Nota Pública do MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humano

O Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH, através de sua coordenação, vem publicamente se manifestar  com relação à indicação e eventual eleição do Deputado Federal Pastor Marco Feliciano para assumir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados Federal.

Consideramos a referida Comissão de Direitos Humanos como um espaço público, político e democrático de maior importância do Poder Legislativo Nacional, em que ao longo de sua história e propósito legislativo, tem sido merecedor de respeito  e desenvolvido atuação definitiva diante de todas as lutas e avanços que ocorreram no Brasil a partir de 1988 em prol dos Direitos Humanos;

Consideramos que a referida Comissão de Direitos Humanos, tem a incumbência de receber e encaminhar  as denuncias de violações de direitos humanos, e historicamente tem se constituído nesse espaço de resistência sem que haja de seu mandatário, qualquer  julgamento moral e político que seja contra as pessoas ou grupos vitimas de violações de Direitos Humanos e

Consideramos a referida Comissão de Direitos Humanos, um espaço de diálogo entre os poderes constituídos, os movimentos sociais e sociedade civil, um território onde a prática política de liberdade de expressão e de reivindicação de ações concretas na defesa, proteção e promoção dos direitos humanos para que a pluralidade do povo brasileiro seja incorporadas nas políticas públicas e concretizem a realização dos Direitos Humanos individuais e coletivos.

O MNDH manifesta-se contrário a que a Comissão de Direitos Humanos da Camara Federal venha a ser ocupada por parlamentares que tenham manifestações públicas contrárias aos direitos humanos, assim sendo compreende que o postulante e indicado para ao cargo de presidente da referida comissão, Deputado Federal Marco Feliciano, não possui perfil condizente com a missão desse colegiado,  pelo sua trajetória e histórico marcado por  declarações públicas contra a dignidade e liberdade de expressão a grupos sociais.

O MNDH solicita aos Srs. Deputados e Deputadas e lideres partidários, que reavaliem tal possibilidade, sob pena de provocar um profundo desgaste entre a Câmara Federal e os Movimentos Sociais e sociedade civil em geral, maculando ainda mais a imagem política desta Instituição,  descredibilizando-a  como espaço de promoção e defesa dos Direitos Humanos.

Ou

O MNDH solicita aos Srs. Deputados e Deputadas e lideres partidários que reavaliem sua posição vez que nenhuma estratégia de sustentabilidade no poder justifique o abandono flagrante de princípios de direitos humanos, de tal forma que um espaço de resistência tão importante, como a CDH da Câmara dos Deputados, seja ofertado ao obscurantismo fanático, abrindo espaços para um verdadeiro retrocesso histórico no país.

A Coordenação