Giselle Souza/CNJ

A Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participará, em Aquidauana (MS), de hoje, quinta-feira (29/03), a sábado (31/03), da entrega de documentos para indígenas de onze aldeias. Serão entregues certidões de nascimento, RG, CPF, carteiras de trabalho e previdência social e o Rani – Registro Administrativo de Nascimento do Índio, de acordo com os convênios decorrentes do projeto Cidadania, Direitos de Todos, instituído em 2010 pelo CNJ.

Devem receber documentos, na região de Aquidauana, cerca de 2.700 pessoas, das aldeias Bananal, Lagoinha, Água Branca, Ipegue, Colônia Nova, Morrinho, Imbirussu, Limão Verde, Córrego Seco, Buritizinho e Cruzeiro. A próxima etapa será em Manaus (AM), onde será fornecida documentação para 1.200 pessoas. Desde 2010, quando se iniciou o projeto do CNJ, já foram expedidos cerca de 9.300 documentos.

No mês passado, o CNJ firmou um termo de cooperação com diversas entidades para facilitar o acesso da população indígena a documentos pessoais. Assinaram o acordo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Defensoria Pública da União, a Associação de Notários e Registradores do Brasil e a Associação Nacional de Registradores das Pessoas Naturais. (mais…)

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Oração Lakota (Wakan Tanka)

Grande Mistério,
Ensina-me a confiar em meu coração,
em minha mente,
em minha intuição,
na minha sabedoria interna,
nos sentidos do meu corpo,
nas benções de meu espírito.
Ensina-me a decifrar os meus sonhos,
e ver também com o olho da alma.
Ensina-me a confiar nisso tudo,
para que eu possa entrar no meu Espaço Sagrado
e amar além de meu medo,
E dessa forma Caminhar em Equilíbrio
a cada passo do glorioso Avô Sol.

—

Enviada por Vânia Regina de Carvalho.

Compartilhada por CIMI Nacional via Facebook.

 

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Movimentos sociais denunciam, em trinta países, crimes cometidos contra camponeses e indígenas, com apoio do Estado. Reportagem sobre o protesto em Barcelona

Por Vitor Taveira

As águas transparentes das fontes da sede da empresa Endesa, em Barcelona, vão ganhando cor de sangue. A intenção dos manifestantes (na foto) ao jogar tinta vermelha nas fontes é denunciar as agressões sofridas pelos camponeses na região de Huila para a construção da hidrelétrica de Quimbo, no rio Magdalena, um dos mais importantes da Colômbia.

O ato fez parte das jornadas de 6 de março, dia em que desde 2008, colombianos e estrangeiros denunciam, em mais de trinta países, os crimes cometidos com apoio do Estado neste país. Este ano, o tema central foi a aprovação da nova Lei de Vítimas e Restituição de Terras — que, no entender de organizações sociais como o Movimento de Vitimas dos Crimes de Estado na Colômbia (Movice), favorece a impunidade e não contribui para uma restituição integral das terras. (mais…)

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Emissoras, movimentos sociais e parlamentares lançam manifesto e alternativas para enfrentar monopólio e democratizar acesso da sociedade à TV

Por Mel Bleil Gallo, no Observatório do Direito à Comunicação

Após três dias de debates no Seminário de Regulação da Comunicação Pública, representantes das emissoras do campo público, movimentos sociais e parlamentares apresentaram o documento final do evento, o Manifesto por uma Regulação Democrática para a Comunicação Pública, na plenária da última sexta (23).

Entre as principais reivindicações estão a criação de um Conselho Nacional de Comunicação, com caráter deliberativo, participação democrática e indicação direta pela sociedade de seus membros, além da instalação imediata do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.

Foi cobrada também a regulamentação do Artigo 223 da Constituição Federal, que prevê a complementariedade entre os sistemas público, privado e estatal. O documento aponta a necessidade de garantia de independência das emissoras do campo público frente aos governos, com a criação de espaços de participação da sociedade civil em sua gestão. (mais…)

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A Carta Aberta abaixo, endereçada ao Secretário-Geral da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e aos Estados-membros das Nações Unidas, pode ser assinada clicado AQUI.

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Cinco representantes de organizações da sociedade civil criticaram nesta terça-feira (27/3) a retirada do tema dos direitos humanos da agenda da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que ocorrerá entre os dias 20 e 22 de junho no Rio de Janeiro.

Tim Gore, da ONG Oxfam Internacional; Nathalie Rey, do Greenpeace Internacional; Anabella Rosembeg, da Confederação Internacional da União Sindical; Anil Naidoo, da ONG ‘Council of Canadians’; e Sascha Gabizon, da ONG ‘Women in Europe for a Common Future’, realizaram uma coletiva de imprensa na sede das Nações Unidas, em Nova York, EUA, para divulgar uma carta endereçada ao Secretário-Geral da Rio+20, Sha Zukang. A coletiva teve o apoio logístico do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU (DESA).

“Nós estamos horrorizados e em choque com o que está acontecendo”, afirmou Sascha Gabizon. A carta expressa a preocupação com “uma situação que ameaça gravemente os direitos de todas as pessoas e compromete a relevância das Nações Unidas”. O documento, segundo Anil Naidoo, foi apoiado por mais de 500 organizações de 67 países.

“Os direitos humanos precisam ser levados em conta se a Rio+20 quiser produzir um documento final legítimo com impactos positivos que todos nós esperamos”, afirmou o representante da ONG ‘Council of Canadians’. (mais…)

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Recurso da OAB, que defende que tese do Supremo não atende regras internacionais, deve voltar a ser debatido hoje

Ricardo Galhardo, iG São Paulo

O Supremo Tribunal Federal deve apreciar nesta quinta-feira o recurso apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionando validade da Lei da Anistia. Será a primeira vez que o STF vai apreciar o tema depois da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que, em novembro do ano passado, condenou o Brasil por não ter punido os responsáveis pelos crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura militar (1964-1985).

Ativistas e autoridades envolvidos com o assunto consideram difícil que o Supremo reconsidere a sentença de abril de 2010, na qual ratificou a validade da Lei da Anistia. Nos entanto, segundo eles, um possível revés no STF não impede a onda de iniciativas para tentar punir os responsáveis por torturas, assassinatos, sequestros e outras atrocidades cometidas durante a ditadura.

Enquanto o Supremo se debruça novamente sobre a Lei da Anistia, o Ministério Público Federal prepara ações criminais contra torturadores, o Congresso Nacional, assembleias legislativas e até câmaras municipais instalam comissões da verdade e jovens ativistas promovem “esculachos” na frente das casas ou locais de trabalho dos criminosos. (mais…)

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