Governo brasileiro “segura” documentos da ONU sobre tortura em prisões

Jorge Américo, da Radioagência NP

As organizações Pastoral Carcerária, Conectas e Justiça Global solicitaram ao governo federal que seja dada publicidade a documentos relacionados a violações de direitos humanos no país. Recentemente, o Subcomitê para a Prevenção da Tortura (SPT) da ONU enviou recomendações a serem adotadas nessa área.

Em missão realizada no Brasil, em setembro de 2011, o órgão da ONU visitou centros de detenção, prisões e unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei. O objetivo era monitorar a situação da tortura e de maus-tratos em unidades de privação de liberdade, conforme as regras do Protocolo Facultativo da Convenção da ONU contra a Tortura (OPCAT).

As entidades solicitaram a liberação dos documentos com base na Lei de Acesso à Informação. A legislação assegura que “as informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso”.

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Enviada por José Carlos.