PT vai ao STF para garantir defesa de decreto que trata das terras quilombolas

Peça jurídica “Amicus Curiae” solicita ao tribunal autorização para sustentação oral do Partido dos Trabalhadores contra ação do DEM

A Secretaria Nacional de Combate ao Racismo/PT protocola nesta quinta-feira (27), às 14 horas, no Supremo Tribunal Federal, solicitação para entrar na qualidade de “Amicus Curiae” na ação que solicita ao STF a realização de Audiência Pública e autorização para sustentação oral do Partido dos Trabalhadores, na defesa do Decreto 4887/2003.

O decreto garante o direito de identificação, reconhecimento, demarcação e titulação de terras tradicionais de quilombos, que vem sendo contestada pelo DEM por meio de ADIn, que deveria já ter sido julgada pelo Supremo.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, abordou a iniciativa do Partido ao Portal do PT. “Nós estamos ingressando com Amicus Curiae, que é na verdade um parceiro de uma ação subscrita por mim, e que pretende fazer valer os direitos dos quilombolas, que o partido chamado DEM quer anular no Supremo Tribunal Federal, contestando as políticas que foram implantadas pelo governo Lula e que agora têm segmento com a presidenta Dilma”.

Rui Falcão lembrou que o DEM também entrou com ações contra a política das cotas raciais implementadas no governo Lula. “Foi no governo Lula que se criou a secretária de promoção de Igualdade Racial (Seppir) e, a partir daí, políticas de transversalidade, de mudanças nos currículos escolares e uma série de políticas públicas destinadas a reconhecer os direitos dos nossos irmãos afrodescendentes, e de reparar danos que vêm desde a época da escravidão, além do reconhecimento das terras e os direitos dos quilombolas, que também integram essas políticas. O DEM, assim como contestou as políticas de cotas raciais, contesta agora também a demarcação de terras dos quilombolas”, disse o presidente.

A entrega do documento será feita pela secretária nacional de Combate ao Racismo, Cida Abreu, acompanhada por lideranças quilombolas e de parlamentares petistas.

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