O Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH, através de sua coordenação, vem publicamente se manifestar  com relação à indicação e eventual eleição do Deputado Federal Pastor Marco Feliciano para assumir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados Federal.

Consideramos a referida Comissão de Direitos Humanos como um espaço público, político e democrático de maior importância do Poder Legislativo Nacional, em que ao longo de sua história e propósito legislativo, tem sido merecedor de respeito  e desenvolvido atuação definitiva diante de todas as lutas e avanços que ocorreram no Brasil a partir de 1988 em prol dos Direitos Humanos;

Consideramos que a referida Comissão de Direitos Humanos, tem a incumbência de receber e encaminhar  as denuncias de violações de direitos humanos, e historicamente tem se constituído nesse espaço de resistência sem que haja de seu mandatário, qualquer  julgamento moral e político que seja contra as pessoas ou grupos vitimas de violações de Direitos Humanos e (mais…)

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“Em defesa dos Direitos Humanos, nós, da sociedade civil organizada, por meio deste abaixo-assinado mostramos nossa indignação quanto ao descompromisso e desrespeito com a entrega da mesma para ser presidida por pessoas historicamente envolvidas em ações e atitudes preconceituosas e de intolerância, tanto religiosa como racial e sexual.

Não podemos aceitar na Presidência da Comissão cujo dever é garantir e resguardar os já tão escassos direitos de uma grande parcela da comunidade, que sofre diuturnamente ações de desrespeito e violência, pessoas com tal perfil nocivo aos Direitos Humanos.

A sociedade civil organizada não vê com bons olhos a entrega da presidência da CDHM para pessoas que representam o seguimento mais reacionário de nossa sociedade.

Sendo assim pedimos a imediata reformulação do quadro da presidência da CDHM, com a retirada de tais personalidades contrárias às conquistas e manutenção dos Direitos Humanos.

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Da Redação, com informações de Luan Santos

Os moradores da comunidade Rio dos Macacos realizam uma nova manifestação, nesta quarta-feira, 6, contra o processo judicial aberto pela Marinha de Guerra do Brasil que pede a tomada do espaço ocupado pelos quilombolas, na cidade de Simões Filho (Grande Salvador). Cerca de 400 manisfestantes protestam em frente ao prédio da Advocacia Geral da União (AGU), antiga sede dos Correios, localizada na Avenida Paralela.

Segundo uma das líderes da Comunidade Rio dos Macacos, Rosemeire dos Santos Silva, de 31 anos, entre os manifestantes estão membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e Movimento Sem-Teto, além de outros integrantes de movimentos quilombolas, como o Quilombo X, Movimento dos Pescadores e Pescadoras.  Eles pedem um encontro com representantes da AGU, além da presença do governador Jaques Wagner ou um representante do Governo.

Com faixas e cartazes, os manifestantes pedem o cancelamento do processo, afirmando que a propriedade é ocupada pelos quilombolas desde 1900. “Eles não defendem o nosso processo. O juiz nunca atendeu a gente. Queremos um encaminhamento”, declara Rosemeire. (mais…)

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É fundamental superlotar a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, amanhã, às 9:30h!

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse há pouco que a escolha dos deputados para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias deve ser respeitada.

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É hora de superlotar a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, amanhã, às 9:30h!

A bancada evangélica e o líder do PSC, deputado Andre Moura (SE), pediram há pouco ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, proteção para a eleição do novo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias — que, após impasse na reunião da tarde de hoje, foi remarcada para amanhã às 9h30 no Plenário 14.

Moura pediu que a nova reunião seja restrita a parlamentares e assessores. Segundo o líder da bancada evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), isso é necessário para que a escolha seja feita “sem a torcida de um lado ou de outro”.

Na reunião de hoje, houve protestos de representantes de movimentos de defesa dos direitos humanos contra a indicação, pelo PSC, do deputado Pastor Marcos Feliciano (SP) para presidir o colegiado. Feliciano disse ter sido agredido até mesmo fisicamente, ao final da reunião, por manifestantes que formaram um corredor na saída do Plenário da comissão. (mais…)

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Luiz Cláudio Canuto/Rádio Câmara

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas aprovou a convocação do presidente do consórcio que está construindo a usina hidrelétrica de Belo Monte, José Ailton Lima, para dar explicações sobre uma boate que funcionava dentro do canteiro de obras e que tinha 18 mulheres jovens, uma delas menor. Elas moravam em pequenos quartos sem janelas e com travas externas, onde eram obrigadas a se prostituir. A boate foi desmontada em operação policial realizada recentemente.

O assunto foi tratado por integrantes da CPI em reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta quarta-feira. Segundo o presidente do colegiado, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), é impossível que os gestores de Belo Monte não soubessem da boate.

“Esse prostíbulo fica na beira da única estrada dentro do canteiro. Nós não podemos aceitar esse tipo de cumplicidade. Dependendo do que for as razões apresentadas, as defesas apresentadas ou a defesa apresentada pelo consórcio, vamos avaliar as possibilidades”, disse o deputado. (mais…)

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Descarrilamento provocou vazamento de combustível às margens do rio Pindaré; empresa assume responsabilidade. As causas ainda não foram esclarecidas

Por: Guilherme Zocchio,  Repórter Brasil

Uma composição de onze vagões transportando óleo diesel de um trem da mineradora Vale descarrilou e provocou um acidente na última sexta-feira (1) em um trecho da Estrada de Ferro Carajás (EFC), próximo a Buriticupu, no Maranhão. Entidades da sociedade civil locais alertam para possíveis prejuízos sociais e temem que a carga transportada possa contaminar a região, nas proximidades do rio Pindaré, cujo leito fica às margens da ferrovia. Houve vazamento de combustível, mas a companhia afirma que já tomou as devidas medidas de prevenção. As causas do ocorrido ainda não foram esclarecidas. (mais…)

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Da Redação

Na manhã desta quarta-feira, 600 mulheres da Via Campesina, a maioria do MST, realizam ocupação na empresa fabricante de agrotóxicos Milenia em Taquari (RS). Além desta atividade, cerca de 400 mulheres estão reunidas em Santa Cruz do Sul (RS), onde realizarão manifestação durante o dia.

Essas ações fazem parte da Jornada Nacional de Luta das Mulheres do Campo e da Cidade, organizada no Estado pelas mulheres da Via Campesina. As atividades se estenderão até sábado (8). A jornada também ocorre em outros estados como Brasília, Bahia, Mato Grosso, Acre, Santa Catarina e Paraná. As mulheres estão denunciando a violência e a utilização de agrotóxicos na produção de alimentos.

De acordo com as militantes, no Brasil a venda de agrotóxico nos últimos 10 anos ultrapassou os 190%, ainda que cada brasileiro consome cerca de 5,2 litros de agrotóxico por ano através da alimentação. Estes mesmos dados informam que as propriedades com mais de 100 hectares são as que mais utilizam defensivos na produção de alimentos.

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Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.

http://www.sul21.com.br/jornal/2013/03/centenas-de-mulheres-da-via-campesina-ocupam-empresa-de-agrotoxicos-em-taquari/#.UTeeq6eTYI8.gmail

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Através deste documento manifestamos a nossa indignação contra o Projeto de Lei nº 60/12, que: “Altera os limites da Estação Ecológica Jureia Itatíns, criada pelo Decreto Estadual 24.646/86 e pela lei nº 5649/87, exclui, reclassifica e incorpora áreas que especifica, institui o Mosaico de Unidades de Conservação da Jureia-Itatíns, regulamenta ocupações e dá outras Providencias” 

Nós, moradores tradicionais da área compreendida pela Estação Jureia Itatíns, lutamos há 26 anos para mudar uma lei estadual que foi imposta sobre nosso território afetando diretamente 365 famílias e para que nossos direitos sejam reconhecidos, estando estes ancorados tanto pela Constituição Federal, no tocante aos artigos 215 e 216, como pelo Decreto Nº 6.040/07, o qual institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, bem como pela Convenção 169 da OIT, principalmente os artigos 6º e 16º.

No entanto, com o Projeto acima a alteração dos limites da Estação Ecológica Itatíns atende apenas parcialmente nossas legítimas reivindicações, já que somente serão criadas  duas RDS e as demais comunidades permanecerão em Parque ou Estação Ecológica (UCs de  proteção integral). Reiteramos que para fazer justiça às comunidades assim excluídas foi apresentada uma proposta abrangente que inclui ainda uma RDS (Grajaúna) área habitada secularmente pelas comunidades tradicionais caiçaras e ampliação das RDS (Barra do Una) e (Despraido) que garantiriam a inclusão das demais comunidades que estão nesta região há muitos anos antes da criação da Estação Ecológica. Todas as comunidades defendidas por essa instituição, tem comprovado ao longo dos anos um vinculo local, sem prejuízo à conservação dos ecossistemas associados a Mata Atlântica.
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Da Página do MST

Nesta quarta-feira (6), às 10h, o Acampamento Nacional Sem Terra, o Acampamento Hugo Chávez, soma-se à Marcha da Classe Trabalhadora em Brasília. Com o tema “Em defesa da cidadania, do desenvolvimento e da valorização do trabalho”, a marcha também reivindica a reforma agrária e a soberania alimentar no Brasil.

“A unidade entre os trabalhadores camponeses e urbanos é fundamental nesta fase da luta por reforma agrária. O acesso à terra é primordial para desenvolver um modelo de agricultura em que a soberania alimentar seja princípio. Negamos o agronegócio e o latifúndio que andam de mãos dadas, com sua produção baseada no uso de venenos, no trabalho escravo”, diz Rosana Fernandes, integrante da coordenação nacional do MST.

O acampamento Hugo Chávez também protesta contra a judicialização do processo de aquisição de terras. “O processo de aquisição de terras, muitas vezes, acaba na mão de juízes que não aplicam a Constituição e a Lei Complementar, que dispõe que o processo de desapropriação, deve obedecer rito sumário e deve ter trâmite preferencial”, complementa Fernandes. (mais…)

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