Dandara: Justiça indica desapropriação da área em benefício das famílias

Moradores receberam com esperança a abertura das negociações com o poder público municipal e estadual

Aline Scarso, da Redação

É positiva a avaliação dos movimentos sociais sobre o julgamento da Ação Civil Pública que pede a manutenção da ocupação Dandara, uma das maiores do Brasil e que está localizada na zona norte de Belo Horizonte (MG).

Ajuizada pela Defensoria Pública Estadual, a ação foi julgada na última quinta-feira (20) na 6ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, que confirmou abertura das negociações da comunidade com o poder público.

Apesar de não suspender a ordem de despejo anunciada pelo juiz Renato Luiz Fararo, da 20ª Vara Civil de Belo Horizonte, a Justiça recomendou ao poder municipal, com a participação do governo estadual, que realize a desapropriação da área em benefício das cerca de mil famílias que moram no local desde abril de 2009.

A recomendação direcionada ao prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB) e Antônio Anastasia (PSDB) deu novas esperanças para a comunidade, que marchou cerca de 25 quilômetros desde a ocupação, no bairro Céu Azul, até o centro da cidade para acompanhar a audiência. Pelo menos 900 pessoas estiveram presentes e receberam o apoio de parte da população mineira.

Segundo Frei Gilvander Moreira, que apoia a resistência da ocupação e participou da marcha, a decisão da Justiça foi importante. “Recomendação não tem força de lei, ou seja, a Justiça não pode obrigar nem o prefeito nem o governador a fazer a desapropriação. Mas é uma pressão política. Com isso, significa que foram abertas as negociações com o poder público”, afirma.

Já em relação à situação das famílias com a Construtora Modelo, que reivindica a posse da área alegando a sua compra há 13 anos, houve retrocessos. Segundo o Frei, a empresa afirmou que pretende construir no local apartamentos destinados a famílias com renda superior a seis salários mínimos, o que praticamente inviabiliza a compra por qualquer morador da Dandara.

“O que ficou claro é que a Construtora continua com um posicionamento arrogante, e que quer fazer valer apenas os interesses mercadológicos da empresa”, avalia.

A proposta anterior da Construtora previa a verticalização total da área e a destinação de um terço dos apartamentos de 39 metros quadrados para aquisição de famílias com renda de zero a três salários mínimos, que poderiam realizar a compra por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. Ainda assim, toda a ocupação seria despejada e não havia segurança de que as famílias conseguiram acessar os recursos do Programa e realizar a compra. “Na melhor das hipóteses, um terço da ocupação seria contemplada”, ressalta Moreira.

Já o projeto do Escritório de Integração do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da PUC Minas para a área, que previa que parte das casas da ocupação permaneceria em pé e outra parte seria alocada em prédios de quatro andares cada, foi negado pela Construtora.

No final da audiência, os moradores presentes realizaram uma assembléia na qual apontaram a esperança na resolução o conflito, apesar da ordem de despejo. “Considerando essa recomendação, esperamos que o governador não autorize a tropa de choque a fazer a desocupação. Problema social se resolve com  negociação e política e não com repressão. Esperamos que essa reabertura de negociação realmente vingue”, destaca Moreira.

De acordo com ele, a comunidade está decidida a continuar lutando e que “não aceitará ser despejada para viver de forma humilhante”.

Outra expectativa dos moradores é a aprovação de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Vereadores e que visa declarar o perímetro da ocupação como área de interesse social para fins de moradia popular.

Conheça um pouco mais da história da Dandara clicando aqui.

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