A não apuração dos crimes da ditadura e a manutenção da impunidade de torturadores atingem a todos

Marcelo Zelic e Anivaldo Padilha*

A posição dissimulada do Estado brasileiro em não cumprir integralmentea sentença da OEA impõe fronteiras aos direitos humanos, negando a responsabilidade coletiva que temos junto  os demais países membros em zelar e desenvolver os instrumentos do direito internacional dos direitos humanos.

A não apuração dos crimes de lesa humanidade praticados nos anos de 1964 a 1985 e a manutenção dos mecanismos de impunidade dos torturadores atingem a todos os brasileiros e brasileiras, de ontem, de hoje e de amanhã, pois nega o caráter especial do direito internacional dos direitos humanos e a jurisdição da Corte Interamericana em nosso país. Destacamos trechos muito claros do voto do Juiz ad hoc(nomeado apenas para este fim) Roberto de Figueiredo Caldas na sentença que condenou o Brasil em novembro de 2010, que mostram nossas responsabilidades.

“Se aos tribunais supremos ou aos constitucionais nacionais incumbe o controle de constitucionalidade e a última palavra judicial no âmbito interno dos Estados, à Corte Interamericana de Direitos Humanos cabe o controle de convencionalidade e a última palavra quando o tema encerre debate sobre direitos humanos. É o que decorre do reconhecimento formal da competência jurisdicional da Corte por um Estado, como o fez o Brasil.” (mais…)

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O Prefeito EDUARDO PAES, explicitando os seus compromissos eleitorais com a indústria imobiliária, voltou a sua mira, agora, de novo, para a Vila Autódromo, na Barra.

A estratégia é de “guerra”: a) – propaganda para desqualificar as pessoas que moram no local; b) – insinuações de que (copiando o que mostra o filme Tropa de Elite 2 ) são as milícias que controlam o lugar; c) – sugestão de que há dinheiro bastante para “corromper” os moradores que colaborarem com as forças de ocupação, e assim sucessivamente.

Tudo isso é feito descaradamente, sem qualquer respeito à Lei Orgânica do Município, que proíbe, expressamente, no seu artigo 429, VI,  esse tipo de remoção.

Por trás dessa política de PAES há interesses escusos, especialmente de uma indústria que está à procura de terrenos baratos para sair da crise imobiliária que se avizinha.

Se os cidadãos responsáveis – a despeito da tentativa de O GLOBO considerar-nos de antemão, sem direito ao contraditório, defensores de “interesses políticos, ideológicos e especulativos” (? ) – não impedirem esse massacre, os brasileiros que moram na Vila Autódromo terão tratamento similar ao que está sendo atualmente dado ao povo palestino.. (mais…)

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Se o “povo da mercadoria” não quiser que o céu caia sobre ele, é preciso que ajude a impedir a morte dos indígenas

Joana Moncau, Belém, Pará, Desinformemonos.org

Cinquenta anos atrás, os Yanomami ficaram mundialmente conhecidos como os últimos homens da Idade da Pedra a serem descobertos pela civilização ocidental. Neste início do século XXI, com um panorama catastrófico da ocupação não indígena na Amazônia, uma das críticas mais duras e profundas a esse modelo de “civilização” chega justamente da boca de um xamã yanomami. Os primitivo, quem diria, somos nós.

Desde os anos 80, Davi Kopenawa se notabilizou como um dos líderes indígenas mais conhecidos da Amazônia. A profundidade e complexidade de suas reflexões políticas o levou mais longe. Além de prêmios renomados, como o Prêmio Global 500 da ONU, hoje, seu pensamento é reconhecido internacionalmente. Recentemente, lançou em Paris o livro A queda do céu, Palavras de um xamã yanomami. Nele estão seus pensamentos recolhidos em Yanomami pelo etnólogo Bruce Albert, seu amigo há mais de 30 anos.

O pensamento de Davi é uma crítica radical ao capitalismo vinda dos confins da floresta. Para ele, nós, ocidentais, o “povo da mercadoria”, estamos doentes, dada nossa incapacidade de ouvir. E os riscos disso não são poucos. Kopenawa sabe bem do que fala. A corrida pelo ouro levou seu povo a ser dizimado por epidemias e conflitos trazidos pelo garimpo, na década de 1980. Sua atuação política contra o garimpo foi fundamental para a demarcação da Terra Indígena Yanomami, em 1992, ao norte da Amazônia, na divisa com a Venezuela. (mais…)

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As 141 famílias dos assentamentos Nova Vida I e II, criados este ano, que ficam nas várzeas de Sousa, no sertão da Paraíba, a 450 quilômetros de João Pessoa, irão comemorar a conquista da terra nesta sexta-feira (7), a partir das 16h, com festa animada por grupos musicais, homenagens aos movimentos sociais e celebração ecumênica.

Segundo o superintendente regional do Incra/PB, Lenildo Morais, que participará das comemorações, as únicas pendências em relação à homologação das famílias da área foram resolvidas no final do mês passado.

A ocupação da área no Projeto de Irrigação das Várzeas de Sousa (Pivas) teve início em 2004, com 60 famílias de trabalhadores rurais sem terra. A partir de 2007, o Incra, o Ministério da Integração Nacional e o governo do estado da Paraíba passaram a discutir a legalização do repasse das terras ocupadas ao Incra. (mais…)

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Daniella Jinkings, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Representantes de movimentos sociais se manifestaram hoje (7) contra as alterações no projeto de lei que estabelece o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Eles dizem que houve manobra do governo federal para alterar, na última hora, o texto da proposta. A mudança, reclamam, retirou a independência do sistema, deixando a nomeação dos representantes do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura a cargo exclusivamente da presidente da República. O texto anterior previa a seleção dos membros do comitê por meio de um processo público e participativo.

O projeto foi enviado ao Congresso Nacional na semana passada. De acordo com o assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional, José Jesus Filho, as organizações e o governo demoraram cinco anos para consolidar o sistema nos moldes estabelecidos pelo Protocolo Facultativo à Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Tortura, tratado ratificado pelo Brasil em 2007.

Segundo ele, o governo está limitando a representatividade da sociedade. “A escolha dos membros do comitê deveria ser um processo aberto, ou seja, haveria um processo público e os membros seriam indicados pela própria sociedade civil. Esse comitê selecionaria 33 nomes e mandaria para a presidenta [Dilma Rousseff], que selecionaria 11. Só que isso foi alterado e ela quer nomear todo mundo”, disse Filho. (mais…)

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por CPT Barra

“A ferrovia não é coisa de Deus”. Esta afirmativa é do senhor Zezinho, da comunidade de Vau, em Santa Maria da Vitória – BA. Ela revela a angustia comum a homens e mulheres que não se conformam com a situação em que estão vivendo com a chegada da VALEC, empreiteira que está trabalhando no traçado da Ferrovia de Integração Oeste leste (FIOL). A constatação acima foi registrada durante o mutirão realizado pela CPT, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria da Vitória e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), nos dias 3 e 4 de outubro, e que reuniu as comunidades tradicionais ribeirinhas de pequenos agricultores situados no vale do corrente, às margens dos rios Corrente e do Meio. A programação do mutirão contou reuniões e visitas ás famílias que vivem nos sítios próximos aos rios. Nos encontros foram feitos relatos que traduzem o modo de vida das comunidades, contempladas por terras férteis e produtivas e que possibilitam uma vida farta e tranqüila, tanto na alimentação como pela renda com a venda do excedente nas feiras livres de Santa Maria da Vitoria e em Correntina.

As três equipes envolvidas no mutirão presenciaram o grau de vulnerabilidade  em que a população está submetida. As famílias contam que a ferrovia tem chegado de forma autoritária, com desrespeito, má fé e ameaças. Deste o ano passado passam pelas comunidades e sem fornecer qualquer tipo de informações realizaram medições, abrem piquetes, colocam marcos, destroem benfeitorias como cercas, curral, roças e fruteiras. (mais…)

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Fan Park, estação de tratamento e estaleiro supostamente irregular são alvo dos inquéritos

Elaíze Farias

O Ministério Público Federal do Amazonas instaurou três inquéritos para investigar projetos de empreendimentos supostamente irregulares nas margens do rio Negro e nas proximidades do Encontro das Águas, na zona Leste de Manaus.  Os inquéritos tomaram como base vistoria e relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).

A preocupação do MPF é com o fato destes empreendimentos estarem localizados nas proximidades do Encontro das Águas, “bem natural de elevado valor histórico, cultural, estético e paisagístico, encontrando-se sob procedimento de tombamento junto ao Iphan”.

Um dos inquéritos, assinado pelo procurador Eloi Francisco Zatti Faccioni, é referente à Estação de Tratamento do Conjunto Cidadão II Amine Lindoso.  Segundo o MPF, relatório da Semmas informa que o empreendimento não possui licenciamento ambiental do órgão municipal ambiental. (mais…)

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Empresas devem entrar no lugar de construtoras, que detêm participação de 12,56% na Norte Energia

Alexandre Canazio

A Cemig confirmou nesta quinta-feira, 6 de outubro, que está “em trativas para eventualmente adquirir participação minoritária” na hidrelétrica de Belo Monte (PA-11.233 MW).  O anúncio veio um dia depois do presidente da Light, Jerson Kelman, também ter confirmado está em negociações para entrar na Norte Energia, controladora da usina.  “A negociação em andamento só será concretizada se as condições permitirem a captura de sinergias que resultem em agregação de valor”, salientou a empresa mineira em comunicado enviado ao mercado.

Cemig e Light estão negociando a aquisição de parte da participação das oito construtoras acionistas da Norte Energia, que juntas têm 12,56% da companhia.  Já manifestaram a disposição de deixar a concessionária Queiroz Galvão (2,51%), OAS (2,51%), Cetenco (1,25%), Contern (1,25%), Galvão Engenharia (1,25%), Mendes Júnior (1,25%), Serveng (1,25%) e J.Mallucelli Construtora (1%). (mais…)

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Moção de Apoio à Luta do Povo Pataxó HãHãHãe no sul da Bahia

A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP, a partir da deliberação dos participantes em seu XV Encontro Nacional, realizado em Fortaleza CE nos dias 28.9 a 1º.10.2011, vem se manifestar em favor da legitimidade da luta política do Povo Pataxó HãHãHãe que vem resistindo corajosamente a todo tipo de violência contra a sua integridade física, cultural, religiosa e ao despossuimento de suas terras tradicionais. Os Pataxó HãHãHãe vivem na Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, nos municípios de Pau Brasil, Itaju do Colônia e Camacan.

Manifesta seu apoio à comunidade Pataxó HãHãHãe – constituída pelos Povos Baenã, Kamakã, Kariri Sapuiá, Pataxó HãHãHãe e Tupinambá – pela espera desde 1982 do julgamento da ação de nulidade de títulos concedidos pelo estado da Bahia sobre seu território tradicional (ACO 312 STF), ao custo de históricos massacres, homicídios e atentados. Mais de trinta lideranças foram assassinadas desde 1982, dentre as quais Galdino de Jesus, numa parada de ônibus em Brasília, em 21.4.1997.

Diante da insegurança e ameaças que rondam a comunidade, três lideranças, inclusive a cacique-geral Ilsa Rodrigues foram incluídas no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos do estado da Bahia, devido à prática coronelista da pistolagem que perdura ainda atualmente na região, numa afronta insuportável à dignidade humana e ao Estado Democrático de Direito. (mais…)

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A quinta-feira terminou com números panelaços em protesto contra a nova jornada de repressão que fez lembrar os piores momentos da ditadura de Pinochet. Enquanto isso, outra vez, as barricadas acendiam no meio da noite, dando conta de um movimento que vai mais além da mobilização dos estudantes e que envolve toda uma sociedade que reclama mudanças em modelo que está fazendo água não só no Chile, mas no mundo inteiro. Contra a repressão, estudantes e trabalhadores convocam nova greve geral para o dia 19 de outubro. A reportagem é de Christian Palma, direto de Santiago.

Christian Palma – Direto de Santiago

A pesar de não terem sido autorizados pela prefeitura para marchar pela capital chilena, os estudantes se reuniram assim mesmo, quinta-feira, na Praça Itália, tradicional ponto de encontro nestes cinco meses de ocupações e greves, para iniciar uma nova caminhada denunciando a intransigência do governo de Sebastian Piñera, sobretudo na última reunião entre ambas as partes, que culminou com a saída dos estudantes da mesa de diálogo, após o Ministério da Educação reafirmar que a educação no Chile não pode ser grátis.

A líder universitária, Camila Vallejo, junto com um grupo de dirigentes e estudantes, encabeçava a marcha portando um lenço com a frase “Unidos com + força”. No entanto, poucos minutos após o início da marcha, os manifestantes foram reprimidos por um carro com jatos d’água, dos carabineiros, que acabou com a manifestação que estava apenas começando. (mais…)

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