Minimizar os impactos sociais e econômicos que a Ferrrovia Oeste-Leste (Fiol) causará nas comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas na região entre Caetité e Barreiras, municípios do centro-sul e oeste da Bahia. Esta é a intenção das recomendações emitidas pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) à Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, empresa responsável pelas obras, e ao Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As recomendações demandam que a construtora realize estudos socioambientais completos como requisito para que o Ibama analise o pedido de licença de instalação da Fiol.

As recomendações foram expedidas em fevereiro pela Procuradoria da República em Barreiras, que acompanha as obras da Fiol na região a partir do inquérito civil nº 1.14.003.000005/2011-22, instaurado no ano passado. As investigações do MPF/BA apontaram que os estudos já apresentados pela Valec não contemplaram o levantamento de todas as comunidades afetadas, nem a amplitude dos impactos a serem gerados com o empreendimento.

Segundo as recomendações, emitidas pelos procuradores da República Fernando Túlio da Silva e Vladimir Aras, em audiência pública realizada em novembro de 2011, a Valec prestou informações sobre a existência de “indefinições de traçados que podem alterar as análises dos impactos ambientais apresentadas ao órgão licenciador na fase de obtenção de Licença Prévia, diante da própria imprecisão da área de influência”. (mais…)

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Daniel Tygel

8 de março: Dia de luta pelos direitos das mulheres

A necessidade de uma sociedade equilibrada, justa, verdadeiramente democrática, em que mulheres e homens possam ser o que são, emancipadas e emancipados de amarras sem sentido.

8 de março de 2012: Lua cheia

A sensibilidade à flor da pele, o feminino pulsando em cada uma e cada um de nós.

Que este dia das mulheres e de lua cheia nos ajude a despertar o feminino em nós, homens ou mulheres, e deixá-lo expressar-se livremente.

A dançarmos em volta de fogueiras noturnas, cultivando a paz, cuidando da vida, humana ou não.

A vivermos a conexão com o fluxo da vida, entre nós, entre povos, entre homens e mulheres. (mais…)

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Lourenço Canuto, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, disse hoje (8), Dia Internacional da Mulher, que vê uma mudança significativa na representatividade que a mulher está assumindo na sociedade, mas ainda há o que ela chamou de “sub-representação feminina” na área política.

Embora veja como ponto positivo para o país o fato de a população eleger uma mulher para presidenta da República e também presenciar, no Judiciário, a presença feminina tomando corpo– que já teve uma mulher na presidência do Supremo Tribunal Federal, a ex-ministra Ellen Gracie e, agora com a ministra Cármen Lúcia na presidência do Tribunal Superior Eleitoral –, Ana de Hollanda disse constatar que “ainda há, no país, uma cultura machista, principalmente em relação a funções de alta responsabilidade [que poderiam ser assumidas pelas mulheres]”. (mais…)

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Eleonora Menicucci falou no ‘Bom Dia, Ministro’ no Dia da Mulher. Ela comentou convenção da ONU que pretende garantir direitos à categoria.

Mariana Oliveira do G1, em Brasília

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, classificou nesta quinta-feira (8) como “escravocrata” o trabalho doméstico no Brasil e defendeu a regulamentação de convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que prevê que os domésticos passem a ter os mesmos direitos dos demais trabalhadores.

Eleonora Menicucci, que tomou posse há cerca de um mês, falou sobre o assunto no programa “Bom Dia, Ministro”, na NBR, TV do governo federal, no Dia Internacional da Mulher. Ela abordou as principais iniciativas do governo federal para as mulheres.

“Para nós é fundamental [a regulamentação do trabalho doméstico].[…] Estamos buscando no Congresso Nacional ampliar os direitos trabalhistas. Fazer com que o trabalho doméstico passe a ser efetivamente como qualquer outro e que os domésticos tenham os direitos garantidos e que deixe de ser um trabalho escravocrata”, afirmou a ministra. (mais…)

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Por Felipe Milanez

Amazonas é um mito grego de uma sociedade matrilinear, politicamente dominada por mulheres, e que ao longo do tempo foi se transformando em um termo para designar mulheres guerreiras, e mais recente, mulheres montadoras de cavalos. De mulheres poderosas, a sociedade europeia moderna reduziu o mito a simples montadoras de cavalos.

Os cavalos foram extintos do continente americano cerca de 10 mil anos atrás, e não foi por isso, certamente, que o saqueador espanhol Francisco de Orellana apelidou alguns povos que encontrou quando desceu o rio Amazonas, na primeira viagem de um Europeu pela região. Descreve ele ter encontrado, nas margens do Marañon, com mulheres guerreiras, que atacavam suas embarcações com flechas e dardos de zarabatana. Uma história fantástica que chegou com força para o sexista continente europeu, em uma época na qual mulheres eram queimadas vivas em praça pública por ordem de líderes religiosos locais, uma religião quase tribal conhecida por catolicismo.

Essa brutalidade europeia teria chocado as complexas e sofisticadas sociedades americanas que existiam no continente cerca de 500 anos atrás. E, muitas delas, lideradas por mulheres. (mais…)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, nesta quarta-feira, dia 07 de março, a inconstitucionalidade de dispositivos das Leis Delegadas do Estado de Minas Gerais 112 e 117/2007 e da Lei maranhense 8.559/2006, que incluiram a Defensoria Pública na estrutura administrativa dos respectivos estados de forma subordinada aos governadores.

As ADIs foram ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base na afronta dos dispositivos ao artigo 134, parágrafo 2º, da Constituição Federal (CF), que assegura a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública nos estados.

Segundo o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais (ADEP-MG), Felipe Augusto Soledade, o resultado  foi um importante precedente para Minas Gerais. “A ministra Carmem Lúcia chegou a pedir ao advogado da ADEP que deixasse de sustentar diante da flagrante inconstitucionalidade que é a subordinação da Defensoria Pública ao Poder Executivo.” (mais…)

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O Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais e a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares RENAP-CE participaram do I Seminário em Direito Crítico e Assessoria Jurídica Popular, na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, organizado pelo Grupo de estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina – GEDIC, orientado pelo professor Daniel Valença da Universidade Federal do Semi-Árido – UFERSA, ministrando a oficina Direito ao Meio Ambiente e Direitos Culturais como Direitos Humanos.

A partir da perspectiva histórica dos direitos humanos e da exposição das normas de direito internacional que reconheceram o direito ao meio ambiente e o direito à cultura como bem jurídico primordial do ser humano, os professores e advogados populares Rodrigo Vieira, Henrique Frota, Davi Aragão e Rodrigo de Medeiros, discutiram com os oficineiros casos emblemáticos envolvendo injustiças ambientais no Ceará, como os da instalação de empreendimento turístico na Praia de Parajuru, da construção da Barragem Figueiredo na região de Potiretama e a da instalação de usina eólica no Cumbe, para ilustrar os conflitos envolvendo esses direitos com a idéia de desenvolvimentismo econômico que está permeando os grandes projetos de crescimento do Brasil.

Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.

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