ONGs Themis, Somos e Nuances.

A intenção do manifesto é demonstrar que a luta por um Estado laico não está restrita a organizações feministas ou que defendam os direitos dos homossexuais. “Essa discussão não é apenas de alguns grupos, como estão querendo fazer crer. Algumas pessoas pensam que se trata de um grupo minoritário de mulheres sem representação na sociedade que está afrontando os símbolos religiosos”, lamentou Ana Naiara Malavolta, integrante da Liga Brasileira de Lésbicas no Rio Grande do Sul.

Ela considera que tais argumentos são uma tentativa de desqualificar o debate e incentivar o preconceito. “Há um discurso lesbofóbico e homofóbrico por trás disso. Queremos apenas preservar a laicidade do Estado para que cada cidadão possa manifestar seu direito de ter fé ou não”, resumiu. (mais…)

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A partir de 1990, as cidades brasileiras — e o Rio de Janeiro em especial — passaram a ser consideradas e tratadas pelo poder público e pela elite empresarial como cidades-mercadoria: megaeventos são apenas a cereja do bolo

Por Rogério Ferreira de Souza e Lucia Capanema Alvares*

Em pesquisa recente, a Global Property Guide, empresa britânica de avaliação de imóveis, apontou o Brasil como um dos principais países a liderar a valorização dos imóveis nos últimos meses. Alguns analistas divergem quanto às explicações dessa onda de valorização fundiária urbana: uma corrente defende que não se trata de uma onda especulativa, mas sim a consequência de fatores estruturais, como o déficit habitacional e a falta de espaços urbanos com boa infraestrutura disponíveis para construção.

Já os fatores conjunturais seriam atribuídos aos megaeventos que a cidade sediará a partir de 2013, como a Copa das Confederações, Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas 2016. Outra corrente de especialistas, principalmente os analistas internacionais, apontam para critérios de desempenho econômico, como o aumento da renda do consumidor brasileiro, a facilidade de obtenção do crédito à moradia e a crise econômica que atinge os países ricos da Europa e os EUA. (mais…)

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As derrotas do governo para o agronegócio fragilizaram a fiscalização contra o desmatamento e não devem terminar por aí

Por: Vinicius Sassine, Correio Braziliense

A crise enfrentada pela presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional já tem um efeito prático: a maior fragilidade das leis e do poder de fiscalização de atividades com grande potencial de degradação ambiental. O cerco da bancada ruralista ao Palácio do Planalto, protagonizado por parlamentares de um dos principais partidos aliados do governo — o PMDB —, resultou num Código Florestal mais flexível, em menor poder de punição pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e num provável esvaziamento do Executivo na demarcação de terras indígenas, unidades de conservação e comunidades quilombolas. A força dos ruralistas no Congresso deve resultar ainda no enfraquecimento da Lei da Mata Atlântica, sancionada em 2006, e na maior exploração de atividades de mineração em terras indígenas.

Em menos de um ano, a presidente Dilma coleciona três derrotas para a bancada ruralista que vão bem além da crise política. Em maio do ano passado, o plenário da Câmara aprovou um texto do Código Florestal indesejado pelo Planalto. A derrota foi amenizada no Senado, mas, de volta à Câmara, a proposta voltou a ser capitaneada pelos ruralistas, que cobram uma data para a votação. O texto a ser votado, na visão do governo, é pior do que o validado pelos senadores. (mais…)

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“Para que possa ter água é necessário ter florestas.” A afirmação é de Malu Ribeiro, Coordenadora do Programa Rede das Águas, da ONG SOS Mata Atlântica, em palestra aos parlamentares brasileiros nesta quinta-feira (22), Dia Mundial da Água, para defender a não-aprovação do Novo Código Florestal brasileiro, que, se acatado, poderá acarretar não só em uma perda de biodiversidade, mas também no agravamento da situação dos recursos hídricos de nosso país.

Em entrevista à Jéssica Lipinski do Instituto CarbonoBrasil, 22-03-2012, Malu falou sobre a questão da água como um direito humano universal, criticou a atual situação dos recursos hídricos no Brasil, discutiu o papel do Fórum Mundial da Água e apresentou suas opiniões e esperanças sobre o papel da água na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Eis a entrevista.

Atualmente, como a senhora vê a questão da água como um direito humano? A água tem se tornado mais acessível?

Não, acho que a água não está se tornando mais acessível para todos. No Brasil, por exemplo, muitas pessoas só têm acesso à água por ‘gatos’, de forma irregular. Do mesmo jeito que fazem ‘gatos’ para a televisão, fazem ‘gatos’ para a água. Há uma exclusão hídrica, mesmo em grandes cidades onde não há falta de recursos hídricos. Na cesta básica, por exemplo, a água não está incluída. Então a água acaba tendo um custo alto para as pessoas de baixa renda. Ela só é barata para quem está em condições regulares. Mas muitas pessoas não têm essa condição. (mais…)

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Pesquisador diz não esperar nada da cúpula e critica a ‘economia verde’

Em junho, o Brasil sedia a Rio+20, a cúpula mundial de meio ambiente, um dos temas da edição 180 de Caros Amigos, que está nas bancas. A cúpula já divide opiniões, como a do pesquisador Michael Löwy, um dos entrevistados da reportagem publicada na revista.

Confira abaixo a entrevista de Löwy, feita pela jornalista Bárbara Mengardo.

Caros Amigos – O que você espera da Rio+20, tanto do ponto de vista das discussões quanto da eficácia de possíveis decisões tomadas?

Michael Löwy – Nada! Ou, para ser caridoso, muito pouco, pouquíssimo… As discussões já estão formatadas pelo tal “Draft Zero”, que como bem diz (involuntariamente) seu nome, é uma nulidade, um zero à esquerda. E a eficácia, nenhuma, já que não haverá nada de concreto como obrigação internacional. Como nas conferências internacionais sobre o câmbio climático em Copenhagen, Cancun e Durban, o mais provável é que a montanha vai parir um rato: vagas promessas, discursos, e, sobretudo, bons negócios ‘verdes”. Como dizia Ban-Ki-Moon, o secretário das Nações Unidas – que não tem nada de revolucionário – em setembro 2009, “estamos com o pé colado no acelerador e nos precipitamos ao abismo”. Discussões e iniciativas interessantes existirão sobretudo nos fóruns Alternativos, na Contra-Conferência organizada pelo Fórum Social Mundial e pelos movimentos sociais e ecológicos. (mais…)

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IBAMA ingressou com recurso de agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no qual argumenta que “não há obrigação legal alguma em se disponibilizar cópia integral de todo o processo de licenciamento”

Por InGá

Na tarde de terça-feira (20/03) a Vara FederalAmbiental Agrária e Residual da Justiça Federal de Porto Alegre deferiu liminar requerida pelo Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá em ação cautelar movida contra o IBAMA, e suspendeu as audiências públicas do Projeto UHE Pai- Querê até que o IBAMA atenda a requerimento de informações da entidade ambientalista.

Em 1/02/2012, o InGá encaminhou ofício ao IBAMA solicitando a apresentação da motivação de mérito quanto aos itens considerados atendidos nas complementações ao EIA/RIMA, bem como a indicação da equipe responsável pelo aceite do estudo ambiental, e a disponibilização do restante do processo administrativo (parte não disponível na internet) em meio digital ou físico. Além disso, o InGá solicitou a realização de audiência pública em Porto Alegre, o que foi atendido pelo órgão. No entanto, passados 45 (quarenta e cinco) dias, as solicitações de documentos não foram respondidas, e nenhum dos documentos solicitados foi disponibilizado, ensejando o ajuizamento de ação cautelar com a finalidade de assegurar o acesso às informações antes da realização das audiências públicas.

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Em boa hora o Ministério Público Federal ofertou denúncia criminal contra Sebastião Curió, acusando-o de sequestro na guerrilha do Araguaia. A primeira das acusações foi prontamente rejeitada por um juiz federal, que com prontidão e velocidade inversamente proporcionais à longevidade dos crimes imputados, qualificou a iniciativa como desprovida de suporte legal e legitimidade social. Expressou certa consciência social e institucional que deve ser avaliada.

A ideia central da acusação está no fato de que várias vítimas simplesmente desapareceram pelas mãos de agentes da repressão e que delas nada mais se sabe. Para o direito penal, isto é sequestro, um crime permanente cuja consumação se perpetua e só termina com a restituição das vítimas à liberdade. Deste modo, o crime não está sujeito à anistia e nem à prescrição, pois está a acontecer ainda hoje.

Setores sociais temerosos da Verdade e da Justiça argumentam que a acusação é uma ficção porque sabemos que as vítimas morreram e até uma lei as reconheceu como tal. O argumento é falso. O direito processual penal tem como dogma a busca da verdade. A verdade deve ser construída num procedimento judicial a partir de instrumentos e mecanismos de prova que lhes garanta o caráter de racional. A verdade racional é a verdade pesquisada e provada. Não existe verdade sabida. E a morte, no processo penal, só tem um jeito de provar: mostre-se o corpo (art. 158 do Código de Processo Penal). Por isso, nem mesmo a lei que reconheceu a morte civil das pessoas desaparecidas (Lei n.º 9.145/95) pode gerar qualquer efeito no processo criminal, apesar de querê-lo (art. 1.º). (mais…)

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Vencido o prazo original em que a transposição do Rio São Francisco deveria estar pronta e funcionando no semiárido nordestino, a obra registrou aumento de R$ 3,4 bilhões – ou 71% – em seus custos em relação à previsão inicial, segundo a mais recente estimativa feita pelo Ministério da Integração Nacional. Desde o início do governo Dilma Rousseff, o custo total da obra pulou de R$ 4,8 bilhões para R$ 8,2 bilhões. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva previa inaugurar a obra em 2010.

Isso significa que, se a transposição fosse uma aplicação financeira, teria rendido 65% acima da inflação do período. Para essa comparação, o jornal O Estado de S. Paulo usou a variação de preços medida pelo IPCA, índice usado no regime de metas de inflação do governo. A alta foi de 8,2% entre dezembro de 2010 e março de 2012.

A construção de cerca de 600 quilômetros de canais de concreto que desviarão parte das águas do rio ainda deve consumir mais 45 meses. O preço aumentou com a renegociação dos contratos originais e o lançamento programado de mais de R$ 2,6 bilhões em novas licitações.

Iniciada em 2007 como a mais cara a ser paga com dinheiro dos tributos entre os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a obra da transposição do São Francisco está parada em três trechos: em Salgueiro (PE), Verdejante (PE) e São José das Piranhas (PB). Os contratos originais referentes a esses trechos serão rompidos e haverá nova licitação. Também serão licitados trechos de obras “remanescentes” ao longo de quase toda a extensão do projeto. (mais…)

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