A Juíza, Maria Aldecy de Sousa, da 3ª Vara Cível da Comarca de Marabá, condenou o Estado do Pará a pagar uma indenização de 700 mil reais, aos familiares do Advogado Gabriel Sales Pimenta, assassinado em 18 de julho de 1982, em Marabá. A sentença de primeiro grau foi publicada hoje no Diário da Justiça. A ação foi proposta pelos advogados da Comissão Pastoral da Terra – CPT da diocese de Marabá em 1997, em razão de o crime ter prescrito no ano de 2006. Foram 24 anos de tramitação do processo e nenhum dos acusados foi submetido ao tribunal do júri para ser julgado. O mandante do crime, Manoel Cardoso Neto, o Nelito, irmão do Ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso, chegou a ser preso no ano de 2005 mas foi posto em liberdade após o Tribunal de Justiça do Pará declarar que tinha ocorrido a prescrição.

A morosidade da justiça paraense na tramitação do processo foi tamanha que, o inquérito policial foi instaurado em julho de 1982 e a denúncia só foi apresentada em agosto de 1983; as audiências de qualificação e interrogatório ocorreram mais de 5 anos após o fato criminoso; o advogado de um dos acusados, Américo Leal, passou um ano com o processo em seu escritório sem receber qualquer punição por parte do Judiciário; a sentença de pronuncia  só foi proferida em agosto de 2000, 17 anos após a instauração do processo; apenas em 1986, ou seja, 21 anos após o crime é que foi expedido o decreto de prisão contra Nelito, no entanto, a polícia paraense não fez qualquer esforço em prendê-lo. A única vez que Nelito foi preso foi através de uma operação da Polícia Federal no ano de 2005. (mais…)

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Trinta e nove adultos e sete adolescentes, submetidos a condições degradantes e desumanas de trabalho, também foram expostos a riscos de contaminação por agrotóxicos

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou J.V.P. por crime de trabalho escravo e frustração de direitos trabalhistas.

J.V.P. é proprietário de um sítio e arrendatário de uma fazenda, ambos localizados na zona rural de Cambuí, município do sul de Minas Gerais. As propriedades destinam-se ao plantio e cultivo de morangos e possuem, juntas, mais de 400 mil pés da fruta.

Em agosto do ano passado, durante inspeção realizada por auditores fiscais do Ministério do Trabalho, foram encontrados 39 empregados submetidos a péssimas condições de trabalho.

Os trabalhadores não tinham acesso a água potável, muito menos instalações sanitárias para satisfazerem suas necessidades fisiológicas. (mais…)

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O Ministério Público Federal no Tocantins recomendou  ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que paralise imediatamente o andamento do processo de licenciamento ambiental da UHE de Serra Quebrada, determinando seu arquivamento e comunicando ao empreendedor a impossibilidade legal de construção da obra. Também é recomendado à Fundação Nacional do Índio (Funai) que não pratique atos relacionados ao licenciamento, não emitindo contribuições para o termo de referência ou qualquer outro documento direcionado a viabilizar o empreendimento ou mesmo seus estudos ambientais e socioeconômicos. Ao empreendedor do projeto, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) é recomendada a abstenção em dar sequência ao projeto de construção da usina.

A medida é parte de inquérito civil público que tramita na Procuradoria da República no Tocantins, instaurado  para fiscalizar o  licenciamento ambiental da UHE de Serra Quebrada, projetada para ser construída no rio Tocantins entre os municípios de Itaguatins (TO) e Governador Edson Lobão (MA). O licenciamento ambiental do empreendimento é conduzido pelo Ibama, que já emitiu o termo de referência para elaboração do estudo de impacto ambiental. Em razão do impacto direto sobre a terra indígena Apinajé, no município de Tocantinópolis (TO), a Funai é parte integrante do processo de licenciamento ambiental. Caso instalado, o reservatório irá inundar cerca de 15 % da terra indígena.

Durante assembleia geral realizada entre os dias 25 e 28 de setembro de 2011, na aldeia Patizal, em Tocantinópolis, os apinajé manifestaram sua repulsa à construção do empreendimento e solicitaram ao Ministério Público Federal a adoção de medidas tendentes a impedir as graves violações da Constituição Federal (confira em www.prto.mpf.gov.br ). (mais…)

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Monica Yanakiew, Repórter da EBC

Buenos Aires – A crise estudantil no Chile passa pelo seu pior momento. O presidente Sebastián Piñera ameaça prender os estudantes que protestam há quase cinco meses, reivindicando uma ampla reforma na educação. Ele enviou esta semana um projeto de lei autorizando a polícia a prender estudantes que cometam excessos nas manifestações. As negociações foram interrompidas. Ontem (06) os estudantes caminharam pelas ruas de Santiago e foram reprimidos pela polícia.

Vinte oito manifestantes foram detidos. O confronto também deixou oito pessoas feridas: seis policiais e dois civis. “É inaceitável. O governo não para de zombar do nosso povo. A repressão e a violência de hoje não têm precedentes”, postou no Twitter, a porta-voz do movimento estudantil, Camila Vallejo. Ela convocou os chilenos para fazerem um “panelaço” esta noite.

Desde junho, os estudantes exigem educação gratuita e de qualidade para todos. As reivindicações são apoiadas por nove em cada dez chilenos e os protestos têm a participação de pais e professores. A crise vem contribuindo para a queda da popularidade de Piñera.

Há exatamente um ano, o presidente era o herói nacional, responsável pelo resgate de 33 mineiros, soterrados durante dois meses em uma mina no Deserto de Atacama. O fato atraiu a atenção do mundo inteiro e o resgate rendeu para Piñera um índice de popularidade de 66%. Hoje apenas dois em cada dez chilenos aprovam a sua gestão, segundo as ultimas pesquisas de opinião. (mais…)

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Noam Chomsky

A Ilha Jeju, situada 80 km a sudeste da Coreia do Sul, tem sido classificada como o lugar mais idílico do planeta. A ilha vulcânica, de ambiente natural preservado, com área de 1,8 mil quilômetros quadrados, abriga três patrimônios mundiais reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
No entanto, a história de Jeju está longe de ser idílica.

Em 1948, dois anos antes da eclosão da Guerra da Coreia, os nativos da ilha fizeram um protesto contra, entre outras coisas, a divisão da Península Coreana em norte e sul. O governo da Coreia do sul, que à época estava sob ocupação militar dos Estados Unidos, reprimiu violentamente os insurgentes de Jeju.

A polícia e as forças armadas da Coreia do Sul massacraram moradores da ilha e destruíram vilas. O historiador coreano John Merrill estima que o número de mortos pode ter superado 30 mil, ou cerca de 15% da população da ilha.

Décadas mais tarde, uma comissão governamental investigou a rebelião de Jeju. Em 2005, Roh Moo-hyun, na época presidente da Coreia do Sul, desculpou-se oficialmente pelas atrocidades e classificou Jeju de “Ilha da Paz Mundial”. (mais…)

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Por Luiz Felipe Albuquerque
Da Página do MST

Na manhã desta quinta-feira (06/11), 80 famílias ligadas ao MST ocuparam a fazenda São José, no município de Altair, interior do estado de São Paulo.

No entanto, a polícia não permitiu que a ocupação fosse concretizada – mesmo sem o mandato de reintegração de posse -, obrigando as famílias a montarem acampamento na beira da estrada que liga o município de Altair com Guaracir, na região de São José do Rio Preto.

“São José do Rio Preto é uma região que não tem tradição da luta pela terra. Isso faz com que as autoridades do local, como o prefeito (José Braz Alvarindo do Prado-PDT) e os juízes, ajam com truculência sobre essas questões”, aponta Márcio José dos Santos, da coordenação estadual do MST.

A truculência serve ainda para inibir futuras ações desse caráter na região, aponta Márcio. “O Prefeito não quer que os Sem Terra cheguem à região, é por isso que desde o início age dessa maneira, com o objetivo de coibir outras lutas”, acredita. (mais…)

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Para a Ministra Luiza Barrios, o dia 29 de setembro de 2011 se tornou mais uma marca das lutas quilombolas no Brasil, a partir do Decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff, declarando de interesse social a área onde mora a comunidade de Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais.

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Antonio Martins

Manifestações contra ditadura das finanças crescem em Nova York, espalham-se pelos EUA e promovem encontros políticos que talvez sejam inspiradores em todo o mundo

É provocativo viver momentos que farão história, e tentar compreendê-los. Por suas inúmeras novidades, 2011 será lembrado durante muito tempo — e a partir de agora, há um motivo a mais. Occupy Wall Street, um movimento de contestação do sistema que nasceu com ousadia mas alcance limitado, em 17 de setembro, ganhou nos últimos dias novas dimensões. Inspirado pelas ideias da autonomia e contracultura — mas reforçado por jovens mais movidos pela defesa de seus interesses que pela ideologia anticapitalista –, espalhou-se, no fim-de-semana, por dezenas de cidades norte-americanas: do Texas ao Havaí; de Boston a Memphis. Na segunda-feira, recebeu a adesão de alguns dos maiores sindicatos norte-americanos. Ontem (5/10), já engrossado por este apoio, organizou uma marcha de 15 mil pessoas, em Manhattan.  Ao receber adesões e influências, está se convertendo, antropofagicamente, em algo muito distinto de todas as tendências que o compõem — anarquismo, hippíes, juventude desencantada, trabalhadores organizados. Talvez aí residam sua potência e sua capacidade de contribuir com a construção de uma nova cultura política — uma necessidade que também ficou mais clara que nunca este ano. (mais…)

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Cada vez mais, a Rio+20 ameaça tornar-se o grande palco para a legitimação da chamada “economia verde”, em todas as suas nunces e pelos mais diversos motivos, da ingenuidade mal informada ao cinismo do capital. TP.

Luta para reduzir a devastação da natureza deveria ponderar algo às vezes esquecido: há seres humanos que esbanjam, enquanto outros precisam consumir mais (e melhor)

Por Ricardo Abramovay*

O desequilíbrio metabólico da atual relação entre a sociedade e os ecossistemas muda radicalmente a natureza, o alcance e o significado da questão da desigualdade no mundo contemporâneo.  O principal desafio da Rio+20 não consiste em juntar economia verde e luta contra a pobreza.  Essa junção já está em curso e faz parte do business as usual, da forma corriqueira de se levar adiante os negócios públicos e privados.  O desafio fundamental é associar a construção da economia verde ao combate à desigualdade.  Além de seu óbvio fundamento ético e funcional, a luta contra a desigualdade adquire uma dimensão material inédita, da qual se podem citar dois exemplos vindos de importantes documentos internacionais recentes.

O primeiro refere-se ao uso dos recursos materiais necessários à reprodução social.  O International Resource Panel, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), publicou, há algumas semanas, o relatório Decoupling Natural Resource Use and Environmental Impacts from Economic Growth (Descasando o uso dos recursos naturais e os impactos ambientais do crescimento econômico).  Esse descasamento exprime – juntamente com a promoção do uso sustentável da biodiversidade – a essência da economia verde, ou seja, a urgência de reduzir o consumo dos materiais e da energia que se encontram na base da riqueza social.  Os resultados alcançados até aqui são, no mínimo, ambíguos. (mais…)

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