Tendo em vista a divulgação, pela Reitoria da Universidade de São Paulo, de informações falsas a respeito dos alunos vitimados com expulsão do corpo discente da USP em dezembro do ano passado, na condição de advogado da maioria deles, vejo-me do imperativo de esclarecer a manipulação da verdade perpetrada:

O boletim “USP Destaques”, n. 56, de 9 de março de 2012, editado pela Assessoria de Imprensa da Reitoria, em quadro destacado com o título “Sobre ações de alunos desligados por invasão do Bloco G da Coseas impetradas na Justiça”, lança mão de inverdades para tentar justificar a eliminação de alunos, afirmando diferentemente do que se tratou no processo administrativo instaurado contra eles.

Embora me abstenha aqui de tecer comentários sobre algumas dessas afirmações em virtude de já estarem sendo discutidas em juízo, com relação a uma delas, pela qual se busca inovar no campo fático, impõe-se repelir e demonstrar a artimanha empregada e a aleivosia que disso decorre.

Afirma a Reitoria, por sua assessoria de imprensa, naquele citado boletim: (mais…)

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À Presidente da República Federativa do Brasil, Congresso Nacional do Brasil, Supremo Tribunal Federal, Ministro da Defesa:

A gente conta a História como quem conta histórias. Decorrência de nossa tradição oral.

Histórias de Maria, de Rose, de Nair, de Ana, de Amelinha, de Criméia, de Clara, de Clarice, de Eleonora, de Dilma, e também de João, de Vlado, de Pedro, de Paulo, de Chico, de Márcio, de José…

Uma geração de homens e mulheres valorosos que dedicou os melhores anos de suas vidas para restabelecer a democracia que vivemos hoje. Escolheram os caminhos mais diversos – a atividade parlamentar (enquanto ainda não proibida), a luta armada, a greve, o exílio ou auto-exílio, o estudo, a discussão, a resistência, a solidariedade, o apoio, a mobilização nas ruas, mesmo que proibidas.

Tempos em que se restringiu a liberdade de expressão, de reunião, de informação, de ir-e-vir, de pensar e de agir, da população. Tempos em que as pessoas que te visitavam tinham que se identificar com o zelador, que passava a lista à polícia. Tempos em que não se podia votar, eleger, decidir, escolher.

Mulheres foram presas, aguentaram requintes de crueldade, sofrendo também constrangimentos, estupros, ameaças de ou torturas inomináveis nascidas de mentes perversas, torturas de seus filhos ante os seus olhos. (mais…)

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“O povo Surui, quando foi procurado para celebrar um contrato de crédito de carbono imediatamente fez o certo: procurou a FUNAI para que pudesse orientá-los primeiro o que é REDD, o que é crédito de carbono e como que isso pode ser feito e se pode ser feito. Então os Suruis tiveram a atitude correta, pois procuraram a FUNAI primeiro antes de fazer qualquer coisa. Tivemos uma série de reuniões com eles e estamos orientando-os para que, quando no futuro, eventualmente seja regulamentado, eles possam assinar um contrato legal. E vou destacar: o Surui já tem um plano de gestão territorial, a terra indígena Surui já foi toda ela discutida com a comunidade como um todo, o seu uso sustentável e com etno zoneamento. Então quer dizer, a terra indígena está toda organizada, a comunidade está reunida em torno da sustentabilidade. Então isso é um exemplo positivo”, afirmou o presidente da FUNAI, Mário Meira, em coletiva de imprensa cedida hoje (14), na Sede da FUNAI, em Brasília/DF. Fonte: Rede GTA.

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Nós, Povos e Organizações Indígenas que compõem a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, abaixo assinados, participantes do Seminário  “Convenção 169 da OIT: experiências e perspectivas”, realizado na Escola de Administração Fazendária – ESAF, em Brasília-DF, nos dias 08 e 09 do presente, vimos por meio desta manifestar a nossa insatisfação com o processo de condução da política indigenista do País, especificamente a indicação de nomes para a presidência da FUNAI, órgão governamental que atua diretamente na convivência diária com os povos indígenas.

Nossa Indignação se dá, pelo fato de que, ao mesmo tempo em que estávamos reunidos para discutir a participação dos Povos Indígenas e suas Organizações no processo de regulamentação dos Mecanismos da Consulta Prévia, Livre e Informada, prevista na Convenção 169 da OIT, tivemos informações não oficiais de que já há uma pessoa indicada para ocupar o cargo de presidente da Funai, e que seria nomeada em breve. Trata-se da Senhora Marta Azevedo, ex esposa do Secretário Nacional de Articulação Social da Presidência da República, Sr. Paulo Maldos e consultora do Instituto Sócio-ambiental – ISA. Essa indicação explicita uma flagrante violação ao artigo 6º da Convenção 169 da OIT, que diz:

“Artigo 6 – 1. Ao aplicar as disposições da presente Convenção, os governos deverão:

a)    consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”. (mais…)

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