Marcela Belchior – Adital

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tramita no Congresso Nacional para tornar a Caatinga e o Cerrado Patrimônio Nacional pela Constituição Brasileira. Com a aprovação da matéria, os dois biomas passariam a essa condição juntamente com a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira. Sua utilização, a partir desse novo status, poderá ser feita dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população.

Juntas, Caatinga e Cerrado abrangem 14 estados brasileiros, um total de 1.927 municípios (34% do total no Brasil) e o Distrito Federal, além de abrigarem 30% da população do país. A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro, tendo cerce de um terço de suas plantas e 15% de seus animais como espécies exclusivas.

A biodiversidade da Caatinga comporta múltiplas atividades econômicas, como industriais, farmacêuticas, químicas e de alimentos. O bioma foi reconhecido como uma das 37 grandes regiões naturais do planeta, ao lado da Amazônia e do Pantanal. É também o bioma mais degradado, depois da Mata Atlântica e do Cerrado, tendo hoje 45% de sua área desmatada. (mais…)

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Da Agência Lusa

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As inscrições podem ser feitas até 28/07, pelo endereço eletrônico [email protected]. É necessário enviar currículo atualizado, carta de apresentação e documentos que comprovem experiência

SEPPIR – Interessados(as) em participar da seleção de consultoria devem enviar documentação completa, até 28 de julho, para o e-mail [email protected], com o título “Estudo políticas de incentivo na saúde para comunidades quilombolas”. Acesse o Termo de Referência para mais informações.

A seleção é uma parceria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, com o Fundo de População das Nações Unidas – UNFPA, realizada no âmbito do “Projeto BRA5R104 – Fortalecendo as ações da SEPPIR nas áreas de saúde, políticas para juventude e políticas para comunidades quilombolas”. (mais…)

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A portaria que oficializou o ato foi publicada no último dia 11/07, no Diário Oficial da União. Comunidade fica localizada no município maranhense de Itapecuru Mirim Barro

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Rio On Watch – Na tarde da final da Copa do Mundo 2014, no momento em que o Estádio do Maracanã se enchia de torcedores, manifestantes se reuniram a apenas 2km de distância, na praça Saens Peña, na Tijuca, Zona Norte do Rio, reagrupando depois de uma marcha pacífica pela manhã desde a Praça Afonso Pena, também na Tijuca. A manifestação reuniu entre 500-1000 manifestantes, de moradores de favelas e membros de grupos comunitários a militantes de partidos políticos de esquerda. Muitos ostentavam pôsteres onde líamos “Copa pra Quem?”, e as pessoas carregavam cartazes que faziam uma série de exigências, desde o fim da Polícia Militar para a garantia do direito ao protesto pacífico até a reforma da saúde e educação.

Enquanto o número oficial do Ministério do Esporte é de R$25.6 bilhões, estimativas recentes colocam o custo total da Copa do Mundo mais perto de R$44 bilhões (US$ 20 bilhões), tornando-se, de longe, a Copa do Mundo mais cara até o momento. Há descontentamento generalizado sobre a alocação de verbas do governo, despejando dinheiro em estádios e projetos de infraestrutura–dos quais 18% permanecem inacabados–ao tempo em que negligenciou sérios problemas de saneamento, os hospitais carentes de recursos, e escolas falidas. Além dessas preocupações, os manifestantes expressaram sua oposição às remoções e o uso de violência policial, tanto contra os manifestantes quanto aos moradores das favelas. Uma faixa dizia “Libera os presos políticos, Ditadura Nunca Mais”. (mais…)

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Revista Consultor Jurídico – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá um ato de desagravo em favor do ex-ajudante de pedreiro Heberson Lima de Oliveira, preso em 2003 pela Justiça do Amazonas sob a suspeita de ter estuprado uma menina de nove anos. Ele ficou encarcerado por três anos sem ter sido julgado. Foi liberado em 2006 após provar sua inocência.

O ato ocorrerá durante o Congresso Nacional 30 anos da Lei de Execução Penal, que será realizado nos dias 24 e 25 de julho, em Vitória. Heberton estará presente. A jornalista Nathalia Ziemkiewcz e a defensora pública Ilmair Faria Siqueira darão palestras no evento.

Repórter da revista IstoÉ, Nathalia contou a história de Heberton em abril de 2013. O caso fazia parte de reportagem sobre um relatório de peritos do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que expunha a precária situação carcerária do país.

Heberton foi violentado diversas vezes na prisão e acabou contraindo o vírus HIV. “Dona Socorro me contou que o filho estava vivo. Quer dizer, morto-vivo: não se tratava contra a doença, estava deprimido, usava drogas e dormia nas ruas da cidade. Jamais havia recebido qualquer indenização do Estado. Embora eu já tenha mergulhado em universos difíceis e conhecido gente sofrida, aquilo me parecia insuportável. Nesta noite, e em muitas outras, Heberson foi o responsável pela minha insônia”, escreveu Nathalia em uma carta publicada na internet. Com informações da assessoria de imprensa da OAB.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.

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Front Line Information – Em 12 de julho de 2014, a defensora dos direitos humanos Sra Eloisa Samy foi presa durante incursões realizadas pela polícia civil onde 19 manifestantes foram detidos e policiais invadiram a casa da defensora de direitos humanos Sra Glaucia Marinho. Durante os protestos pacíficos no dia 13 de julho, o defensor dos direitos humanos Sr. André Constantine foi temporariamente detido e o Sr Felipe Peçanha do Midia Ninja, um parceiro de mídia da Front Line Defenders durante sua campanha no Brasil, foi agredido pela polícia.

Eloisa Samy é uma advogada de direitos humanos que tem trabalhado na proteção de manifestantes desde o início do atual movimento de protestos de rua no Brasil. André Constantine trabalha para proteger e promover os direitos das favelas no Rio de Janeiro. Glaucia Marinho é uma defensora dos direitos humanos que trabalha com a Justiça Global, uma organização que promove os direitos humanos no Brasil por meio da averiguação, documentação e denúncia de violações contra os direitos humanos.

No dia 10 de Julho de 2014, o juíz da 27a Vara Criminal no Rio de Janeiro expediu mandados para a prisão temporária de 30 manifestantes e defensores dos direitos humanos, incluindo Eloisa Samy. Dezenove dos mandados foram cumpridos em 12 de julho de 2014, na véspera da partida final da Copa do Mundo entre Alemanha e Argentina, no estádio do Maracanã no Rio de Janeiro. A polícia entrou nas casas dos manifestantes e apreendeu vários de seus pertences pessoais, como computadores, telefones celulares, máscaras de gás lacrimogêneo, e peças de roupa preta. De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, um adicional de dezesseis pessoas foram presas sem mandado judicial em 12 de julho de 2014 porque estavam presentes nas casas dos manifestantes no momento da sua detenção. A polícia também invadiu a casa da defensora dos direitos humanos Glaucia Marinho.

Em 13 de julho de 2014, o dia da partida final da Copa do Mundo, os protestos organizados foram marcados pela violência policial contra manifestantes na Praça Saens Peña no Rio de Janeiro. Cerca de duas horas antes do início da partida, a polícia lançou gás lacrimogêneo nos manifestantes e os  perseguiu até uma estação de metrô nas proximidades, que havia sido isolada da imprensa. A polícia agrediu os manifestantes com bastões de madeira e disparou balas de borracha, gás lacrimogêneo e spray de pimenta contra os protestantes. O defensor dos direitos humanos Felipe Peçanha foi espancado pela polícia, que também confiscou ou destruiu o equipamento de pelo menos outros dez jornalistas e ativistas de mídia. O defensor dos direitos humanos André Constantine foi temporariamente preso durante os protestos. Ao todo, dez manifestantes foram temporariamente detidos e soltos até o final do dia. (mais…)

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