Peça jurídica “Amicus Curiae” solicita ao tribunal autorização para sustentação oral do Partido dos Trabalhadores contra ação do DEM

A Secretaria Nacional de Combate ao Racismo/PT protocola nesta quinta-feira (27), às 14 horas, no Supremo Tribunal Federal, solicitação para entrar na qualidade de “Amicus Curiae” na ação que solicita ao STF a realização de Audiência Pública e autorização para sustentação oral do Partido dos Trabalhadores, na defesa do Decreto 4887/2003.

O decreto garante o direito de identificação, reconhecimento, demarcação e titulação de terras tradicionais de quilombos, que vem sendo contestada pelo DEM por meio de ADIn, que deveria já ter sido julgada pelo Supremo. (mais…)

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Isabela Vieira, Enviada Especial

Caxambu (MG) – Enquanto cerca de 600 manifestantes indígenas, ribeirinhos e ativistas ambientais ocupam o canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e fecham a rodovia Transamazônica, na altura do quilômetro 50, em Altamira (PA), para protestar contra a instalação do empreendimento, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) afirmou hoje (27) que etnias indígenas estão em risco com a instalação da barragem na bacia do Rio Xingu.

Durante debate no 35º Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), a professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) Sônia Magalhães, que desde 2007 estuda comunidades afetadas, alerta que impactos ambientais não constam dos estudos sobre o empreendimento e denuncia que condicionantes para a instalação da usina como a desintrusão de invasores das terras indígenas não estão sendo cumpridas

“Por meio de modelos matemáticos e de engenharia, o consórcio [responsável pela obra] diz que o rio [Xingu] não corre o risco de secar. Não é o que os índios pensam. Pela sua experiência, os velhos estão seguros do contrário e não há modelo matemático que os convença do contrário”, disse. “Eles contam que na época de seca, com a diminuição da vazão do Xingu, peixes podiam ser retirados do rio já cozidos. Imagine como será com a diminuição da vazão”, questionou. (mais…)

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MPF/MG quer impedir votação da licença de projeto minerário em Paracatu

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação cautelar para que a Justiça Federal em Paracatu (MG) suspenda a votação que o Conselho de Política Ambiental (COPAM) irá realizar para concessão da licença de operação (LO) de uma barragem de rejeitos do projeto de expansão minerária da empresa Kinross Brasil Mineração S/A. O objetivo do MPF é assegurar que a empresa cumpra todas as condicionantes socioambientais relativas a três comunidades quilombolas residentes no local do empreendimento.

A Kinross Brasil Mineração, que incorporou a antiga Rio Paracatu Mineração, é uma subsidiária da Kinross Gold Corporation, empresa global com sede no Canadá. Desde 2006, a Kinross trava uma batalha nos bastidores contra as comunidades quilombolas de Machadinho, Amaros e São Domingos.

As terras pertencentes a essas comunidades, oficialmente reconhecidas pelo Incra, serão utilizadas no projeto de expansão da mina, que está situada a dois quilômetros ao norte da cidade de Paracatu, região noroeste de Minas Gerais. Segundo informações que constam do site da própria Kinross, a expansão da mina é um megaempreendimento que se destina a triplicar a produção anual de ouro da empresa. (mais…)

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Nós, os 700 participantes do seminário “Territórios, ambiente e desenvolvimento na Amazônia: a luta contra os grandes projetos hidrelétricos na bacia do Xingu”; nós, guerreiros Araweté, Assurini do Pará, Assurini do Tocantins, Kayapó, Kraô, Apinajés, Gavião, Munduruku, Guajajara do Pará, Guajajara do Maranhão, Arara, Xipaya, Xicrin, Juruna, Guarani, Tupinambá, Tembé, Ka’apor, Tupinambá, Tapajós, Arapyun, Maytapeí, Cumaruara, Awa-Guajá e Karajas, representando populações indígenas ameaçadas por Belo Monte e por outros projetos hidrelétricos na Amazônia; nós, pescadores, agricultores, ribeirinhos e moradores das cidades, impactados pela usina; nós, estudantes, sindicalistas, lideranças sociais e apoiadores das lutas destes povos contra Belo Monte, afirmamos que não permitiremos que o governo crie esta usina e quaisquer outros projetos que afetem as terras, as vidas e a sobrevivência das atuais e futuras gerações da Bacia do Xingu.

Durante os dias 25 e 26 outubro de 2011, nos reunimos em Altamira para reafirmar nossa aliança e o firme propósito de resistirmos juntos, não importam as armas e as ameaças físicas, morais e econômicas que usaram contra nós, ao projeto de barramento e assassinato do Xingu.

Durante esta última década, na qual o governo retomou e desenvolveu um dos mais nefastos projetos da ditadura militar na Amazônia, nós, que somos todos cidadãos brasileiros, não fomos considerados, ouvidos e muito menos consultados sobre a construção de Belo Monte, como nos garante a Constituição e as leis de nosso país, e os tratados internacionais que protegem as populações tradicionais, dos quais o Brasil é signatário. (mais…)

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Altamira (PA) – Cerca de 300 indígenas, pescadores e ribeirinhos da bacia do rio Xingu estão acampados pacificamente, desde a madrugada de hoje, no canteiro de obras de Belo Monte para exigir a paralisação das obras da usina hidrelétrica, em Altamira, no Pará (veja link para fotos no fim do email). A rodovia Transamazônica, na altura do quilômetro 50, também foi interditada. O protesto não tem prazo para terminar.

“Diante da intransigência do governo em dialogar e da insistência em nos desrespeitar, ocupamos a partir de agora o canteiro de obras de Belo Monte e trancamos seu acesso pela rodovia Transamazônica. Exigimos que o governo envie para cá um representante com mandado para assinar um termo de paralisação e desistência definitiva da construção de Belo Monte”, diz a declaração dos Povos do Xingu contra Belo Monte, resultado do seminário realizado em Altamira esta semana.

“Belo Monte só vai sair se cruzarmos os braços. Não podemos ficar calados. Temos que berrar e é agora”, disse Juma Xipaia, liderança indígena Xipaia, uma das etnias afetadas por Belo Monte. “Somos guerreiros e não vamos pedir nada ao governo, mas exigir o que a Constituição nos garante. Nossos antepassados lutaram para que nós estivéssemos aqui. Já foram feitos vários documentos, várias reuniões e nada mudou. As máquinas continuam chegando”.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) havia convocado o governo brasileiro a dar explicações sobre a ausência de medidas de proteção aos direitos das populações indígenas e de outros grupos ameaçados pelo projeto de Belo Monte, como foi solicitado pela instituição, no início de abril.  De acordo com a CIDH, o governo deveria cumprir a obrigação de realizar processos de consulta com cada uma das comunidades indígenas afetadas antes da construção da usina. A audiência com o Comissariado da CIDH deveria ter acontecido ontem, mas no final da semana passada o governo brasileiro, surpreendentemente, anunciou que não enviaria representação para esta reunião. (mais…)

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Adolescente de 15 anos foi agredida por 7 alunas no banheiro de um colégio.
Mãe da garota agredida registrou um boletim de ocorrência na delegacia.

A Polícia Civil investiga um caso de racismo contra uma adolescente de 15 anos que foi agredida dentro de uma escola de Curitiba. A garota diz que sete colegas bateram nela dentro do banheiro do colégio. Segundo a mãe da garota agredida, a adolescente sofre bullying por ser negra.

Em entrevista ao Paraná TV, da RPC TV, a garota disse que as colegas deram chutes, socos e pularam em cima dela, até ela cair no chão. “Eu sei que saí com o nariz sagrando, todo mundo viu”, contou. A estudante ainda disse que as provocações racistas e xingamentos acontecem há pelo menos cinco meses. Além disso, ela afirma que as colegas se referem a ela como “macaca”.

Depois do episódio de agressão, uma das garotas ainda fez referência à estudante agredida em uma rede social na internet usando o termo “macaca”.

Segundo a diretora auxiliar da escola, os pais da garota agredida e da outra estudante que provocou a briga foram chamados para conversar e que tudo havia sido resolvido. (mais…)

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A TV Justiça irá exibir a partir desta sexta-feira (28) o debate realizado no programa “Audiência Pública” sobre a ADIn 3239, que está na pauta de julgamentos do STF sem data definida para ser votada. A ADIn, proposta pelo PFL, hoje DEM, questiona a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03, o qual viabiliza a realização da política pública de titulação das terras das comunidades remanescentes de quilombo.

A garantia do direito à terra para comunidades quilombolas foi questionada pelos ruralistas pois implica na democratização do acesso à terra e viabiliza um modelo de desenvolvimento pautado pelo respeito à diversidade e às minorias. Na avaliação da Terra de Direitos, é preciso garantir o debate não apenas na TV Justiça, mas também no próprio STF, através de uma Audiência Pública que anteceda a votação da ADIn, conferindo especial prioridade para participação direta das comunidades quilombolas.

Nesse sentido, a iniciativa da TV Justiça é importante, apesar de não ter contado com a participação de quilombolas no programa. O debate foi feito com a presença de defensores do direito à terra das comunidades quilombolas – Fernando Prioste (Terra de Direitos), Junior Fideles (Procurador Geral do INCRA) e Eloi Ferreira de Araújo (Presidente da Fundação Cultural Palmares) e também dos opositores aos direitos das comunidades quilombolas: Francisco de Godoy Bueno (Sociedade Rural Brasileira), Waldir Colatto (PSDB) e Paulo Cesar Quartiero (DEM). (mais…)

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Há pessoas que transcendem os limites que somos tentados a aceitar como rótulos. Dom Pedro Casaldáliga é uma delas. Erra quem pensa que ele é um Bispo católico nascido na Espanha. Erra quem pensa que ele é católico. Ou bispo. Ou espanhol. Dom Pedro é muito mais que tudo isso. Mesmo para quem nunca o conheceu ou conhecerá pessoalmente, ele será sempre um símbolo de coerência, de humanidade, de companheirismo, de lealdade, de integridade, de sabedoria e de amor à luta e a todas as pessoas que lutam.

Este vídeo não é uma homenagem a Dom Pedro do Araguaia, em absoluto.  É, sim, uma lição, um alimento e um presente para tod@s nós. TP.

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