Da Folha de S. Paulo

Advogados reunidos ontem no Senado para debater a reforma do Código Florestal dizem que o texto em análise contém inconstitucionalidades e outras falhas.

Hoje o relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre a proposta começa a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O governo já havia apontado problemas “técnicos”, mas tem evitado criticar seu teor.

A promotora do Ministério Público de São Paulo Cristina de Araújo Freitas, uma das especialistas ouvidas pelos senadores ontem em audiência pública, afirmou que o texto contraria o princípio constitucional de defesa do meio ambiente.

Ela atacou o fato de o novo Código introduzir o conceito de “área rural consolidada”, na qual o desmatamento que já feito poderia ser legalizado. Tal figura não existe no Código em vigor, que prevê multa para todo desmatamento irregular e compensação dos passivos, seja por reflorestamento, seja por compra de áreas de floresta. (mais…)

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Por Juliana Machado

Numa cidade onde os Jogos Olímpicos são pretexto para remoções forçadas, movimentos e ativistas desenham os mapas da resistência

A partir da constatação de que as intervenções urbanas visando os megaeventos – Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016 – têm reorganizado a cidade e produzido efeitos como a remoção forçada e o despejo de milhares de pessoas, realizou-se em setembro último, no Morro da Conceição, Rio de Janeiro, o Laboratório de Cartografias Insurgentes, organizado pelo coletivo IP:// (Interface Pública), com o objetivo de imaginar e produzir mapas críticos ligados à ocupação do território urbano e às lutas que o moldam.

A proposta do projeto é dialogar com a população local e todos os interessados, expondo e problematizando essas mudanças, para discutir coletivamente alternativas. O encontro teve como centro o debate e a experimentação sobre as reconfigurações da cidade e as dinâmicas de resistência, nos campos da política, estética e cultura. A ideia e permitir que as violações de direitos, embora consideradas e analisadas a sério, fossem mapeadas a partir dos focos de resistência, como uma correlação de forças em disputa, de modo a reformular criticamente o território a partir de suas contradições. (mais…)

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Tania Pacheco

O Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, acaba de enviar para o advogado Diogo Cabral, da CPT e do Movimento Quilombola do Maranhão, a carta abaixo, ao mesmo tempo em que mantém também a informação resposta recebida ontem do Tenente-Coronel da PM do Estado Eduardo Simplício. Mantenho-as na íntegra, como recebidas, exceto pelo endereçamento inicial.

Nossas homenagens ao Desembargador Gercino pela presteza e seriedade com que vem atuando – semana passada pessoalmente, na Bahia; e esta semana, ainda que à distância, em relação ao Maranhão. Que estejamos de fato inaugurando um novo momento: sem mortes e sem impunidade!

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Senhor Advogado,

Reportando-me ao seu e-mail datado de 02 de outubro de 2011, tenho a elevada honra em dirigir-me a Vossa Senhoria visando encaminhar-lhe cópia do e-mail abaixo, mediante o qual o oficial agrário da Polícia Militar junto à Ouvidoria Agrária Nacional, coronel Eduardo Simplício, informa que foram presos quatro homens na comunidade quilombola denominada Carro Quebrado, localizada no município de Miranda do Norte, os quais foram encaminhados à Polícia Civil para autuação em flagrante por formação de quadrilha e porte ilegal de armas.

Esclareço, por derradeiro, que a Polícia Militar se encontra no local para garantir a integridade física dos quilombolas, de acordo com informação verbal prestada a este ouvidor pelo representante agrário da Polícia Militar junto à Ouvidoria Agrária Nacional, coronel Flávio Antônio Silva de Jesus. (mais…)

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Há uma semana (dia 29/09) postamos a notícia Sagrada Terra Especulada (A luta contra o Setor Noroeste): Documentário, denunciando mais uma vez as tentativas de destruir o Santuário e apresentando o vídeo acima. Agora, ficamos felizes com a notícia enviada por Fernando Carneiro:

“Nesta segunda, 03.10.11, o coletivo CMI-DF recebeu prêmio de R$ 35 mil no Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, com o filme Sagrada Terra Especulada.

Narrado pelo rapper GOG, é um grito contra a especulação imobiliária e pelo respeito à diversidade. Trata da luta entre a permanência do Santuário Sagrado dos Pajés que é uma comunidade indígena Fulni-ô, localizada no plano-piloto de Brasília, e a construção do bairro Noroeste, destinado à classe alta do Distrito Federal.

Único filme copyleft do Festival, o documentário não recebeu qualquer tipo de patrocínio e foi realizado de maneira voluntária e coletiva. (mais…)

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A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) lamentou na manhã desta terça-feira (4), a morte do quilombola Valdenilson Borges, na cidade de Serrano do Maranhão, ocorrida no último domingo. A parlamentar pediu empenho da Assembleia Legislativa para colaborar com a busca de soluções para os problemas enfrentados pelos quilombolas no Estado.

“Infelizmente tem sido constante a morte de quilombolas no Maranhão. Precisamos de força enérgica para resolver esta situação. Quero fazer encaminhamento a presidência desta Casa para que a Assembleia dê a sua contribuição para resolver os conflitos de terra no Estado”, enfatizou.

Eliziane Gama lembrou a ocupação da sede do Incra ocorrida no mês de agosto que contou a vinda de representantes do governo federal. Ela destacou que naquele momento foi apresentada uma lista com mais de 80 nomes de pessoas ameaçadas no Maranhão.

“Tivemos situações recentes de mortes e ameaças e agora com a culminância em Serrano, que é uma das regiões críticas do Estado de conflitos de terras, que foi a morte de Valdenilson Borges de 24 anos”, lamentou. (mais…)

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La Madre Tierra es de quien la cuida, los territorios son de los pueblos, la  soberanía es popular

Declaración del Congreso de Tierras, Territorios y Soberanías

Cali, octubre de 2011

11.500 delegadas y delegados de las organizaciones campesinas y de trabajadores y trabajadoras del campo y las ciudades, de los pueblos indígenas y afrodescendientes, de pobladores urbanos, las organizaciones de víctimas de crímenes de Estado y de víctimas del desarrollo capitalista,  nos hemos reunido en Cali entre el 30 de septiembre y el 4 de octubre de 2011 en torno de la defensa de la vida y de la Madre Tierra, para ratificar nuestra voluntad de trabajo y movilización conjunta, y continuar el proceso de legislación propia sobre el territorio.

1. Hemos venido a defender la vida y la Madre Tierra. Hemos comprobado que la  única opción de vida no es el consumismo, la adicción al petróleo, la destrucción de la naturaleza y la economía impulsada por la guerra. Los aquí presentes ya venimos construyendo la alternativa: territorios gobernados por las comunidades, relaciones sociales y de trabajo equitativas e igualitarias, economías sustentables donde impera el uso respetuoso de los bienes de la naturaleza, decisión autónoma sobre la producción de alimentos, Lamentamos que el gobierno y algunos medios de comunicación insistan en señalar que estos propósitos, y las movilizaciones que realizamos para concretarlos, sean amenazas terroristas. Como ha dicho el editorial de El Tiempo del 3 de octubre, hay un aumento sensible de la movilización popular; pero se equivoca al ver que tras estas acciones está la presencia insurgente. El uso rutinario del señalamiento les impide ver que detrás de la movilización social en realidad está la respuesta indignada de la gente frente a la destrucción de la naturaleza, la invasión de los territorios por lasindustrias extractivas, el despojo de los bienes naturales, la continuidad de una estructura agraria inicua –denunciada estos días en el Informe de PNUD.  (mais…)

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Prezados/as apoiadores/as,

Pessoas solidárias com a causa da Ocupação-Comunidade Dandara,

Unidos e unidas em/na luta,

Queremos informar a todos/as que o Juiz da 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, decidiu pela reintegração de posse no processo de Dandara, concluindo, por fim, pela expedição do Mandado de Despejo.

Hoje (ontem), 04 de outubro de 2011, dia de São Francisco de Assis, defensor da paz, fizemos uma reunião com a Cooredenação da Comunidade Dandara e os apoiadores, diga-se de passagem, uma reunião convocada de ultima hora, e reunimos mais de 50 pessoas, representando diversas entidades e movimentos, como Igrejas, sindicatos, movimentos sociais e populares, escolas, faculdades, etc. que apoiam fortemente Dandara

Foi muito importante perceber a dimensão da quantidade de apoio que tem a comunidade Dandara. Pessoas que estão dispostas a lutar junto com Dandara até o fim. Pensamos algumas estratégias de apoio e, através deste e-mail, vimos comunicar e conclamar toda a rede de solidariedade, de Belo Horizonte, nacional e internacional, para manifestar seu apoio à comunidade Dandara. (mais…)

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Após manter refém a cúpula da Fundação Nacional do Índio (Funai), na tentativa de ampliar o território dos Guarani no Rio Grande do Sul, os índios Mbya-guarani garantiram para amanhã uma reunião entre 10 caciques e a presidência do órgão, em Brasília. Conhecidos pela tranquilidade, os índigenas da tribo Guarani dizem que retiveram os funcionários da Funai como uma forma de apelo após muitas tentativas de que fossem ouvidos. A notícia é do jornal Zero Hora, 05-10-2011.

Contrastando com a mobilidade inerente às tribos Guarani, os Mbya-guarani não almejam sair da terra ocupada na Reserva da Estiva, em Viamão. São 33 famílias vivendo em um espaço de 7,5 hectares, com direito à escola e a posto de saúde. Encontraram, em 1998, no município da Região Metropolitana, o chão que buscavam.

A tribo vinda de Tenente Portela, ocupa a reserva há 13 anos, conforme o cacique Eloir de Oliveira. Saíram do interior em busca da “terra paradisíaca”, costeando o Litoral, seguindo a cultura da mobilidade característica dos Guarani. No início, eram sete famílias. Com o tempo, foram crescendo e hoje somam 33. (mais…)

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