MPF/GO busca proteção a atingidos por barragens

Procurador Regional dos Direitos do Cidadão instaurou inquérito civil público para investigar a situação no estado

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, instaurou inquérito civil público para apurar a situação dos atingidos por barragens no estado. As informações vão subsidiar trabalho do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

Para tanto, foram enviados ofícios ao Ministério de Minas e Energia e à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hidrícos de Goiás. Os órgãos notificados têm 60 dias para encaminhar as seguintes informações ao MPF/GO:

• Relação de todas as barragens construídas, em construção e em licenciamento, no estado de Goiás;
• Informações acerca das providências adotadas para preservar os direitos humanos da população eventualmente atingida pelas barragens.

“Esse levantamento nos estados irá subsidiar a atuação do MPF em todo o Brasil em prol dos atingidos por barragens e assegurar o respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente”, aponta o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ailton Benedito.

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