Acordo Incra e Associação Brasileira de Antropologia acelera regularização de quilombolas

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) assinaram nesta quarta-feira(19) acordo de cooperação técnica para o fortalecimento de trabalhos de regularização fundiária dos territórios quilombolas desenvolvidos pelo INCRA.

Com o acordo, a entidade representante dos antropólogos brasileiros e a autarquia do Governo Federal pretendem ampliar e difundir o conhecimento científico na elaboração de estudos técnicos e laudos antropológicos e avançar na normatização do processo de elaboração de relatórios antropológicos.

Na reunião o presidente do Incra, Celso Lacerda, ressaltou a importância da parceria com a ABA para o reconhecimento dos direitos dos povos tradicionais atendendo as exigências legais do decreto 4887/2003. “Com parcerias podemos avançar nas demandas históricas destes movimentos que são, muitas vezes, maiores que a nossa capacidade”, afirmou.

Para a secretária de políticas para comunidades tradicionais da Secretaria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ivonete Carvalho, a assinatura do acordo é histórico. “É uma atitude louvável do INCRA que ressalta a questão central da garantia do Território para as comunidades. É um comprometimento político desta gestão e acredito que teremos mais agilidade na regulação do territórios e garantir a justiça social a estes grupos”.

Terra e conhecimento tradicional no combate a pobreza

Já a presidente da ABA, Bela Feldman Bianco, destacou a importância do acordo em qualificar os laudos e, desta forma, garantir estes direitos. Para ela a parceria poderá ampliar a atuação de regularização dos mais de mil processos de regularização abertos no Incra.

Bela destacou a importância do conhecimento tradicional dos quilombolas no desenvolvimento sustentável. Se as comunidades quilombolas podem ter seus territórios e praticar os seus saberes elas podem se desenvolver. É uma forma do Governo reconhecer o desenvolvimento social desta população, o que é garantir a inclusão social e impedir que eles se encontrem em situação de pobreza.

Enviada por Pablo Camargo para a lista CEDEFES.

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