Pelo cumprimento da Decisão Judicial às vítimas da contaminação em Santo Amaro – BA

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A AVICCA (Associação das Vitimas de Cadmio e Chumbo e outros metais pesados da Bahia), a FEEP (Fórum Estudantil, da Escola Estadual Polivalente St° Amaro) e o MOPSAM-MOPS, (Movimento Popular de Saúde Ambiental de Stº Amaro – BA, pedem o apoio de toda sociedade brasileira para que se faça cumprir á JUSTIÇA:

Considerando a determinação da Justiça a pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MP Considerando F/­BA), através do processo: 2003.33.00.000238-4. no dia 28 de fevereiro de 2013, a instalação de um Centro de Referência para tratamento de pacientes vítimas de contaminação por metais pesados, determinando que a União e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) promovam a implantação dessa unidade, no prazo de seis meses, a fim de reparar os danos sofridos por moradores – a partir da exposição a metais como chumbo e cádmio – por causa do descarte indevido de resíduos da produção de uma fábrica de mineração á COBRAC (Companhia Brasileira de Chumbo) que funcionou, por mais de 30 anos, no município; 

Considerando ate o momento, a inexistência de audiência pública no município, para conhecimento da população;

Considerando que nenhuma providencia foi tomada, referente à determinação da Justiça;

Considerando que a UNIAO pessoa jurídica de Direito Público, representante do Governo Federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo,réu nesse processo,alem da FUNASA e a PLUBUM MINERAÇÃO (GRUPO TREVO), cumpram o que determina a Justiça;

Pedimos o apoio, de toda sociedade brasileira, para que se faça cumprir a JUSTIÇA.

Manifestamos:

* PELO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO MÉDICO PARA VÍTIMAS DE CHUMBO EM SANTO AMARO DA PURIFICAÇÃO-BA.

* PELO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL PARA QUE A PLUBUM MINERAÇÃO (GRUPO TREVO) FAÇA CUMPRIR REFERENTE ÁREA CONTAMINADA E O PASSIVO AMBIENTAL.

Santo Amaro, BA, 06/06/2013.

Para saber mais leia:

Íntegra da sentença da 3ª Vara Federal.

Manifestação da procuradora da República Caroline Rocha Queiroz no processo.

Manifestação do procurador da República Wilson Rocha de Almeida Neto e da promotora de Justiça Adriana Imbassahy no processo.

Os signatários

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Enviada por Ney Didãn.