Carta Aberta – Alto Risco à saúde pública: decisão que libera o uso do Benzoato de Emamectina preocupa toda a sociedade

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Conforme noticiado pelos meios de comunicação, as lavouras da atual safra de algodão e soja do oeste da Bahia vêm sofrendo com o ataque de uma lagarta, conhecida como Helicoverpa Armigera e que já se ampliou para outras regiões do país. Existem diversas iniciativas para conter a sua expansão, sendo a EMBRAPA responsável pela realização de estudos e busca de alternativas. Ocorre que os produtores e a Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia entenderam por utilizar um produto altamente tóxico chamado Benzoato de Emamectina na defesa de uma solução mais imediata, mas que incorre em riscos à saúde e ao meio ambiente. Esse produto não possui registro e nunca foi usado no Brasil.

Em testes de laboratório, a referida substância, se mostrou com alto grau de neurotoxidade e altamente perigoso à saúde em qualquer dose utilizada. Por isso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2007, indeferiu o pedido de registro feito pela Syngenta, uma gigante da indústria química com forte atuação na agricultura. No estudo, a Anvisa afirma:

“A substância demonstra um perfil toxicológico bastante desfavorável, tanto do ponto de vista agudo como crônico. Particularmente, os efeitos neurotóxicos são tão marcantes e severos que as respostas de curto e longo prazos se confundem. Incertezas no que diz respeito aos possíveis efeitos teratogênicos e as certezas dos efeitos deletérios demonstrados nos estudos com animais corroboram de forma decisiva para que não se exponha a população a este produto, seja nas lavouras ou pelo consumo dos alimentos”.

A ANVISA conclui: “O produto técnico ora em pleito é considerado impeditivo de registro, do ponto de vista da saúde humana”.

Sabe-se ainda que a utilização da referida substância não resolverá o problema pois, além dos malefícios à saúde e ao meio ambiente, a lagarta adquirirá resistência também ao mesmo e se proliferará com mais facilidade.

A Secretaria de Saúde e o INEMA, órgãos do Estado da Bahia também se posicionaram contrários ao uso. Por essas razões o Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública que tramita em Barreiras e obteve decisão liminar proibindo a utilização do mesmo. Posteriormente o Exmo. Presidente do Tribunal, suspendeu a decisão da justiça em primeiro grau e permitiu o uso. Agora, será julgado pelo Pleno do Tribunal de Justiça se será ou não permitido o uso do Benzoato de Emamectina, o que trouxe grandes preocupações à toda a coletividade pelos grandes riscos ao ambiente e à saúde humana, tendo como data provável de julgamento o dia 23 de julho de 2014.

Embora os produtores argumentem que terão prejuízos, caso não utilizem o perigoso produto para combater a lagarta, sabe-se que eles omitem o fato de que este ano teremos no Brasil, segundo o MAPA, mais uma safra recorde de grãos.

Por que os produtores acham que não podem ganhar menores lucros e a sociedade pode ter perda ou comprometimento de vidas humanas, contaminação dos solos, dos rios e de vidas de animais?

O conflito está posto: contra a liberação do produto, de um lado, a sociedade, as instituições públicas que atuam nos Fóruns Estaduais e Nacional de Combate aos impactos dos Agrotóxicos, os órgãos de saúde, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a Fiocruz, as Universidades e o Ministério Público, legítimo defensor dos interesses coletivos; e de outro, o modelo insustentável de produção, que explora de maneira irracional os recursos naturais em busca de lucros incessantes com soluções imediatistas, às custas da saúde da população, do trabalhador e do meio ambiente.

Resta à justiça cumprir o seu papel fundamental de dirimir os conflitos sociais, decidindo de forma justa, de modo a proteger a saúde pública, o meio ambiente e a população. Estamos acompanhando atenta e diuturnamente esse processo!

Nós acreditamos na Justiça!

Assinam esta Carta:

GERMEN – Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental
CPT Nacional – Comissão Pastoral da Terra
CPP – Comissão Pastoral da Pesca
ADES – 10ENVOLVINENTO
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
Via Campesina
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
GAMBA – Grupo Ambientalista da Bahia
IDEIA – Instituto de Defesa, Estudo e Integração Ambiental
ARTICULAÇÃO POPULAR SÃO FRANCISCO VIVO
AGROREDE – Núcleo Interdisciplinar de Agroecologia da UFBA
APAESBA – Associação dos Pequenos Agricultores do Estado da Bahia
APASBA – Associação dos Pequenos Agricultores do Sudoeste da Bahia
CPC – Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa da Bahia
FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia de Cruz das Almas
ABEF – Associação Brasileira dos Estudantes em Engenharia
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e suas Organizações:
Movimentos Sociais e Redes
ANA – Articulação Nacional de Agroecologia
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
CP – Consulta Popular
CPT – Comissão Pastoral da Terra
FBES – Fórum Brasileiro de Economia Solidária
FBSSAN – Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar
LPJ – Levante Popular da Juventude
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MMC – Movimento das Mulheres Camponesas
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MPP – Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra
PJMP – Pastoral da Juventude do Meio Popular
PJR – Pastoral da Juventude Rural
RADV – Rede de Alerta Contra o Deserto Verde
RECID – Rede de Educação Cidadã
REGA – Rede de Grupos de Agroecologia do Brasil
Via Campesina

Escolas, Universidades e Instituições de Pesquisa Nacional
INCA – Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva
ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
FIOCRUZ – Fundação Osvaldo Cruz

Entidades Regionais:
EBDA – Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrário (BA)
EFA – Escola Família Agrícola de Conceição de Ipanema (MG)
EFA – Escola Família Agrícola de Veredinha (MG)
GESTRU/UFMG – Grupo de Estudos em Saúde e Trabalho Rural da Universidade Federal de Minas Gerais (MG)
NAC – Núcleo de Agroecologia e Campesinato/UFVJM (MG)
Núcleo Tramas – UFC (CE)
Soltec/UFRJ – Núcleo de Solidariedade Técnica (RJ)
UFFS – Universidade Federal da Fronteira Sul
UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
UNIVASF – Universidade Federal do Vale do São Francisco

Movimento Sindical e Entidades de Classe

Nacional
ASFOC – Sinidicato dos Trabalhadores da Fiocruz
Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)
CONTAG – Confederação Nacional do Trabalhadores na Agricultura
CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
CUT – Central Única dos Trabalhadores
SINPAF – Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário

Regional
ADERE-MG – Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (MG)
Associação dos Engenheiros Agrônomos da Bahia – AEABA (BA)
CRN9 – Conselho Regional de Nutricionistas da 9° Região (MG)
FETAMG – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (MG)
FETQUIM-CUT – Federação dos Trabalhadores Químicos da CUT no Estado de São Paulo (SP)
SENGE-RJ – Sindicatos dos Engenheiros (RJ)
SEPE-RJ – Sindicato Estadual dos Profissionais em Educação (RJ)
Sindicato dos Comerciantes de Petrolina (PE)
SindiPetro-RJ – Sindicato dos Petroleiros (RJ)
SINTAGRO-BA – Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Agrícolas da Bahia (BA)
Sinttel – Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Minas Gerais (MG)
STR – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibirité (MG)
STR de Petrolina (PE)
STTR – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Miradouro (MG)

Entidades, ONGs, Assessorias, Associações, Cooperativas

Nacional
ABA – Associação Brasileira de Agroecologia
APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte
AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia
Cáritas Brasileira
FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
Fundação Rosa Luxemburgo
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Terra de Direitos
Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
Visão Mundial

Regional
AARJ – Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro (RJ)
AAT – Associação Agroecológica de Teresópolis (RJ)
AATR – Associação Advogados de Trabalhadores Rurais (BA)
ACODEFAN – Associação Comunitária de Desenvolvimento Educacional, Familiar e Agropecuário de Veredinha (MG)
AMA – Articulação Mineira de Agroecologia (MG)
AMAU – Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana de Belo Horizonte (MG)
Associação das Rendeiras de José e Maria
Associação de Moradores de Água Limpa – Simonésia (MG)
Associação de Moradores e Amigos de Itinga (MG)
CAA – Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas, Rede Ecológica (RJ)
CAT – Centro Agroecológico Tamanduá (MG)
CAV – Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica (MG)
CEAS – Centro de Estudos e Ação Social (BA)
CEIFAR/ZM – Centro de Estudo Integração Formação e Assessoria Rural da Zona da Mata (MG)
Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá (PE)
CEPEDES – Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul (BA)
Comissão de Segurança Alimentar do Médio Piracicaba (MG)
CONSEA-MG – Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais
COOPAF – Cooperativa de Produção (Muriaé/MG)
CTA – Centro de Tecnologias Alternativas (MG)
EITA – Cooperativa Educação, Informação e Tecnologias para Autogestão
FAAP-BG – Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara (RJ)
FORMAD – Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (MT)
Fórum Regional em Defesa da Vida e do Meio Ambiente (MG)
GAU – Grupo de Agroecologia de Umbuzeiro (BA)
GIAS – Grupo de Intercâmbio em Agricultura Sustentável de Mato Grosso (MT)
Grupo Aranã de Agroecologia (MG)
Instituto Ideazul (ES)
Instituto Kairós (SP)
NEPPA – Núcleo de Estudos e Práticas em Políticas Agrárias (BA)
PACS – Políticas Alternativas para o Cone Sul (RJ)
Radio AgênciaNP
Rede de Educadores do Vale do São Francisco (BA/PE)
Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas (MG)
SASOP – Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (BA)
Semeadores Urbanos
Vicariato Social / Arquidiocese de Belo Horizonte (MG)

Movimento Estudantil

Nacional
ABEEF – Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal,
DENEM – Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina
ENEBIO – Entidade Nacional de Estudantes de Biologia
ENEN – Executiva Nacional dos Estudantes de Nutrição
FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil,

Regional
DA de Agronomia da UNEB (BA)
DA de Agronomia da UNIVASF (PE/BA)
DCE-UNIVASF (PE/BA)

Legislativo
Mandato Deputado Estadual Rogério Correia (MG)
Mandato Deputado Federal Nilmário Miranda (MG)
Mandato Deputado Federal Padre João (MG)
Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo (RJ)
Secretária de Agricultura de São João Del-Rei (MG)

Professores e militantes ambientalistas pessoas físicas:

Altino Bonfim – Professor UFBA
Lafayette Luz – Professor UFBA
Magda Bereta – Professora UFBA
Milza Soledad – COMPOP
Leonilde Servolo Medeiros
Ruben Alfredo de Siqueira – Sociólogo
Alzeni Tomaz
Roberto Barreto
Carlos Eduardo Rocha Passos – CODEMA Valença
Tania Pacheco – blog Combate Racismo Ambiental

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Ruben Siqueira.