Tribunal Tiradentes III resgata júris que ilegalizaram Lei de Segurança Nacional e Colégio Eleitoral nos anos 1980. Objetivo é reverter impunidade dos crimes contra a humanidade cometidos na ditadura

por Tadeu Breda, da RBA

São Paulo – Três horas de julgamento bastaram para que um tribunal temporariamente instalado no Tuca, teatro da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, reunisse cinco décadas de luta pela memória, verdade e justiça no país e condenasse politicamente a interpretação oficial da Lei nº 6.683, conhecida como Lei da Anistia. Aprovado pelo Congresso Nacional em 1979, ainda durante a ditadura, o texto restabelece os direitos políticos de quem se opôs e foi perseguido pelo regime. E, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) proferido em 2010, também exime de punição agentes do Estado que torturaram, mataram, estupraram e desapareceram com os corpos de membros da dissidência durante os anos de chumbo. (mais…)

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CIMI – O uso de força militar contra os movimentos sociais, em especial o movimento indígena já não é novidade e chega a ser quase uma prerrogativa mecânica do Governo Federal nesta atual conjuntura. Foi assim com o povo Tupinambá na Bahia e a história se repete agora contra o povo Kaingang, no Rio Grande do Sul. Com efeito similar aos discursos violentos dos deputados ruralistas, essas medidas acabam por reforçar e acirrar os ânimos de conflito e denunciam ares de uma ditadura escancarada contra movimentos étnicos e populares em pleno estado democrático de direito.

A tentativa de instalação de um posto de treinamento militar dentro da área indígena de Passo Grande da Forquilha, localizada no município de Sananduva-RS, ocorre justamente quando, sem outra opção de garantir os direitos de seu povo, os Kaingang anunciam prazo para iniciar o processo de auto-demarcação de seu território. Sem jamais usar de violência contra os pequenos agricultores, a comunidade de Forquilha tentou ainda no ano passado resolver a situação de sua terra dentro dos meios institucionais. Bem diferente do quadro que esta medida do Governo Federal pinta ao criminalizar e rotular simbolicamente os indígenas de “terroristas” quando estes se colocam em luta clara pelos seus direitos constitucionais.

Depois da falta de sucesso do Ministério da Justiça em negociar direitos com os indígenas, através de denominadas “mesas de diálogo”, os Kaingang junto com os agricultores, supostamente afetados pela demarcação da Terra Indígena, acabaram por colocar em cheque as intenções e o discurso do ministro, José Eduardo Cardozo, ao apresentarem em tom de unidade, propostas concretas e plenamente possíveis para resolver a situação em Sananduva. Nesta reunião, que ocorreu no local e contou com a presença direta da assessoria do ministro, agricultores e indígenas exigiram a imediata demarcação de Forquilha e a indenização plena dos agricultores, sem mais demora, mas a negligência do Governo Federal foi identificada na ocasião, como a principal causadora dos conflitos na região. (mais…)

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CIMI – Em apoio às reivindicações das lideranças Kaingang que estão acampadas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, um grupo com cerca de 200 índios voltou a bloquear a rodovia BR-285, próximo ao município de Gentil, no Rio Grande do Sul. A rodovia havia sido liberada nessa terça-feira (18), mas foi reocupada na manhã de hoje (19).

Um novo ponto de bloqueio paralisou a rodovia BR-386, no trecho do município de Irai, onde 300 índios Kaingang de nove terras indígenas também manifestam apoio ao movimento em Brasília. “Estamos com toda a comunidade aqui e esperamos que retomem os processos de nossas terras e criem novos grupos de trabalho para acelerar as demarcações. Se a resposta em Brasília for negativa às nossas reivindicações, vamos bloquear mais rodovias”, afirmou Isaías Jacinto Kaingang.

A sede regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Passo Fundo (RS) está ocupada desde segunda-feira (17) e os índios permanecem sem qualquer tipo de assistência por parte do órgão. “Estamos com mais de 20 crianças aqui e a Funai não nos ajudou nem com a comida. A gente até agüenta ficar sem alimentação, mas nossas crianças não podem passar o dia todo sem comer”, disse Daniel Kaingang, da Terra Indígena Votouro/Kandoia.   (mais…)

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Rodolfo Salm – Correio da Cidadania

Morreu na sexta-feira, 7 de março, de bicicleta, atropelada por um caminhão-caçamba no centro da cidade, a minha aluna Aline Flor, estudante de Biologia na Universidade Federal do Pará, em Altamira. A tragédia foi especialmente marcante pela violência: seu corpo foi destruído, com morte instantânea, por ter acontecido no principal cruzamento da cidade e por se tratar de uma estudante doce e gentil, como seu nome sugere, querida por todos na universidade. Mas, infelizmente, não se trata de uma exceção: todos os dias morre pelo menos um anônimo em algum ponto dessa cidade, que era tranquila, quase bucólica até poucos anos atrás, antes do início das obras de Belo Monte.

Em minhas aulas de Ecologia, falando sobre os efeitos das barragens, eu preferiria sem dúvida tratar de questões biologicamente instigantes, como o efeito das grandes enchentes exacerbadas pela construção de hidrelétricas, como aquela que se observa neste momento no rio Madeira, sobre a biodiversidade e estabilidade dos seus lagos periféricos. Mas, enumerando os impactos das barragens, eu e meus alunos inevitavelmente nos deparamos com questões de outra natureza, como o impacto das obras sobre os preços dos alimentos e aluguéis e sobre a violência do trânsito na cidade. (mais…)

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Por Charles Nisz – Vi na Internet

A humanidade está na iminência de um colapso por conta da instabilidade econômica e do esgotamento dos recursos naturais. Essa foi a conclusão de um estudo financiado pela Nasa, a agência espacial norte-americana. Com o uso de modelos matemáticos a agência norte-americana previu o colapso do planeta Terra mesmo quando eram feitas estimativas otimistas, segundo o jornal britânico Independent. (mais…)

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Atingidos e desabrigados pelas enchentes do rio Madeira vão às ruas para cobrar responsabilidade das usinas Santo Antônio e Jirau e exigir seus direitos

MAB

Na manhã desta terça-feira (18), 350 atingidos e desabrigados pela enchente do rio Madeira foram às ruas exigir seus direitos. A marcha iniciou-se na Praça Madeira-Mamoré, em Porto Velho (RO), às 7 horas da manhã e seguiu em marcha até o palácio do Governo, onde foram erguidas três barracas de lona – cada uma indicando uma região: Santo Antônio, Jirau e Samuel – o que simboliza como ficará a situação das famílias depois das enchentes, caso as soluções de longo prazo não sejam estabelecidas. (mais…)

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Ação pede que a Funai conclua em 45 dias os estudos técnicos do processo de demarcação de terras indígenas nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos

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UFAM

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Agrotóxicos, metais pesados e substâncias que imitam hormônios podem estar na água que chega à torneira da sua casa ou na mineral, vendida em garrafões, restaurantes e supermercados. Saiba por que nenhuma das duas é totalmente segura

Por Anne Vigna, em #ReportagemPública

Pesquisar sobre a água não é fácil. Não existem leis ou regras que definam um critério uniforme para a divulgação de dados. Esperei mais de 15 dias, por exemplo, para receber as análises de qualidade para o município de São Paulo, segundo as normas da Portaria 2.914/2011, do Ministério da Saúde. Os mesmos resultados para o Rio de Janeiro estão disponíveis para consulta de qualquer pessoa no site da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), responsável pelo tratamento de água na cidade. Não se sabe por que uma das concessionárias fornece a informação publicamente, enquanto a outra não diz nada sobre o assunto.

Depois de muita espera e de uma dezena de e-mails trocados, recebi quase todas as análises da capital paulista feitas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), encarregada da água e do saneamento na metrópole. No primeiro envio, porém, faltavam vários dos parâmetros considerados pela portaria do Ministério da Saúde. Por quê? Não há como saber. Depois de insistir mais, recebi todos os dados (aqui, aqui, aqui e aqui). (mais…)

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